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SINDGUARDA-AL SE POSICIONA CONTRA A CRIAÇÃO DE CORREGEDORIA NA BARRA DE SANTO ANTÔNIO

Numa reunião ocorrida na Câmara de Vereadores no município da Barra de Santo Antônio, na manhã desta quinta-feira (16), o Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, sugeriu aos vereadores que não aprovassem o projeto de lei, encaminhado pelo Prefeito Rogério Farias, que cria no âmbito da Guarda Municipal uma ouvidoria e uma corregedoria.
 

O sindicalista classificou o projeto como sendo desnecessário nesse primeiro  momento pelo fato da Guarda Municipal da Barra de Santo Antônio não dispor ainda da estrutura necessária para que os GMs possam prestar um serviço de qualidade à população. “A Guarda Municipal não dispõe de uma sede com estrutura necessária para manter suas ações operacionais, não tem viaturas, colete balístico, rádios de comunicação, falta qualificação profissional, não existe um espaço físico estruturado para o funcionamento da ouvidoria e corregedoria, ou seja, a meu ver aprovar um projeto dessa natureza agora serviria apenas para aumentar os gastos da prefeitura”. Destacou Cleif Ricardo.
 

De acordo com a secretária municipal de administração da Barra de Santo Antônio, Amália Maria, a proposta do prefeito de criar tais cargos estaria relacionada aos critérios impostos pelo Ministério da Justiça para disponibilizar verbas destinadas à segurança pública através de projetos, e a criação de uma ouvidoria e corregedoria seria a execução de uma dessas medidas. Frisou a secretária.
 

O Presidente do SINDGUARDA-AL, disse também ter sido prematuro o envio do projeto lei aos vereadores criando uma ouvidoria e corregedoria por parte da prefeitura, uma vez que a exigência da criação desses órgãos estaria relacionado a regularização do porte de arma de fogo para a Guarda Municipal, conforme consta na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o que não seria o caso para o município que pretende, via projetos, angariar recursos do fundo nacional de segurança pública.
 

O sindicalista aproveitou a ocasião e propôs a Secretária, Amália Maria, que representava o prefeito na ocasião, que a mesma ampliasse a discussão com o prefeito no sentido de que fosse construído um projeto voltado, inicialmente, para a estruturação logística da Guarda Municipal e a qualificação profissional dos GMs, para depois pensar em implantar uma Ouvidoria e Corregedoria.
 

Cleif Ricardo fez questão de colocar o SINDGUARDA-AL à disposição do Prefeito Rogério Farias, para contribuir no que fosse preciso visando o melhoramento da prestação de serviço dos Guardas Municipais a população, das condições de trabalho e melhorias na qualidade de vida da categoria.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL