quarta-feira, 27 de novembro de 2013

DEPUTADOS PEDEM URGÊNCIA PARA APOSENTADORIA ESPECIAL DE MULHERES POLICIAIS



ATUALMENTE A LEI PREVÊ QUE AS POLICIAIS SE APOSENTEM COM 30 ANOS DE SERVIÇO. PROPOSTA EM ANÁLISE NA CÂMARA REDUZ ESSE TEMPO PARA 25 ANOS.


Vários deputados defenderam a urgência para a votação, ainda neste ano, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/01, do Senado, que permite que as mulheres policiais [Federais, Rodoviárias Federais e Civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira. As defesas foram feitas durante audiência pública sobre a proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (27).

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que participou da audiência, já foi entregue ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, requerimento pedindo a urgência da votação da proposta. “Não mediremos esforços para tentar votar até o próximo dia 17”, assinalou a deputada.

De acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.

O projeto já foi aprovado por todas as comissões em que tramitou e em primeiro turno no Plenário, mas precisa da aprovação em mais um turno para ser encaminhado para o Executivo.

Tramitação travada

O PLP tramita desde 2001 e, segundo o deputado João Campos (PSDB-GO), que propôs a audiência, ficou travado por uma posição contrária do governo. “O governo sempre teve uma posição oposta, uma posição desfavorável ao projeto e o governo tem uma força imensurável. Isso dificultou a aprovação do projeto que muitas vezes foi pautado em Plenário, mas não conseguimos votar. É exatamente isso que queremos vencer”, disse.

O líder do Solidariedade, deputado Fernando Francischini (PR), disse que o partido vai votar unanimemente pela aprovação do projeto e que vai obstruir a pauta de votações do governo enquanto o PLP não for para a pauta.


Impacto na Previdência

Presente na audiência, o coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal do Ministério da Previdência Social, Narlón Gutierre Nogueira, disse que o ministério não é contra a aprovação do projeto, mas lembrou que todo projeto que reduza o tempo de contribuição ou reduza a idade para aposentadoria vai representar algum custo para a Previdência. Segundo ele, porém, não existe um estudo especifico do quanto será o impacto sobre a pasta.
 
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, entre outras associações que participaram da audiência, destacaram que o impacto financeiro seria mínimo e irrisório porque, afinal, no ano de 2013, por exemplo, no Brasil, apenas uma policial rodoviária federal se aposentou.

Segundo a deputada Alice Portugal, o impacto só será sentido daqui há alguns anos, porque a maioria das mulheres policias ainda não está em idade de se aposentar.

A presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), Creusa Camelier, lembrou que quando a Lei Complementar 51/85 foi ditada, era uma época em que o contingente de mulheres policiais era de apenas 1% e por isso foram contemplados os homens.

De acordo com a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, existem hoje cerca de 11% de mulheres policiais rodoviárias e rodoviárias federais.

Luta das mulheres

Alice Portugal disse ainda que a legislação não foi atualizada para garantir efetivamente os direitos de gênero. “As mulheres em todas as categorias no mundo do trabalho têm cinco anos a menos que o homem para se aposentar em função da dupla jornada, da condição de gerar filhos, de amamentar, de toda a contingência que a divisão social do trabalho levou a mulher, só a mulher policial não tem”, disse.

A representante da Federação Nacional dos Policiais Federais, policial federal Valnice Hoffman, concordou com a deputada. “Precisamos de justiça porque a garantia já é estendida a todas as categorias no Brasil menos às policiais. É uma profissão de risco, mulheres têm dupla jornada, desgaste físico e mental. Muitas policiais entram em depressão, têm problemas de saúde e crise de ansiedade”, disse.

Novos debates
 
Entre os dias 4 e 5 de dezembro os deputados querem se reunir em audiências com o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os líderes dos partidos, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Brasil, Ideli Salvatti, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, para influenciar no debate e votar o projeto até 17 de dezembro.
Fonte: Câmara Notícia
 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Maceió: Publicada Lei que regulamenta emissão de identidade funcional dos GMs



O Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, publicou na edição do Diário Oficial do Município do último dia 26 de novembro, a Lei nº 6.281/2013 que cria no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC), o serviço de identificação dos servidores da Guarda Municipal.

A Lei disciplina aspectos de segurança importantes para emissão da identidade funcional da categoria. A futura identidade terá validade nacional além de trazer informações pessoais do GM e da instituição. Um decreto determinará outras medidas de padronização do documento.

A padronização da identidade funcional dos Guardas Municipais foi resultado das reivindicações do SINDGUARDA-AL junto ao poder público municipal, segundo relatou um dirigente ao blog GM NOTÍCIA-AL.

Sem contar com uma identidade funcional de qualidade foram vários os casos em que GMs passaram por situações constrangedoras diante das polícias Civil e Militar por não terem, em alguns casos, como comprovar vínculo com a Guarda Municipal, agora esse problema deverá se solucionado.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL    

Polícia Federal emite parecer sobre porte de arma para os Guardas Municipais de Maceió


Desfile do GAAO set. 2009.

O delegado encarregado do Controle de Armas e Produtos Químicos da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, Dr. Antônio Miguel, encaminhou ao Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, no último dia 18 de novembro, parecer conclusivo e despacho fundamentado constando as adequações que o chefe do executivo municipal deverá fazer para que seja concretizado o firmamento de convênio com a PF para que os Guardas Municipais de Maceió possam portar arma de fogo no exercício da profissão.

Segundo o Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, a entidade estará encaminhando ofício ao gabinete do prefeito, nesta quarta-feira (27), com o objetivo de ter acesso às adequações que foram exigidas pela Polícia Federal.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL   

MACEIÓ: SINDICATOS REALIZARÃO NOVA ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA


MACEIÓ: AGENTES DE ENDEMIAS EM GREVE PROVOCAM TUMULTUO E ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES É SUSPENSA


SINDGUARDA-AL DEVERÁ REALIZAR ASSEMBLEIA EXCLUSIVA COM A CATEGORIA PARA APRECIAR A PROPOSTA ENCAMINHADA PELO GOVERNO MUNICIPAL


A assembleia geral unificada dos servidores municipais de Maceió prevista para acontecer na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Reitoria, na Praça Sinimbu, acabou sendo suspensa por medidas de segurança pelos representantes do SINDGUARDA-AL, SINDSPREF, SINDSAÚDE,  SINDACS, SINEAL, SINDFARMÁCIA e FETAM, depois que um grupo expressivo de Agentes de Endemias em greve invadiu o auditório numa tentativa de frustrar a apreciação e votação da proposta feita pelo Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, aos demais servidores municipais.

Meio a um intenso bate-boca e dedo na cara o representante da Central Única dos Trabalhadores, Isac Jackson, tentou intermediar um acordo com os servidores grevistas mas não teve jeito, as lideranças optaram por suspender a assembleia frente ao tumultuo generalizado.

Ainda nesta manhã o presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, anunciou que irá realizar uma assembleia exclusiva com os Guardas Municipais de Maceió para apresentar a proposta feita pelo governo municipal inerente a quitação de progressões, retroativos e reajuste salarial de janeiro, mês da data base da categoria.

A pauta que havia sido encaminhada pelos sindicatos ao prefeito de Maceió, tratava, dentre outros pontos, sobre:  1. Retroativo dos Padrões 2002 a 2008; 2. Enquadramento de Titulação; 3. Diferença de enquadramento por titulação; 4. Progressão por mérito vencidas; 5. Insalubridade; 6. Retroativo da Insalubridade; 7. Ticket Alimentação; 8. Mesa de Negociação Permanente.

Os agentes de endemias de Maceió decretaram greve por tempo indeterminado no dia 24 de outubro. A categoria cobrar melhores condições de trabalho e o fim do plano emergencial de combate à dengue, anunciado pela coordenação de endemias.

Fonte: GM NOTÍCIAL-AL

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

CUT/AL PROMOVERÁ II SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA E SEGURANÇA PÚBLICA



A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas CUT/AL, estará promovendo no próximo dia 27 de novembro (quarta-feira), a partir das 9hs, no auditório do Sindicato dos Urbanitários, situado na Av. Moreira e Silva, nº 42, Farol, ao lado da Igreja dos Martírios, o II Seminário Sobre Violência e Segurança Pública.

O evento terá como tema central “Violência e Segurança Pública: Desafios e Perspectivas”, onde também serão abordados vários subtemas, entre eles a violência no cotidiano dos trabalhadores/as e a estrutura da segurança pública em Alagoas.

Um dos objetivos do Seminário será a elaboração de uma proposta de melhoria para as políticas de segurança pública, cuja autoria será a classe trabalhadora.

O evento deverá contar com representantes de vários seguimentos da segurança pública de Alagoana, dentre os quais, representantes do SINDGUARDA-AL, dos Agentes Penitenciários, Policiais Civis e Militares.

Entre os palestrantes participará o Professor do Curso de Economia da UFAL, Cícero Péricles, onde tratará sobre tema, “Características Sócio Econômicas de Alagoas”. O Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Dr. Sérgio Jucá, abordando o tema “Pobreza e Criminalização”. A Presidente da CUT-AL, Amélia Fernandes, que tratará sobre “A violência no Cotidiano dos Trabalhadores”.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL