terça-feira, 30 de julho de 2013

PROMOTOR DO PILAR IRÁ PROPOR UM TAC VISANDO PAGAMENTO DE RISCO DE VIDA AOS GMS



O PROMOTOR EXTERNOU PREOCUPAÇÃO COM A FALTA DE PROTEÇÃO JURÍDICA AOS GUARDAS MUNICIPAIS QUE HOJE FAZEM SERVIÇO OSTENSIVO NO PILAR


O encarregado da Promotoria de Justiça do município do Pilar, o Promotor Jorge Dória, disse ao Vice-Presidente do SINDGUARDA-AL, Carlos Pisca, numa reunião realizada no Fórum, na manhã desta terça-feira (30), que irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta para que o Prefeito Carlos Alberto Canuto (PMDB), pague a gratificação de risco de vida aos Guardas Municipais referente aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013.

A dívida foi deixada pelo Prefeito anterior, no entanto, o promotor destacou que a atual gestão tem o compromisso legal de honrar a dívida para com os Guardas Municipais. Jorge Dória frisou ainda que é preciso levantar as causas que levou o gestor anterior a não realizar o pagamento da gratificação uma vez que foi descumprida a lei municipal que assegura esse direito a categoria.

O encontro serviu também para que o Promotor Jorge Dória externasse para o sindicalista a sua preocupação referente à forma ostensiva e repressiva de como os Guardas Municipais do Pilar tem atuado juntamente com a Polícia Militar no combate a violência e a criminalidade. Segundo o Promotor o fato de os Guardas Municipais não disporem de proteção jurídica nem das condições logísticas necessárias para realizar policiamento ostensivo estaria pondo esses servidores numa situação de risco iminente, situação essa que precisaria ser revista com certa urgência.

Jorge Dória destacou ainda que, constitucionalmente, o serviço de policiamento ostensivo da cidade é de competência da Polícia Militar e que o emprego dos Guardas Municipais nessa área representaria do ponto de vista legal usurpação de função pública o que caberia numa situação como essa a intervenção do Ministério Público.

Estudos apontam o município do Pilar como sendo uma das cidades mais violentas do país. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Defesa Social, de 2004 a junho de 2013, a delegacia local acumulou 347 inquéritos, sendo 224 casos de homicídios, estupros e crimes considerados violentos, razão pela qual, destacou o promotor, o Ministério Público Estadual juntamente com outros órgãos do poder público estaria providenciando medidas de combate à criminalidade no município do Pilar, tema no qual os Guardas Municipais estariam inseridos diante do risco que os mesmos vem sendo expostos.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL
 

MACEIÓ: GUARDAS MUNICIPAIS CONCLUEM PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA AMBIENTAL



Cerca de trinta e cinco Guardas Municipais de Maceió concluíram no último dia 23 de julho, o Curso de Pós-Graduação em Auditoria Ambiental. O curso teve a duração de um ano e meio e foi ministrado pelo Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca (CESAMA), cuja as aulas aconteceram no Centro de Ensino e Aprendizagem de Alagoas (CEAP), situado no bairro da Pajuçara. Também participaram do curso Policiais Militares, Servidores Públicos e trabalhadores da iniciativa privada que atuam na área de preservação do meio ambiente.

Com os conhecimentos adquiridos ao longo dos cursos de Gestão Ambiental e Pós-Graduação em Auditoria Ambiental, os Guardas Municipais de Maceió poderão atuar, através da criação de Grupamentos de Patrulhamento Ambiental, na proteção de mananciais urbanos, parques, bosques, praças, combate à poda radical e extração irregular de árvores, deposição irregular de lixos e queimadas, e ainda promover a educação ambiental para as crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.  

Experiência desse porte vem dando certo e tem contanto com o apoio da população de municípios do Estado de São Paulo, como, Ribeiro Preto, Guarulhos, Itapeví, e tantos outros. Nos municípios do Rio de Janeiro cada vez mais as Guardas Municipais também tem expandido sua ações em defesa do meio ambiente e da educação ambiental.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

Patrulhamento Ambiental GM Juiz de Fora
Patrulhamento Ambiental GM Guarulhos-SP

Patrulhamento Ambiental GM Itapeví-SP


quarta-feira, 24 de julho de 2013

MACEIÓ: PREFEITURA PAGARÁ SALÁRIOS NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA (30)



A Prefeitura de Maceió divulgou na sua página oficial na Internet, que efetuará na próxima terça-feira, dia 30, o pagamento do salário do mês de julho a todos os servidores municipais. A administração ressaltou que o pagamento dentro do mês trabalhado reforça o compromisso do prefeito Rui Palmeira com o funcionalismo público municipal, que contribui para uma gestão focada em construir um novo tempo e uma nova Maceió.
Fonte: Portal Maceió

SINDGUARDA-AL INGRESSA COM AÇÃO EM FAVOR DOS GMs DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES



O presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas, Cleif Ricardo, esteve no Fórum do município de Porto de Pedras, na manhã da última terça-feira (23), onde ingressou com uma ação ordinária de cobrança (PROCESSO nº 321-57.2013.8.02.0031), contra a Prefeitura de São Miguel dos Milagres, requerendo o pagamento de 30% de risco de vida para os Guardas Municipais que atuam no município.

Os Guardas decidiram recorrer ao judiciário depois de esgotadas as tentativas de negociação do sindicato com o prefeito, Adalberto Paiva Verçosa (PSDB), que sem justificativa resolveu não atender o pleito da categoria, que também pede o reaparelhamento da Guarda Municipal e curso de qualificação, investimentos que visam meramente elevar a qualidade do serviço prestado pela Guarda Municipal a população de São Miguel dos Milagres.  

O presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, disse lamentar a intransigência do prefeito do PSDB, Adalberto Paiva, frente às reivindicações dos Guardas que na prática representa também o anseio da população que grita por melhor segurança frente à violência e a criminalidade que tem botado Alagoas no Ranking como o estado da federação mais violento.

“O prefeito Adalberto Paiva tem o dever de contribuir, na condição de gestor, para que o povo de São Miguel dos Milagres possa contar com as ações preventivas de segurança da Guarda Municipal, fugir dessa responsabilidade nesse momento crítico simboliza um luxo que o prefeito não pode se dar em detrimento de seus interesses políticos.” Destacou o presidente do SINDGUARDA-AL.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL  

PONTO DE VISTA

Eis aí mais um exemplo negativo que os demais prefeitos alagoanos não devem seguir. Aquela velha cultura de só investir em setores do município que rendem votos em longo prazo parece está mudando com o aumento gradativo da violência nos pequenos municípios de Alagoas.

O crescente clamor da população por segurança tem despertado alguns prefeitos a incluírem suas Guardas Municipais no elenco das prioridades de investimento. Cada vez mais é comum ver prefeitos, compromissados com a população, implantando sistema de vídeo monitoramento na cidade e reaparelhando suas Guardas Municipais para melhor atender a uma reivindicação do povo que não pode mais ser tratada em terceiro plano.

E se alguns persistem em acreditar que hoje a segurança da população da cidade é de exclusiva responsabilidade do governo estadual, é bom botar as barbas de molho, o povo já percebeu que é numericamente impossível contar com a segurança do governo estadual que, em alguns casos, disponibiliza apenas três ou quatro Policiais Militares para prestarem segurança à população de dois e até três municípios, sem deixar escapar, é claro, o fato de esses policiais serem mal remunerados e não disporem da estrutura logística necessária para dar conta de uma missão impossível como essa.    
Autor: GM Isidoro