sexta-feira, 20 de julho de 2018

JUSTIÇA PROÍBE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ EM GREVE DE OCUPAR PRÉDIOS PÚBLICOS

O ato proibitivo que impede os Servidores Municipais de ocuparem prédios públicos em atos de protesto durante a greve foi proferido pelo juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Emanuel Dória, nesta sexta-feira 20/07. Caso os Sindicatos descumpram essa decisão terão que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A decisão liminar proferida atinge o Sinteal, Sindspref e o Sindprev-AL. A prefeitura de Maceió entrou com a ação de interdito proibitório depois que os Servidores Municipais ocuparam, em ato de protesto, a Secretaria Municipal de Economia (Semec), na manhã desta sexta-feira 20/07. Os Sindicatos disseram que vão acatar a decisão.
GM NOTÍCIA-AL

ENTIDADES REPRESENTATIVAS BUSCAM REGULARIZAR PORTE DE PARTE PARA GMs DE ALAGOAS


Numa tentativa de regularizar o porte de arma de fogo institucional e pessoal para os Guardas Municipais alagoanos, duas entidades representativas da categoria vêm intensificando esforços no sentido de fazer se concretizar esse direito que já vem sendo negligenciado pelo poder público [prefeitos] por mais de quatorze anos.

No dia de ontem 19/07, o Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas conseguiu, através do juiz da 14ª Vara Cível da Capital, Emanuel Dória, agendamento de audiência prévia de conciliação para o dia 30/08/2018, às 15 horas, no Fórum do Barro Duro. O objetivo da audiência e chegar a um consenso com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, visando desengavetar o porte de arma dos GMs de Maceió.

Também no dia de ontem 19/07, a Associação Nacional dos Guardas Municipais (ANGM), protocolou ofícios junto ao Comando da Polícia Militar alagoana, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Superintendência da Polícia Federal e da Delegacia Geral da Polícia Civil, encaminhando o entendimento [decisão liminar] do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, a fim de evitar a condução em flagrante, por porte ilegal de arma, de Guardas Municipais que estiverem portando a sua arma particular de acordo com a legislação vigente.
GM NOTÍCIA-AL

GM DE MACEIÓ CONCLUI CURSO DE SALVAMENTO E SOBREVIVÊNCIA EM MEIOS AQUÁTICOS


Durante solenidade realizada na manhã desta sexta-feira 20/07, no 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, o Guarda Municipal, Gilson da Silva Ferreira, recebeu certificado pela conclusão do Curso de Capacitação, Salvamento e Sobrevivência em Meios Aquáticos, promovido pela Associação de Veteranos Guerreiros do 59 BIMTz.

O curso foi realizado no período de 15/01/2018 a 14/04/2018, cujas instruções foram ministradas em locais estratégicos e propícios para o bom rendimento dos participantes, entre eles, o Parque Aquático do Colégio Marista e Orla Marítima e lagunar de Maceió. Ao longo do curso foram ministradas 50 horas de instruções teóricas e 120 horas de práticas.
GM NOTÍCIA AL

quarta-feira, 18 de julho de 2018

NOVO CONFRONTO ENTRE GMs E AMBULANTES REABRE DISCUSSÃO SOBRE FALTA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NA GUARDA MUNICIPAL


A batalha campal entre ambulantes e GMs registrada no centro, na tarde de hoje 18/07, reacendeu a discussão sobre a falta de segurança para esses servidores atuarem em distúrbios de massas. Falta de EPI’s, rádios comunicadores, capacitação continuada e unidade de comando para esse tipo de operação têm sido cobrado.

Os poucos que se encorajaram e cobrar medidas de segurança para atuar no controle de distúrbios tiveram um fim inesperado. O Inspetor Rubem Fidelis, estranhamente, pediu exoneração do cargo, já os GMs Elson, Jailson e Ferreira foram afastados da ROMU por cobrarem condições de segurança, e o mais surpreendente é que esses “rebelados” não receberão o devido apoio dos colegas.  

Mesma preocupação com a segurança no desempenho da profissão foi externada por GMs que participaram do confronto de hoje. Arquivos de áudio relatando o caos no Centro e cobrando condições de trabalho foram enviados ao Blog.

Nós GMs passamos verdadeiro sufoco, quase fomos atingidos pelas pedras, e não era pedrinha não, era pedra grande, pedra de rachar.  Relatou um GM.

O pessoal do Sindicato fez a parte dele, foi lá (na Guarda), conversar, e ninguém deu ouvidos ao Sindicato, só vão acreditar quando acontecer uma morte de um GM. Desabafou outro GM.

Cadê, como a gente iria pedir reforço, pedir apoio, não tinha comunicação nenhuma, celular, como você vai numa situação dessa procurar número numa agenda pra ligar, cadê rádio, comunicação nenhuma, ficamos a toa.... Cobrou outro GM.

O fato é que, todos os GMs, Inspetores e Subinspetores conhecem de perto os riscos que é combater distúrbios de massas sem dispor das condições devidas – EPI’s, artefatos e munições de emprego não letal -, no entanto, em detrimento da manutenção do adicional noturno e de uma escala conveniente optam por encarar esse tipo de situação com a cara e a coragem.

Tamanho foi o impacto do confronto de hoje que uma reunião com GMs do GAAO, ROMU e ROMESC teria sido agendada para essa quinta-feira 19/07, às 8hs, na sede da Guarda Municipal. A pauta dessa sentada não poderia ser outra, “condições de trabalho”.
GM NOTÍCIA-AL

VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ É APEDREJADA DURANTE CONFRONTO COM AMBULANTES NO CENTRO

Mais uma batalha foi travada entre Guardas Municipais e ambulantes no Centro de Maceió na tarde desta terça-feira 18/07. O confronto ocorreu na Rua das Arvores, e dessa vez uma viatura da Guarda Municipal foi apedrejada pelos ambulantes ficando os vidros estilhaçados.

Vários objetos também foram arremessados contra os Guardas Municipais. Apesar do violento confronto não houve registro de feridos. O titular da SEMSCS, Ivon Berto disse que vai solicitar imagens das câmeras da Secretaria Estadual de Segurança a fim de identificar e punir os agressores. Algumas lojas chegaram a fechar as portas temendo arrastões.

Logo após a batalha campal, durante entrevista a um jornal local, o secretário Ivon Berto disse que a prefeitura não irá tolerar ataques ao patrimônio público e principalmente a servidores, se referindo aos Fiscais e aos Guardas Municipais. “A tolerância será zero para depredadores do patrimônio público. Não vamos aceitar este tipo de comportamento”. Destacou Ivon Berto.

A situação só teria sido controlada depois que houve intervenção da Polícia Militar, daí então os ambulantes teria liberado a via no Centro. Os ambulantes continuam não aceitando a saída da Rua das Arvores.
GM NOTÍCIA-AL  

terça-feira, 17 de julho de 2018

RELATÓRIO DÁ AOS ESTADOS PRERROGATIVA DE UNIFICAR POLÍCIAS CIVIL E MILITAR


O deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) apresentou nesta quarta-feira (4) seu relatório na comissão especial da Câmara dos Deputados que estudou a unificação das polícias Civil e Militar. Sua proposta prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado "ciclo completo", unindo as duas polícias em uma única corporação.

A proposta de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão na próxima semana. Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em "polícia estadual" com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar "polícia estadual investigativa", com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.

"Não tem como uma polícia começar um trabalho e a outra terminar. Aí está o índice de elucidação dos crimes no nosso País: 8% em média", disse.
No texto, Vinícius Carvalho defende a valorização dos princípios de polícia comunitária e a atuação policial "orientada para a pacificação social e para o uso ordenado e progressivo da força".
Fonte: Câmara Notícias

EM GREVE, SERVIDORES MUNICIPAIS FAZEM PASSEATA ATÉ O GABINETE DO PREFEITO


PARALISAÇÃO ACONTECE POR TEMPO INDETERMINADO; CATEGORIA DECIDIU RUMOS DO MOVIMENTO DURANTE ASSEMBLEIA NO CLUBE FÊNIX

Em greve a partir desta terça-feira (17), os servidores públicos municipais se reuniram no Clube Fênix, no bairro do Jaraguá, e, de lá, partiram em passeata pelas ruas do Centro da cidade, em direção ao gabinete do prefeito. A categoria pede 15,41% de reposição inflacionária e luta para que o reajuste atenda cerca de 13.500 servidores ativos e aposentados. 

De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, o único aumento proposto pelo Município foi de 3%. Caso a Prefeitura judicialize a greve, os sindicatos envolvidos - uma média de oito entidades - devem, também, acionar seus departamentos jurídicos para contrapor o Executivo. "Neste caso, também vamos buscar, na Justiça, nossos direitos e mostrar que quem está sendo ilegal é o gestor, que não garante o reajuste dos trabalhadores", alertou. 

Na oportunidade, a sindicalista disse que não há reconhecimento do Município aos servidores, "pelo que representam para a sociedade maceioense". "Precisamos estar nas ruas para dizer não a esse governo que não reconhece os servidores, para que possamos marchar e cobrar desse prefeito". 

DELIBERAÇÕES

Durante a manhã, centenas de servidores ocuparam o pátio do Clube Fênix para ouvir as primeiras deliberações do movimento grevista. Após a assembleia, os profissionais das mais diversas áreas saíram em passeata pelas ruas do Centro, com destino à sede da Prefeitura, no Jaraguá. "Pedimos a participação de todos para que a gente não dê um tiro no pé", declarou Sidney Lopes, presidente do Sindicato dos Servidores Público do Município de Maceió. 

O comando de greve também definiu as ações para amanhã, quando passam por locais de trabalho da Educação, Saúde e Segurança, como forma de fortalecer o movimento. Maria Consuelo reforçou que 73 escolas já estão sem funcionar e outras estão parcialmente fechadas. 

"Vamos buscar as escolas que estão abertas para conscientizar os trabalhadores da importância do movimento. Na quinta, faremos peregrinação nas rádios, para dizer o que está acontecendo no Município de Maceió. E, na sexta, uma ação na porta da Secretaria de Finanças", pontuou a presidente do Sinteal. 
No pátio do Clube, os servidores exibiram uma faixa com os dizeres: "Nem zero nem 3%. Servidores públicos de Maceió merecem mais". 

REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO

A categoria pleiteia 15,41% de reposição, que precisa contemplar os cerca de 12.600 servidores ativos e, aproximadamente, oito mil aposentados. 

No início da manhã, por telefone, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sidney Lopes, salientou que o Município não quer conceder o mínimo ao funcionalismo, que é a reposição inflacionária de três anos. Além disso, segundo ele, o embate gira em torno da implantação do data-base, que deveria ter ocorrido em janeiro deste ano, sendo implementado apenas em maio e sem nenhum retroativo.

"Como se não bastasse, tem a progressão por mérito que o prefeito não deu valor. De dois em dois anos, temos direito a 5% de aumento pelo Plano de Carreiras. No momento, o Município atrasa duas progressões", pontuou Lopes. 

NOTA

Em nota, a Prefeitura de Maceió afirmou que o reajuste de 3% é o máximo ao qual a administração municipal consegue chegar.
"A proposta de reajuste de 3% ofertada pela Prefeitura de Maceió é o percentual possível, considerando a capacidade financeira do Município e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
O reajuste proposto está dentro da média concedida pelas capitais, de acordo com informações do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Administração das Capitais (Fonac). Maceió registrou cortes significativos nos repasses federais, mas a Prefeitura tem mantido como prioridade a regularidade no pagamento da folha salarial."
Fonte: Gazetaweb

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ DECIDEM ACEITAR PROPOSTA DE 3% DE REAJUSTE

Durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira 17/07, no auditório do Sindicato dos Bancários, Guardas Municipais decidiram aceitar a proposta de 3% de reajuste oferecido pelo prefeito Rui Palmeira. A dívida da prefeitura com a categoria era de 15,41%, e ainda incluía retroativos não pagos no período de 2014 a 2018.

Apesar da importância dessa assembleia, a aprovação dessa proposta de 3% aconteceu no cenário no qual grande número de Guardas Municipais optou por atender o chamativo da SEMSCS para atuar numa operação de reordenamento no Centro.    

Esse reajuste capenga aceito pelos GMs retroagirá apenas ao mês de junho, ou seja, com essa decisão da assembleia a categoria anistiou para os cofres da prefeitura 5 meses de retroativos apenas em 2018, com o agravo de que essa proposta não garante implantações de progressões por mérito e titulações para esse ano. A implantação desse reajuste deverá acontecer logo após o término da greve dos demais servidores.

Se formos botar na ponta do lápis as perdas decorrentes de retroativos não pagos por conta da não implantação do reajuste no mês da data-base vamos perceber que foi deixado de receber uma quantia expressiva nos últimos cinco anos, e toda essa dinheirama foi perdoada nessa terça-feira histórica para o prefeito Rui Palmeira que mais uma vez saiu vitorioso.

Se algo mais do interesse coletivo foi incluso nessa negociação com o governo, que resultou na aceitação dessa proposta de 3%, deve ter se dado em forma de promessa verbal, ou seja, sem quaisquer garantias de que irá se concretizar a partir de 2019. De qualquer forma devemos respeitar a decisão dos que foram lá na assembleia votar e decidir pelos que não foram.
GM NOTÍCIA-AL