SE CONFIRMADA A SUSPEITA DE FRAUDE, OS
RESPONSÁVEIS REPONDERÃO POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Uma auditoria do Ministério da Previdência
Social apontou que a maioria das cidades alagoanas não está realizando o
repasse para Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. As suspeitas de
fraude estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Caso
sejam confirmadas, os responsáveis pelos desvios responderão pelo crime de
apropriação indébita previdenciária.
Segundo a tesoureira do Fundo, Cícera Correia Duarte, o rombo já chegou a gerar
duas mil reclamações. “São funcionários de todas as áreas: Educação, Urbanismo,
Infraestrutura e até da Saúde”, relatou.
A diretora de uma escola municipal de Pilar, Antônia Maria do Amaral, apresenta
sua preocupação como a possibilidade de não receber os recursos. "Havia
esse desconto dos funcionários da Educação, que não era repassado para a
Previdência. Esse é um quadro muito preocupante e triste, porque a gente dá a
vida e se doa anos e anos”, lamenta a servidora.
O valor deveria ser repassado ao Fundo Previdenciário Municipal, mas um dossiê
do Ministério da Previdência Social revela que, entre novembro de 2009 e
dezembro de 2012, o município deixou de repassar para o fundo quase R$ 5,5
milhões. O prejuízo está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
O promotor de Justiça de Pilar, Jorge Dória, o maior prejudicado é o servidor,
que corre o risco de não conseguir se aposentar ou receber algum auxílio da
Previdência. De acordo com o depoimento de Dória, o fundo dos municípios não é
abastecido somente pelo que é descontado da folha dos servidores, visto que a
prefeitura também assume uma parcela patronal. “Se os recursos não entram no
fundo, evidentemente eles jamais terão os seus benefícios assegurados”, explica
o procurador.
A prefeitura de Pilar afirma que o rombo financeiro ocorreu na gestão anterior
e que o projeto para o parcelamento da dívida já foi aprovado pela Câmara
Municipal. “Nós estamos negociando com o INSS para parcelar a longo prazo e poder
pagar esse débito existente. Afinal de contas, esse débito é da prefeitura,
então tem que ser pago”, afirma Carlos Alberto Canuto, prefeito da cidade.
A região de Pilar não é a única do estado a estar sob suspeita do crime de
apropriação indébita previdenciária. O Ministério da Previdência apresenta
dentre os 102 municípios alagoanos, 53 com irregularidades. Em outros 10, as
auditorias ainda estão em processo.
“Não é um momento bom para os municípios. É uma crise fora do comum e é preciso
que se tenha uma gestão adequada para que esses recursos sejam depositados na
conta da Previdência”, afirma o presidente da Associação dos Municípios
Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão. Ele esclarece que sempre procura orientar os
gestores sobre este repasse, mas cada prefeitura possuí sua autonomia.
Fonte: Gazetaweb
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