sexta-feira, 23 de junho de 2017

NOTA AOS LEITORES E SEGUIDORES

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GM NOTÍCIA-AL

GUARDAS MUNICIPAIS DA ROMU INTERCEPTAM VEÍCULO ROUBADO

Mesmo trabalhando de forma precária, uma guarnição do 3º GO da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) conseguiu interceptar um táxi que havia sido roubado na madrugada de quinta-feira (22/06).

Os Guardas Municipais voltavam do Forró & Folia, evento realizado no Ginásio do Sesi, no Trapiche, quando teriam sido abordados por um taxista que informou ter visto três meliantes armados abandonarem um veículo na Av. Senador Rui Palmeira, no bairro da Levada.

Após chegarem ao local indicado os Guardas Municipais constataram se tratar de um táxi abandonado e que os meliantes teriam se evadido do veículo adentrando nas ruas estreitas da Vila Brejal.

Diante da possibilidade de o taxista se encontrar na mala do veículo, os GMs realizaram uma revista minuciosa no interior do carro, e não encontrando o proprietário solicitou apoio de taxistas que via rádio informaram a central de táxi da ocorrência.

Pouco tempo após a localização do veículo, os GMs conseguiram localizar o taxista vítima do assalto que se encontrava sendo medicado em um hospital particular. Ele relatou ter pego os assaltantes nas imediações do Barro Duro onde teria sido anunciado o assalto.

Os GMs disseram ter solicitado apoio da Polícia Militar e da Operação Policial Litorânea Integrada (OPLIT), no entanto, os policiais não teriam comparecido ao local da ocorrência. O caso teria sido registrado pela vítima na Central de Flagrantes.
GM NOTÍCIA-AL    

quinta-feira, 22 de junho de 2017

GMs DO BIKE PATRULHA ENXERGAM NA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA A SALVAÇÃO DO GRUPAMENTO

Criado com a finalidade de reforçar a segurança na orla de Maceió, o Grupamento Bike Patrulha prometia ajudar a população e aos turistas na solução de pequenos delitos, como furtos, resgate e auxílio a crianças perdidas, travessia de pedestres, educação e disciplinamento do uso da ciclovia, prevenção de acidentes, salvamento de pessoas em risco de afogamento, dentre outros, no entanto, a falta de assistência ao grupamento, por parte da prefeitura, tem deixado o grupo à beira de extinção. 

Expostos ao olhar crítico de milhares de turistas e da elite maceioense, e visivelmente constrangidos pela situação degradante com que vem desempenhando a atividade profissional na orla de Pajuçara, Guardas Municipais que integram o Bike Patrulha relataram que é constante turistas confundirem as instalações do grupamento com um ponto de aluguel de bicicletas dado a precariedade em que se encontra base.

A única viatura usada pelos GMs apresenta elevado estado de sucateamento. Com o teto tomado pela a ferrugem são inúmeras as goteiras no interior do veículo quando exposto a chuvas. Freio de mão já não existe mais, pasmem, os GMs usam um paralelepípedo para escorar a alavanca quando tem que estacionar. Pedras também são usadas para escorar os pneus do veículo. Um absurdo.

Além de a base apresentar infiltrações por todos os lados também é visível à precariedade na fiação elétrica, o que expõe os servidores a riscos de acidentes. Eles relataram já ter feito vaquinha para consertar, por exemplo, o ar condicionado e o motor do limpador do para-brisa da viatura.

GMs mostraram que há uma necessidade urgente de se fazer manutenção nas bicicletas, que não tem como atuar com efetivo baixo e sem rádios portáteis de comunicação, com o fardamento desbotado e sem condições de uso, com as pistolas de choque taser com os cartuchos vencidos, com algemas enferrujadas, sem protetor solar, em fim, eles disseram que o grupamento precisa urgentemente da atenção do prefeito Rui Palmeira.

Outra grave deficiência vivida pelos GMs diz respeito à redução do efetivo do grupamento. Eles relataram que em meados de 2014 o Bike Patrulha chegou a ter 45 GMs, atualmente, por falta de concurso público, o grupo conta apenas com 16 GMs, que dividido por quatro Grupos Operacional (GO) restam somente 4 GMs por serviço, dois para guarnecer a base e dois para fazer patrulhamento, o que é absolutamente inviável.

Eles explicaram que um efetivo de 40 homens seria hoje suficiente para manter um padrão básico de serviço. Eles lembraram ainda que das 20 bicicletas que integram o grupamento, 14 se encontram na SEMSCS por falta de efetivo para usá-las.

A falta de armamento letal, não providenciado pela prefeitura ao longo dos anos, também tem limitado e dificultado a ação dos GMs. Eles relataram já ter se deparado com turistas que haviam acabado de ser assaltados na orla e como não tinham como defender a si próprio nem as vítimas, por estarem desarmados, teriam se sentidos constrangidos.

Sentindo-se desprestigiados e abandonados pela administração municipal, os GMs disseram enxergar na parceria público-privada à saída para o grupamento voltar a patrulhar a orla com melhores condições. Eles relataram já ter havido essa junção da prefeitura com a classe empresarial e que tal parceria teria dado certo.

“O sindicato que representa os hotéis, restaurantes, bares e similares dessa região da orla já chegaram a doar seis bicicletas para o grupamento, acreditamos que falta tão somente haver iniciativa da gestão municipal para firmar novas parcerias com esse seguimento”. Explicou um dos GMs.

Eles concluíram a conversa dizendo que já foi elaborada e caminhada ao secretário Ivon Berto pauta constando as deficiências vividas pelo grupamento, no entanto, devido ao baixo orçamento da SEMSCS nada teria sido feito até então. 
GM NOTÍCIA-AL     

DESEMBARGADOR DECIDE QUE GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ É ILEGAL

Numa decisão rápida tomada na tarde dessa quinta-feira (22/06), o desembargador do TJ-AL, Domingos de Araújo Lima Neto, decretou a ilegalidade da greve dos Servidores Municipais de Maceió.

O magistrado acatou os argumentos da prefeitura de que os Sindicatos não teriam apresentado documentos necessários para que a greve pudesse ser deflagrada.

De acordo com a prefeitura, os sindicatos não teriam apresentado edital de convocação de assembleia, ata de deliberação, pauta das reivindicações, lista de presença que confirmasse quórum para deliberar a greve, e documento comprovando prévia comunicação à população.

O governo municipal argumentou também que precisaria de mais 90 dias para apresentar proposta de reajuste retroativa à data base dos servidores, janeiro desse ano.

No início das negociações, os servidores municipais pediram 16% de reajuste, posteriormente baixaram esse percentual para a inflação acumulada no período 2016/2017 a qual foi de 6,29%, mesmo assim a prefeitura não aceitou a proposta.

SINDICATÃO REBATE ARGUMENTOS DA PREFEITURA

Através de nota veiculada nas redes sociais, no início da tarde desta quinta-feira, o Sindicato dos Servidores Municipais rebateu os argumentos usados pela prefeitura.

Disse que o Sindicato obedeceu, rigorosamente, todos os requisitos previstos na legislação para que a greve fosse decretada, e que tão logo finde o recesso do judiciário a entidade irá apresentar defesa visando reverter tal decisão. Ressaltou que os Servidores devem cumprir a decisão judicial retomando as atividades funcionais, e que o Sindicato “reafirma seu compromisso com o conjunto dos Servidores”.
GM NOTÍCIA-AL

Confira a nota na íntegra:

O SINDSPREF, vem por meio desta, informar que todos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor, que dispõe sobre GREVE de servidores, foram cumpridos. Informa ainda, que tão logo acabe o recesso do Poder Judiciário (03/07/2017), apresentaremos a defesa a decisão proferida pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que determinou o encerramento da GREVE.

Não obstante, faz-se necessário o cumprimento de decisão e por consequência o retorno imediato dos servidores aos seus respectivos serviços.

A proposta de reajuste apresentada pelo Município, após seis meses, ratifica o processo de desvalorização dos servidores, promovido pelo Prefeito Rui Palmeiras.

O Sindspref reafirma seu compromisso com o conjunto dos Servidores Públicos Municipais e com luta contra a proposta indecorosa do município em apresentar 0% DE REAJUSTE,                
Sidney Lopes/Presidente do Sindspref.

quarta-feira, 21 de junho de 2017

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ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDGUARDA-AL REITERA ENTENDIMENTO DO STF DE QUE GUARDAS MUNICIPAIS NÃO PODEM FAZER GREVE

Durante assembleia dos Guardas Municipais de Maceió, realizada na manhã desta quarta-feira (21/06), no auditório do Sindicato dos Urbanitários, o assessor jurídico do Sindguarda-AL, Alfredo Luiz de Barros, reiterou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os Guardas Municipais estão proibidos de deflagrar greve por desenvolver atividades essenciais a população.

Durante a assembleia, os Guardas Municipais foram informados que os Sindicatos estarão se reunindo com representantes da prefeitura na tarde dessa quarta-feira para discutir o reajuste, e que ainda essa semana a entidade estará sentando também com o Ministério Público para discutir temas relacionados aos Guardas Municipais. Ofício será encaminhado ao TJ-AL solicitando ao órgão intermediação nas negociações com a prefeitura.

Durante os debates foi cobrado maior participação dos Inspetores e Subinspetores nos atos em prol do reajuste salarial. Os Inspetores Valter e André, presentes na assembleia, assumiram o compromisso de mobilizar seus pares para reforçar a luta por reajuste.

Os GMs propuseram também fazer uma panfletagem no Centro de Maceió, usando como reforço a Banda de Música da Guarda, onde seria distribuída carta aberta à população explicando as razões da greve geral e dos protestos realizados pelos Servidores.

Os Guardas Municipais aprovaram o dia 4 de julho (terça-feira), para que toda a categoria preste seus serviços na sede da Guarda Municipal, seria uma espécie de aquartelamento igualmente praticado pelos militares em protestos por melhorias por conta do impedimento legal de fazer greve.

A assinatura da frequência para os Guardas Municipais que estiverem de serviço nos dias em que houver atos de protesto acontecerá tão somente ao final do evento e não mais na sede do Sindicato.

Representantes do Sindicato disseram que visitarão todos os postos de serviço visando mobilizar a categoria para o aquartelamento previsto para 4 de julho.
GM NOTÍCIA-AL

EM CARTA ABERTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SINDICATÃO DIZ QUE RUI PALMEIRA “ESTÁ QUERENDO GASTAR O DINHEIRO DA PREVIDÊNCIA COM OS EMPRESÁRIOS”

O Sindicato que representa os Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), usou as redes sociais na terça-feira (20/06), para divulgar carta convocatória chamando o funcionalismo municipal a aderir ao movimento grevista, previsto para acontecer nessa quarta-feira (22/06), a partir das 9hs, com concentração na Praça Deodoro, no Centro.

No texto, a entidade ressalta haver intenção do prefeito Rui Palmeira em gastar o dinheiro que será economizado com a reformada previdência municipal – cerca de R$ 60 milhões –com a classe empresariada. A proposta da entidade é que esses recursos sejam revertidos para reajustar os salários dos Servidores.

Frisa que o chefe do executivo municipal estaria de posse de um verdadeiro “pacote de atrocidades“ prestes a ser posto em prática contra os Servidores,com previsão de haver supressão salarial ocasionada por reformas na previdência, no Plano de Cargos e Carreira e no Estatuto Geral dos Servidores.

O Sindicato também contra argumenta a tese defendida pelo governo municipal de que não pode conceder reajuste salarial por conta da crise financeira nacional e da queda na arrecadação. A entidade ressalta que a prefeitura “teve 8,4% de aumento de janeiro a maio, na média dos repasses do governo federal, bem como, reajustado todos os impostos municipais”.

GM NOTÍCIA-AL

SINDSPREF PEDE A CÂMARA MUNICIPAL SUSPENSÃO DA APRECIAÇÃO DO PROJETO LEI QUE TRATA DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió (Sindspref), encaminhou Ofício(nº 073/2017)ao presidente da Câmara Municipal de Maceió, Kelmann Vieira, pedindo a suspensão da apreciação e a não aprovação do Projeto Lei que trata da reforma da previdência municipal, até que o prefeito Rui Palmeira defina um percentual de reajuste salarial para os Servidores.

No pedido, o Sindicato argumentou que Rui Palmeira poderia fazer uso do bom senso e designar parte do dinheiro que será economizado com a reforma da previdência municipal, cerca de R$ 60 milhões, para complementar o reajuste das categorias por se tratar de recursos oriundos de contribuições dos próprios Servidores Municipais.

GM NOTÍCIA-AL