15 de julho de 2013

GMs GANHAM CAUSA NA JUSTIÇA E PREFEITO DIZ QUE NÃO TEM COMO PAGAR



O Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, juntamente com os Guardas Municipais de Matriz de Camaragibe, esteve reunido com o prefeito Marcos Paulo na Câmara de Vereadores, na manhã desta segunda-feira (15), para discutir o ressarcimento, determinado pela justiça, de horas extras, adicional noturno e terço de férias devido à categoria.

Segundo o prefeito Marquinhos a prefeitura não tem como cumprir a determinação judicial e ressarcir os Guardas Municipais pelo fato de não haver disponibilidade de recursos nos cofres da prefeitura nesse primeiro momento. O prefeito teria recebido a prefeitura falida e por essa razão não estava podendo honrar as dívidas.

O prefeito disse ainda que mais de 70% da arrecadação do município, valor estimado em R$ 2.5 milhões, estava comprometido com o pagamento de salários de servidores concursados e contratados, percentual esse que já teria ultrapassado o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para gasto com pessoal. O Ministério Público já teria determinado, inclusive, a exoneração de todos os servidores contratados pela prefeitura, e mesmo com essa medida não teria como se adequar às exigências da lei de responsabilidade.

Uma audiência com o Ministério Público e a prefeitura está prevista para acontecer nesta terça-feira (16), e será decisiva para que o prefeito possa pagar o que deve aos Guardas Municipais e aos demais servidores que, em alguns casos ainda não receberam o salário de dezembro do ano passado. Até os vereadores estariam com os salários atrasados por conta da crise vivenciada pela prefeitura.

Depois de longa discussão com o SINDGUARDA-AL, e após falar com o seu secretário de administração, o prefeito assegurou aos GMs que no próximo mês de agosto estará pagando o terço de férias devido.

Além do ressarcimento do adicional noturno e das horas extras os Guardas Municipais reivindicam também a implantação da gratificação do risco de vida, o reaparelhamento da Guarda Municipal e aumento no efetivo.

O caso de Matriz de Camaragibe representa um típico exemplo de que é preciso, cada vez mais, os Guardas Municipais e a população como um todo, escolher e eleger com cuidado os seus governantes, do contrário continuarão pagando caro e sofrendo as consequências pela falta de ingerência e respeito daqueles que deveriam trabalhar para que o povo tivesse uma segurança pública eficiente, um serviço de saúde descente e um ensino de qualidade.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

Nenhum comentário: