SOB GRITOS E VAIAS DE SINDICALISTAS E SERVIDORES VEREADORES DE MACEIÓ APROVAM A LEI DELEGADA

APENAS CINCO ENTIDADES SINDICAIS COMPARECERAM A CÂMARA PARA DIZER NÃO A LEI DELEGADA

A sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal de Maceió, no dia de ontem (27), deixou claro para os sindicalistas, servidores municipais e a população maceioense que na prática, salvo raríssimas exceções, não existe mais aquela figura do vereador “defensor” ou “representante” do interesse popular quando o assunto é do mais absoluto interesse do soberano chefe do executivo municipal, o Prefeito.

Foi exatamente essa inversão de representação que vergonhosamente assistimos na câmara onde vereadores esqueceram, descaradamente, de exercer a atribuição para a qual foram eleitos e botaram em primeiro plano seus interesses e os do prefeito até então obscuros, e por 16 votos a favor e 2 contra assinaram um cheque em branco para que o prefeito e sua equipe promova a reforma administrativa que julgar melhor.

Muitos sindicatos e entidades como a CUT-AL, FORÇA SINDICAL e a FETAM não compareceram a sessão, no entanto, poderiam ter marcado presença pelo menos para fazer uma média com o servidor, e dessa forma não demonstraram interesse nem preocupação com a aprovação dessa lei e apenas cinco sindicatos estiveram na Câmara para se posicionar contrário ao Decreto de Delegação Legislativa de autoria do Prefeito de Maceió, foram elas: SINDSAÚDE, SINDGUARDA-AL, SINDAS-AL, SINDACS-AL e o Sindicato dos Agentes de Trânsito.

Os dois parlamentares que votou contra a Lei Delegada foram a Vereadora Heloísa Helena (PSOL), que chegou inclusive a apresentar uma emenda propondo a participação dos sindicatos no processo da reforma administrativa, e o Vereador Cleber Costa (PT), que destacou o fato de a lei delegada ser implantada apenas em situação de caos o que não era o caso da prefeitura de Maceió, deixando claro que tal reforma visa meramente dar carta branca para que o governo municipal possa deitar e rolar.

Sendo obrigados a votar abertamente foi possível notar o constrangimento de alguns vereadores perante sindicalistas e servidores presentes que, sem saída e obrigados a dizer sim ao projeto do prefeito Rui Palmeira, tentavam justificar o injustificável, foi o caso do Vereador Silvânio Barbosa (PSB), que disse não saber ao certo no que estava votando mas que mesmo assim aprovava o projeto por confiar no chefe do executivo, logo ficou claro a quem o parlamentar representa na Câmara. Igualmente tentou justificar os demais parlamentares. Para cada voto sim ao projeto o vereador recebia vaias e gritos de repúdio. 

Relembrando, a Lei Delegada autoriza o prefeito, no prazo de 180 dias, a elaborar Leis, ao seu gosto, destinadas a efetuar alterações na atual estrutura da administração direta e indireta da prefeitura.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

ATENÇÃO SERVIDOR: VEJA A RELAÇÃO DOS VEREADORES QUE VOTARAM NO PROJETO E QUE SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE DIREITOS EM DECORRÊNCIA DA LEI DELEGADA:

Dudu Ronalsa
Galba Neto
Chico Filho
Aparecida Augusta
Antônio Hollanda
Davi Davino
Silvânio Barbosa
Eduardo Canuto
Fátima Santiago
Guilherme Soares
Kelmann Vieira
Silvânia Barbosa
Silvio Camelo
Simone Andrade
Tereza Nelma
Zé Márcio

Banco de Imagens:

SINDGUARDA-AL CONSEGUE REVERTER CORTE NO 13º SALÁRIO DOS GMs DE PILAR

INDIGNADOS OS GMs AMEAÇARAM NÃO TRABALHAR NO 25º FESTIVAL DO BAGRE

Dirigentes do SINDGUARDA-AL passaram toda a manhã da última quinta-feira (26), reunidos em assembleia geral com os Guardas Municipais do Pilar, discutindo e analisando a decisão administrativa tomada pelo Prefeito Carlos Alberto Canuto, no início de dezembro, a qual resultou na redução do 13º salário dos GMs. Indignados os Guardas ameaçavam não trabalhar na segurança do 25º Festival do Bagre, evento que anualmente é prestigiado por pessoas de várias partes do Brasil previsto para acontecer no período de 27 a 29 de dezembro.

O Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, no decorrer da assembleia com a categoria, chegou a participar de reuniões com secretários de governo do prefeito numa tentativa de reverter a situação e conseguir reintegrar a parcela suprimida do 13º salário da categoria. A situação só veio ter um desfecho no final da manhã logo após o sindicalista, juntamente com uma comissão composta por Guardas Municipais, se reunir com a Secretária Municipal de Administração, Patrícia Rocha, que ao sentar com o Prefeito decidiu ressarcir os GMs sob alegação de que teria ocorrido um equivoco.

Também ficou acordado com a administração municipal que os GMs que forem escalados para atuar no Festival do Bagre receberão pelas horas excedidas.

A secretária Patrícia Rocha aproveitou o ensejo para reiterar, junto ao sindicato, o compromisso que o prefeito teria assumido com a categoria de iniciar, a partir da folha de janeiro, o pagamento do retroativo inerente ao risco de vida.
Fonte: SINDGUARDA-AL

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GUARDAS MUNICIPAIS LEVAM ALEGRIA A CRIANÇAS EM TRATAMENTO HOSPITALAR

E foi assim que, na última sexta-feira (13), os 'Palhaços da Alegria' mudaram a rotina das crianças em tratamento pelo Conjunto Hospitalar de Sorocaba (CHS), num evento na Paróquia São Lucas, bem ao lado do hospital.

Formado por Guardas Civis Municipais (GCMs), a trupe animou crianças e adultos com brincadeiras, canções, apresentação de Teatro de Fantoches e escultura de bexigas. Vestidos como personagens da televisão, encantam os pequenos que, inevitavelmente, os tratam pelo 'nome artístico'. "Nosso trabalho tem como objetivo mostrar às crianças que se pode sorrir nas dificuldades e que, sendo bons cidadãos, podemos ajudar uns aos outros a fazer um mundo melhor", declarou a GCM Regina, membro do grupo.

Com uma ação educativa e que busca, também, aproximar os guardas municipais da comunidade e, principalmente, das crianças, 'Palhaços da Alegria' são referência para corporações de outros municípios, já tendo mostrado sua performance em várias cidades da região.

Todo o trabalho é voluntário e interessados em conhecer essa aniamção que, também, educa, pode entrar em contato Liuti, no setor de Relações Comunitárias, pelo telefone 15-3212.9400.

Fonte: Sorocaba Fácio-SP

PREFEITO RUI PALMEIRA HONRA ACORDO SALARIAL E ANUNCIA PAGAMENTO DE RETROATIVOS E PROGRESSÕES

Com base no compromisso de valorização permanente do servidor público municipal, a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial do Município (DOM), o Projeto de Lei que aumenta em 7% o salário dos servidores públicos da capital alagoana a partir de 1º de janeiro de 2014.

Na mesma edição do DOM, a Prefeitura publicou Projeto de Lei que aperfeiçoa a carreira de Agente de Combate às Endemias, atendendo a reivindicação da categoria e objetivando contemplar uma importante demanda para o trabalha no campo da saúde em Maceió.

Pelo Projeto, o tempo de serviço acumulado no regime de empregado público pelo servidor ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias, alterado por incidência da Lei Municipal nº 6.114/2012, será considerado para todos os efeitos prospectivos e retroativos.

Ambos os Projetos seguem para a apreciação da Câmara de Vereadores de Maceió e são fruto do amplo diálogo entre administração e servidores, por meio das entidades sindicais que compõem a mesa permanente de negociação instituída em 2013 pela gestão do prefeito Rui Palmeira.

“O servidor tem um papel fundamental no andamento das ações do Município e, pelo trabalho que está sendo desenvolvido com empenho por cada um deles, todo o investimento e reconhecimento é devido”, reforçou Rui Palmeira.

Além destes benefícios, a SEMARPH também anunciou o lançamento de um pacote de medidas que beneficia os servidores públicos de Maceió. Conquistas como o pagamento de progressões e retroativos devidos aos servidores públicos, inclusive há décadas pelo município, serão agora quitados pela administração.

Segundo o secretário de Administração, Carlos Spergiorin, as ações foram viabilizadas após 60 dias de trabalho, definindo as medidas que seriam adotadas para atender antigas reivindicações dos servidores. “O prefeito Rui Palmeira reforçou a comunicação com a categoria e por meio de assembleias, quando foram votados os pontos do pacote de benefícios, que garantiram os direitos aos servidores”, ressaltou.

Em relação aos retroativos, Spergiorin explicou que os valores que serão adicionados à folha de pagamento já foram homologados na Justiça e representam um impacto na ordem de R$1,5 milhão na folha.

Progressões e Retroativos

Entre as mudanças para 2014, está ainda a aplicação das progressões por mérito e por títulos. No primeiro caso, o servidor tem o desempenho avaliado a cada dois anos, podendo receber um acréscimo no salário. A partir de janeiro, esse reajuste será aplicado nos casos que já se encontram na Comissão de Avaliação.

Na progressão por título, o servidor subirá de nível ao apresentar documentação que comprove evolução do nível escolar. “O funcionário público que tiver o nível médio e passar para o nível superior, por exemplo, será beneficiado. Atualmente, temos dois mil processos de progressão por títulos em análise. Esse número pode crescer à medida que chegarem novos processos. Entre janeiro e junho de 2014 aplicaremos essas mudanças”, disse o secretário da Semarhp.

FONTE: SECOM Maceió

SINDGUARDA-AL INTEGRA GRUPO DA OAB/AL QUE LANÇARÁ CARTA EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Dirigentes do SINDGUARDA-AL participaram da última rodada de discussão na seda da OAB/AL, na manhã desta Terça-feira (17), juntamente com outras entidades que representam os Servidores da Segurança Pública em Alagoas, para concluir o texto final de uma Carta Proposta em Defesa dos Profissionais da Segurança Pública.

A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, e reivindica a  valorização dos trabalhadores que atuam na área de segurança pública.

Intitulada “CARTA MACEIÓ EM DEFESA DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA”, a proposta será encaminhada aos governos estadual e municipal no início de janeiro

Além dos Guardas Municipais, também participaram da reunião agentes penitenciários, Policiais Civis, Militares, Bombeiros, Federais, Peritos Criminais, dentre outros.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

O BLOG GM NOTÍCIA-AL SE SOLIDARIZA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES QUE LUTAM POR MELHORIAS

O BLOG GM NOTÍCIA-AL parabeniza os Policiais e Bombeiros Militares de Alagoas pela iniciativa de irem as ruas, na tarde desta Terça-feira (17), reivindicar e cobrar do Governador Teotônio Vilela, Plano de Cargos, Carreira e Salário, reajuste e unificação salarial, melhores condições de trabalho e aumento do efetivo da corporação.

O justo protesto destes bravos heróis que se arriscam diuturnamente em prol da segurança dos alagoanos, iniciou-se na tarde de hoje e até às 19hs a categoria permanecia enfrente ao palácio do governo.

É de suma importância que cada cidadão alagoano dê o devido apoio a esse movimento e reforce o grito desses profissionais e pais de família que merecem ter o seu trabalho reconhecido e valorizado pelo governador.
GM NOTÍCIA-AL

Ponto de vista

O caos que se instalou na segurança pública alagoana evidencia o quanto os governantes tem tratado com desprezo os profissionais que atuam na segurança da sociedade. São salários baixos que geram péssima qualidade de vida para esses profissionais, condições precárias de trabalho que expõe cada vez mais os agentes a riscos de perderem a própria vida, escalas de trabalho desumanas praticadas com intuito de camuflar a ausência de concurso público. Trata-se de um quadro lastimável e vergonhoso o qual os governos estadual e municipais tem que se juntar para mudar. É preciso e indispensável tratar a prestação de serviço de segurança pública de forma efetiva e responsável, mesmo que esse investimento não gere retorno político – votos na urna. É preciso dar um basta a esse descaso, é necessário botar a vida dos alagoanos acima de qualquer coisa, chega de faz de conta. Valorizar seus agentes, promovendo a capacitação necessária, investir no reaparelhamento logístico das corporações, dar o devido valor aqueles que diuturnamente põe a própria vida em risco para defender as dos outros, inclusive a deles, a do governador e dos prefeitos, não é um favor a ser feito a sociedade, e sim uma obrigação daqueles que são escolhidos pelo povo para cumprir tal missão.         
GM ISIDORO

DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES NÃO DESTINAM NADA À SEGURANÇA PÚBLICA NO ORÇAMENTO DA UNIÃO

Qual é a área mais criticada do governo do Estado pelos parlamentares federais e estaduais – de oposição ou não?

Segurança Pública é a resposta mais fácil e óbvia.

Do discurso, expresso na mídia em geral, à prática, entretanto, a distância parece ser insuperável.

Eis que na relação das emendas individuais e coletivas de deputados federais e senadores da bancada de Alagoas – ao orçamento da União em 2014 – não há praticamente nada que seja destinada ao setor mais criticado, ao combate à tragédia urbana, com reflexos na zona rural, que tomou conta do estado (e do resto do Brasil, é verdade).

Mais do que nunca, os parlamentares alagoanos miraram os seus redutos eleitorais, e ainda que discutissem com “as bases” para onde deveriam mandar o dinheiro da “viúva”, ninguém lembrou que Alagoas é o estado brasileiro com o maior número de homicídios do país.

O que, aliás, os “emendadores” não recordaram na hora de mostrar que “os interesses da população estão acima das questões político-partidárias”.

Governo federal e segurança

Enquanto isso, o governo federal continua fazendo de conta que não tem nada a ver com a violência espalhada pelo país.

De novo, repete números pífios para o setor, ao qual destinará menos de 1% do orçamento. Lembrando que a participação da União no gasto total com a Segurança Pública não passa dos 13%.

Aliás, a metade do que o poderoso estado de São Paulo gasta, ou um valor igual a Minas Gerais.

O dinheiro que não chega faz diferença para as unidades mais pobres da Federação.

Ao fim e ao cabo: dá discurso para quem vive disso, dá sofrimento para quem quer tranquilidade (e morre disso).

Total das emendas

R$ 1.010.532.000 (mais de R$ 1 bi, portanto) – somando as emendas individuais e coletivas.

Fonte: Ricardo Mota (TNH)

Guardas Municipais de Boa Vista cobram poder de polícia em Marcha

I MARCHA AZUL MARINHO OCORRE SIMULTANEAMENTE EM TODO O PAÍS. EVENTO É REALIZADO EM BOA VISTA COM A PARTICIPAÇÃO DE MAIS DOIS ESTADOS.

 

Cobrar a regulamentação do trabalho da Guarda Civil Municipal como órgão de segurança pública em todo o Território Nacional. Este é o objetivo da I Marcha Azul Marinho, que reuniu na manhã desta segunda-feira (16), mais de 200 Guardas Civis Municipais (GCM) no Centro Cívico de Boa Vista.

A marcha é um evento que ocorre simultaneamente em várias capitais brasileiras. De acordo como o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais, Deydson Câmara, o projeto de lei que trata do trabalho da GCM tramita há mais de 11 no Congresso Nacional, e o evento pretende pressionar os parlamentares quanto à importância da instituição e da aprovação do novo texto.

"Isso é uma luta da nossa instituição há muito tempo. A gente vem crescendo ao longo do tempo, com esse trabalho de segurança. Então a cada dia que passa nossa responsabilidade vem aumentando mais ainda. É por isso que estamos aqui, para mostrar à sociedade qual o nosso papel na segurança pública", destacou.

A mobilização requer ainda garantir à GCM o poder de polícia, além disso o uso de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento. Em Boa Vista, o evento reúne guardas dos estados de Amazonas de São Paulo, além de familiares.

Em Boa Vista, o trabalho da Guarda Civil Municipal é dividida em quatro grupamentos: Grupo Tático Municipal (GTAM), Defesa Civil, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e a Ciclo Patrulha. A todo, são 280 homens, que trabalham pela segurança dos munícipes. O número deverá aumentar para 1.500, devido à aprovação do projeto de lei que amplia o quadro da GCM na capital.

Além da Marcha, será realizado o I seminário para discutir a atuação dos guardas na segurança do município. Com o tema "Violência requer prevenção, Guardas Municipais já", o evento deve reunir representantes do Ministério Público, Prefeitura de Boa Vista, Ordem dos Advogados do Brasil e Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: G1