quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

JUIZ DECRETA QUE APENAS SINDICALIZADOS RECEBAM BENEFÍCIOS DE ACORDO COLETIVO EM SAO PAULO


O Juiz Eduardo Rockenbach da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho para empregados não sindicalizados.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo.

Segundo o juiz, "se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de sem manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns".

No caso em questão, o juiz afirma que "já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional".

A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6.  

Em outras palavras, o juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade.

Oracildes Tavares, presidente do SINTRIVEL, fala sobre o assunto para o movimento sindical está é uma decisão muito importante, que abriu jurisprudências para decisões semelhantes em outros casos. A justiça do trabalho começa a reconhecer a importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias que representam. Isso vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a política de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da mesma forma qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas do Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos tem mais força para negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho”.
Fonte: Sintralamac

SOLANGE DIAS, PRESIDENTE DA AAPOGEM, DIVULGA CARTA ABERTA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E ATIVOS DE MACEIÓ

BOM DIA AMIGOS GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ APOSENTADOS E ATIVOS

Para falarmos de aposentadoria temos que relembrar de como aconteceu à formação da nossa Guarda Municipal, processo que se deu de forma precária até a realização do primeiro concurso de 1996, onde os GMs concursados conjuntamente com os fundadores começaram a dar uma nova roupagem a Instituição e a categoria.

Em 2000, com a implantação da Lei 4.974/2000 (Plano de cargos e Carreiras), os Guardas Municipais passaram a ficar em cargos isolados sem poder concorrer em carreira, hoje, com o advento da Lei 13.022/2014 (Estatuto Nacional dos Guardas Municipais), passamos a vislumbrar uma nova expectativa de futuro.

Ao longo dos últimos anos não conseguimos mudar as aposentadorias que foram realizadas sem as reconhecidas promoções, todavia, hoje é possível unir forças para que os Guardas Municipais ativos possam ter a promoção na carreira e consequentemente levar esse benefício para a aposentadoria.

O objetivo da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Guarda Municipal e dos Servidores Aposentados e Pensionistas em Geral (AAPOGEM), é exatamente intensificar a luta para podermos avançar nas conquistas, uma vez que estamos às vésperas da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras que, pelo pouco que tive acesso, vem para valorizar o tempo e a antiguidade dos Guardas Municipais.

Os esforços que serão desencadeados através das ações da AAPOGEM serão sempre direcionados a beneficiar os Guardas Municipais, que, como todos bem sabem, sempre foram desprestigiados e excluídos do direito de serem promovidos ao longo da carreira no âmbito da Instituição Guarda Municipal. Se conseguirmos corrigir essa displasia certamente estaremos dando um enorme passo em busca de melhores dias.

Sabemos que o caminho a percorrer será longo e os obstáculos a transpor serão vários, e é exatamente por essa razão que será necessário a união de todos, quer sejam aposentados ou ativos, pois, inexoravelmente, ao final seremos todos Guardas Municipais aposentados, e é pensando no nosso bem-estar lá na frente que devemos arregaçar a farda e trabalhar por um futuro promissor.

Queremos e vamos dar o nosso melhor para os nossos Guardas Municipais aposentados, ativos e os demais Servidores do quadro da Prefeitura de Maceió, sempre em busca de novos horizontes.

Nosso objetivo é claro, APOSENTADORIA COM DIGNIDADE, RECONHECIMENTO E QUALIDADE DE VIDA. Esses princípios devem nortear, além dos Guardas Municipais e dos demais Servidores de Maceió, a classe trabalhadora em geral de todo o Brasil.
 
A luta se inicia. Esperamos contar com o apoio dos nossos irmãos de profissão e de luta, porque só unidos e fortalecidos é que iremos conseguir diminuir as desigualdades. 

É oportuno informar que, ainda nesse primeiro semestre será realizado o I Congresso dos Aposentados da Guarda Municipal de Maceió e dos demais Servidores aposentados em Geral, ocasião em que participaram os companheiros já aposentados e aqueles que estão em situação de pré-aposentadoria. Aguardem maiores informações. 

SOLANGE DIAS
Presidente da AAPOGEM 

AÇÃO APREENDE ENVOLVIDOS EM CRIME CONTRA GUARDA MUNICIPAL NO INTERIOR


Policiais civis do Grupo de Investigação da Delegacia Geral (G.I.D.G), e militares da Segunda Seção do Estado Maior, realizaram nesta quarta-feira (17) uma operação no município de São Luiz do Quitunde, resultando na apreensão de produtos roubados e na detenção de três envolvidos no crime de tentativa de homicídio ao guarda municipal da cidade, ocorrido no dia 11 deste mês.

De acordo com informações policiais, o guarda municipal estava em sua residência quando foi surpreendido com disparos de arma de fogo que o atingiram. Os invasores após tentarem matar a vítima, fugiram levando o fardamento e materiais de trabalho do guarda, que foi socorrido e levado para o hospital.

Na ação três menores foram apreendidos em uma localidade conhecida como “Alto de São Luís”, com eles os policiais encontraram duas motos roubadas, o uniforme do guarda municipal e produtos provenientes de roubos de mercadinhos da cidade.

Um dos menores, de 17 anos de idade, confirmou a participação na tentativa de homicídio.

Segundo os agentes, os menores fazem parte de uma quadrilha que vem atuando em vários delitos de roubo, homicídios e assaltos à mão armada na cidade de São Luiz do Quitunde, aterrorizando a população local.

Após a apreensão os menores e o material recuperado foram levados para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) da cidade, onde foram confeccionados os procedimentos pelo delegado Gustavo Pires.
Fonte: Repórter Maceió

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

RECÉM-CRIADA ASSOCIAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS FARÁ ASSEMBLEIA GERAL


Click na imagem e confira o edital na íntegra.
Através de edital publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Maceió, desta segunda-feira (15/01), a presidente da recém-criada Associação dos Aposentados e Pensionistas da Guarda Municipal de Maceió e dos Servidores Aposentados e Pensionistas em Geral (AAPOGEM), Solange Dias, está convocando seus associados para participar de uma assembleia geral ordinária.

A assembleia está prevista para acontecer no dia 30 de janeiro, às 08h30min, na sede da AAPOGEM, situada na Rua Guido Duarte, nº 46, Centro, em Maceió. Na pauta, que será apreciada pelos associados, além de assuntos diversos, consta também a substituição de membros da diretoria executiva e do conselho fiscal.

No atual cenário de insatisfação do funcionalismo com as entidades representativas, ainda não dar para precisar se haverá debandada de aposentados e pensionistas para o quadro associativo dessa recém-criada AAPOGEM, o que é possível prever é que a diretoria dessa associação terá que mostrar muito serviço para reverter, por exemplo, a defasagem salarial dos seus aposentados e pensionistas.
GM NOTÍCIA-AL    

RUI DIZ QUE PREFEITURA FAZ ESTUDOS PARA TENTAR REAJUSTE AOS SERVIDORES EM 2018

PREFEITO JÁ ADIANTOU QUE MUNICÍPIO TEVE RECEITA MENOR NO ANO PASSADO

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira (PSDB), informou que está em andamento um estudo de impacto financeiro para "avaliar a possibilidade de concessão de reajuste salarial ao funcionalismo público municipal para 2018". Ele não informou, no entanto, quando a avaliação interna vai ser concluída, período que a prefeitura deve divulgar se concederá aumento ou não.

Gazetaweb questionou o prefeito sobre o assunto, durante a vistoria de uma obra de drenagem e pavimentação em um loteamento, que fica no bairro de Guaxuma. Rui disse que, se for possível, o reajuste será concedido este ano. Em 2017, os servidores municipais não tiveram direito a ganho real e nem reposição da inflação nos vencimentos.

"Todo esforço é pra que a gente consiga, este ano, conceder reajuste ao servidor, mas, claro, a gente só pode conceder reajuste com segurança de continuar pagando a folha de pagamento do Município em dia", afirmou o prefeito.

Ele informou que algumas receitas importantes do Município, em 2017, foram menores do que em 2016. Citou, como exemplo, que o ano fechou com FPM [Fundo de Participação dos Municípios] menor e com o ICMS arrecadado reduzido em relação ao período anterior.

Os servidores, liderados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, iniciaram as tratativas com pressionar Estado e prefeituras para os ganhos salariais em 2018. No Município de Maceió, a data-base do funcionalismo é janeiro. 

Fonte: Gazetaweb

sábado, 13 de janeiro de 2018

SUPERINTENDENTE DA PF EM ALAGOAS É EXONERADO


O delegado da Polícia Federal, em Alagoas, foi exonerado do cargo de superintendente regional. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 12.

Bernardo Gonçalves de Torres deixará o cargo para Rolando Alexandre de Souza. A troca do comando da instituição já era esperada desde a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, ocorrida no fim do ano passado.

A portaria é de 8 de janeiro e assinada por Eliza Pimentel da Costa Simões, secretária-executiva adjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, substituta.

Bernardo Gonçalves Torres estava no comando da PF, em Alagoas, há dois anos e meio.

Rolando Alexandre Souza exercia a função de chefe do Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP), que fica situado na sede da PF, em Brasília.
Fonte: Jornal Extra

AGENTE DA SMTT DE ARAPIRACA É FLAGRADO COM ARMA EM TRABALHO


A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), informou que o Agente de Autoridade de Trânsito (AAT) estava em uma fiscalização de rotina nas ruas de Arapiraca, a qual recolheu veículos estacionados em lugar proibido. E dentro da legalidade por possuir porte federal de arma, o agente de trânsito estava em posse da mesma. Em relação à identificação do agente é de uso opcional, assim como faz o policial militar para evitar retaliação ou qualquer outro tipo de ameaça, que acontece com frequência com esses profissionais, inclusive em Arapiraca.

A superintendência da SMTT está absolutamente tranquila e informa, ainda, que o órgão realiza procedimento interno, a fim de coibir qualquer ação indevida por parte de qualquer servidor. E que os condutores precisam respeitar a legislação de trânsito para que Arapiraca possa ter um trânsito organizado, tranquilo e seguro.

No mais, o órgão está à disposição para qualquer tipo de esclarecimento quanto à sua funcionalidade e de seus servidores para o bem-estar da população arapiraquense.
Fonte: Jornal Extra

sexta-feira, 12 de janeiro de 2018

UNIÃO DA NAÇÃO AZUL MARINHO PEDE PARTICIPAÇÃO DO SINDGUARDA-AL NA LUTA PELA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS


Criada com o objetivo de unir os Guardas Municipais de todo o Brasil em prol de melhores condições de vida e trabalho, a União da Nação Azul Marinho (UNA), usou o WhatsApp, essa semana, para pedir ao presidente do Sindguarda-AL, Carlos Antônio, que mobilize os Guardas do estado a ir até Brasília, no próximo dia 19 de janeiro, pressionar os deputados pela inclusão da categoria na PEC-287, a qual concede aposentadoria especial aos profissionais da segurança pública.

Através de um áudio veiculado nos grupos do WhatsApp, o coordenador nacional da UNA, GM Maciel, de Salvador, sugeriu ao representante do Sindguarda-AL que o mesmo intensificasse a mobilização da categoria no estado, e que buscasse pressionar a bancada federal alagoana a votar pela inclusão dos Guardas Municipais na PEC-287.

... gostaria de saber como que o Sindguarda de Alagoas está se envolvendo nesse processo de mobilização, se há algum interesse de mobilização, ou se os senhores estão fazendo de outra maneira, o corpo-a-corpo com os deputados de seus estados, ou outras formas de mobilização.

... a gente tá tentando integrar-se com os Sindicatos para tentar levar o maior número de Guardas Municipais rumo a Brasília, no ato do dia 19....
GM NOTÍCIA-AL