Segundo o edital disponível no site do MJ, as
propostas que forem bém elaboradas e atenderem aos requisitos exigidos poderão
receber recursos para custeio de ações
de estruturação física de Gabinetes de Gestão Integrada (GGI) Municipais,
Secretarias de Segurança e das Guardas Municipais. O governo federal
está disponibilizando R$ 28,8 milhões.
Segundo o presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif
Ricardo, trata-se de uma oportunidade que os prefeitos alagoanos não podem
deixar passar.
“Temos Guardas Municipais em Alagoas que
estão atuando em situação precária e vergonhosa, sob a justificativa de que não
há recursos para capacitar, estruturar e prestar um melhor serviço de segurança
preventiva a população”. Esclareceu o sindicalista.
Cleif destacou ainda que alguns prefeitos
não expressaram interesse em buscar recurso federal para investir em segurança
preventiva municipal pelo fato das prefeituras estarem com o nome incluso no Cadastro
Único de Convenentes (CAUC), uma espécie de SPC das prefeituras com débito
junto ao governo federal, melhor dizendo, trata-se de um sistema que permite ao Governo Federal acompanhar a dívida
que cada prefeitura e cada governo estadual têm com a União. Quem estiver
inadimplente não pode assinar convênios para receber recursos de programas
federais ou de emendas parlamentares aprovadas no Orçamento Geral da União
(OGU).
Fonte: GMs
NOTÍCIA-AL
Nenhum comentário:
Postar um comentário