Vereadores de Piranhas-AL aprovam 20% de risco de vida para os Guardas Municipais

O Presidente do SINDGUARDA-AL, juntamente com outros dirigentes, passou todo o dia em Piranhas acompanhando o processo de votação.

Numa sessão realizada na tarde da última quarta-feira (29), Vereadores do Município de Piranhas aprovaram a lei que concede 20% de gratificação de risco de vida aos Guardas Municipais. A gratificação que foi incorporada ao salário também será levada para a aposentadoria. A previsão do prefeito era de incluir a gratificação já na folha desse mês de maio.   

O benefício foi fruto de um longo de processo de negociação envolvendo o SINDGUARDA-AL e a prefeitura de Piranhas que se estendeu por mais de quatro anos. Na época, indignados pela intransigência da prefeita Melina Freitas, que não atendeu a reivindicação da categoria, os Guardas Municipais chegaram a interditar a rodovia que dar acesso à cidade, apenas agora na administração do prefeito Dante Alighiere (PDT), a categoria veio a lograr êxito.

O Presidente do SINDGUARDA-AL informou por telefone ao BLOG GM NOTÍCIA-AL, que dos municípios do alto sertão alagoano que tem GMs filiados ao Sindicato apenas Piranhas não havia implantado a gratificação de risco de vida para a categoria.

O sindicalista também fez questão de destacar a forma atenciosa, democrática e respeitosa com que o prefeito de Piranhas, Dante Alighiere, tratou o processo de reivindicação da categoria, e desse que o SINDGUARDA-AL irá encaminhar ofício ao prefeito o agradecendo pela iniciativa.

Cleif disse ainda que a incorporação da gratificação ao salário só trará benefícios aos Guardas de Piranhas, medida que proporcionará melhorias na qualidade de vida e o resgate da alta estima.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL 

 

   

GMs de Alagoas são representados no 5º Congresso Nacional da CONFETAM

Os Guardas Municipais de Alagoas se fizeram representados no 5º Congresso Nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (CONFETAN), realizado no último dia 23 de maio, na cidade de Beberibe, no Ceará. A representação dos GMs de Alagoas ficou a cargo do Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, e do sindicalista, GM Laerson.

A confederação cutista (CONFETAN), está presente hoje em 22 estados, tendo em sua organização 17 federações, já organizadas, e conta com um total de 776 sindicatos filiados em todo o Brasil. Cerca de 20 estados foram representados no evento por 300 delegados.

O SINDGUARDA-AL ocupará uma cadeira estratégica junto a CONFETAN que é a Secretária Executiva, cujo titular será o Presidente Cleif Ricardo, que prometeu intensificar a representação dos Guardas Municipais na esfera federal elevando os debates sobre temas importantes de interesse da categoria.

Numa conversa com o BLOG GM NOTÍCIA-AL, Cleif Ricardo não escondeu o entusiasmo, e disse está satisfeito pela oportunidade de fazer parte da diretoria de uma instituição tão importante para o processo de representação dos Servidores Públicos Municipais.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL

TJ-AL nega ressarcimento de perda salarial acumulada a GMs de Maceió

Sob a relatoria do desembargador, James Magalhães, o Pleno da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade dos votos, negou a um grupo de cinco Guardas Municipais de Maceió, na última semana, o pedido de ressarcimento pela perda salarial acumulada na tabela do plano de cargos e carreira da categoria. O mesmo pedido já havia sido negado em primeira instância, aos GMs, pela 14º Vara Cível da Capital em 2003.

A decisão dos GMs de recorrerem ao judiciário, se deu, pelo fato da Prefeitura Municipal de Maceió ter descumprido os prazos previstos para a progressão funcional na tabela salarial, conforme consta na Lei nº 4.974/2000 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Municipais), fato que resultou no prejuízo e acúmulo de perdas ao longo dos anos para os GMs.

O indeferimento do pedido, pelo pleno, baseou-se em uma das Súmulas do STF (339), que diz não caber ao Poder Judiciário, por não ter função de cunho legislativo, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento do princípio da isonomina.

A decisão ainda cabe recurso junto ao STF, em terceira instância, no entanto, os Guardas Municipais ainda não decidiram se irão recorrer.

Essa decisão poderá influenciar também no desfecho de outras ações judiciais que tratam do mesmo teor e que se encontram tramitando junto ao TJ-AL.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL   

Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

Objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos.

A Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão. A medida está prevista no Projeto de Lei 5019/13, do Senado, que limita o pagamento do valor ao período de um ano após a separação.

O autor da proposta, senador Jayme Campos (DEM-MT), explica que o objetivo é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus maridos. “Por temerem a fome e a miséria, elas se acomodam a humilhações e agressões quase diárias”, alertou.

Segundo o senador, essas mulheres poderiam frequentar cursos de aprimoramento profissional durante o período de concessão do benefício.

Os recursos a serem destinados ao benefício terão origem em um novo fundo, chamado Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Os valores serão compostos por 10% das multas penais aplicadas de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), por contribuições de governos e organismos internacionais e por outros recursos previstos no Orçamento. As pessoas físicas e jurídicas também poderão fazer doações ao Fnama. Os valores doados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda devido.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Apresentado PL que fixa piso nacional dos Guardas Municipais

A proposta defende um salário de R$ 1.200

O Projeto de Lei (PL) 5616/2013 de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais, foi apresentado nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal. A proposta defende um salário de R$ 1.200,00, e ratifica a importância do reconhecimento da profissão.

De acordo com o Projeto do deputado, os Guardas Municipais devem atuar na segurança urbana, apoiando os órgãos policiais estaduais e federais. Com a substituição de funções, novas denominações estão sendo utilizadas, como, Guarda Civil Municipal para designar o órgão em cidades do interior e Guarda Civil Metropolitana para as grandes capitais do Brasil. Segundo o PL, seria impossível pensar em segurança pública sem a integração das corporações, as quais estão vinculadas ao cidadão.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Sergipe (Sigma) representa a categoria que luta por melhores condições de trabalho. O deputado estadual, Capitão Samuel Barreto, defende o projeto afirmando que há falta de segurança, mas não é permitido aceitar que os Guardas Municipais façam o trabalho da segurança pública com diferenças salariais. “Todos devem participar, não apenas o estado de Sergipe”. Ele completa ainda contando que com a aprovação do projeto, o piso salarial conquistará uma dinâmica maior e Sergipe será exemplo para outros que devem consentir o mesmo valor à profissão.

O deputado André Moura convocado pela categoria a tomar a frente de mais uma batalha por melhores condições salariais de trabalhadores brasileiros. Além do projeto dos guardas municipais, o deputado também é autor do projeto que fixa o piso salarial de médicos, radialistas, jornalistas e pedreiros.

“É justa a conquista de valores que fixam o piso de cada categoria, assim valoriza a profissão e dignifica o trabalhador, fazendo com que o cidadão almeje e tenha referência financeira para o futuro que desejar trilhar”.

Fonte: Assessoria Parlamentar