Projeto cria benefício para mulheres que se
separarem após sofrer agressão
Objetivo
é ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica, mas não se separam por
dependerem da renda de seus maridos.
A Câmara analisa proposta que cria um
benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres que se separaram de seus
maridos ou companheiros após casos de agressão. A medida está prevista no
Projeto de Lei 5019/13, do Senado, que limita o pagamento do valor ao período
de um ano após a separação.
O autor da proposta, senador Jayme
Campos (DEM-MT), explica que o objetivo é ajudar as mulheres que sofrem
violência doméstica, mas não se separam por dependerem da renda de seus
maridos. “Por temerem a fome e a miséria, elas se acomodam a humilhações e
agressões quase diárias”, alertou.
Segundo o senador, essas mulheres
poderiam frequentar cursos de aprimoramento profissional durante o período de
concessão do benefício.
Os recursos a serem destinados ao benefício terão origem em um novo fundo, chamado Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (Fnama), gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Os valores serão compostos por 10%
das multas penais aplicadas de acordo com o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), por contribuições de
governos e organismos internacionais e por outros recursos previstos no
Orçamento. As pessoas físicas e jurídicas também poderão fazer doações ao Fnama.
Os valores doados poderão ser deduzidos do Imposto de Renda devido.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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