Projeto inclui Guardas Municipais no Sistema Nacional de Trânsito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5805/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que inclui as guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje relaciona como órgãos do sistema, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, competirá às guardas municipais executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito. As atribuições também incluem fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos.

“Como agentes do poder de polícia municipal, as guardas municipais estariam aptas, se direcionadas para tanto, a fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito no âmbito municipal”, defende Portela.

Para o parlamentar, a inclusão das guardas municipais no Sistema Nacional de Trânsito também poderá promover a qualificação desses agentes nas questões de segurança e educação de trânsito.

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

SEMARHP LIBERA LISTA DE PROGRESSÕES

27 GUARDAS MUNICIPAIS SÃO CONTEMPLADOS NA EXECUÇÃO DESSA PRIMEIRA ETAPA DO ACORDO FIRMADO ENTRE JUDICIÁRIO, PREFEITURA E SINDICATOS.

De acordo com informações do Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, a Secretaria Municipal de Administração de Maceió (SEMARHP), encaminhou ao SINDGUARDA-AL, na manhã desta terça-feira (28), a relação nominal constando a progressão funcional de 27 Guardas Municipais.

Os nomes constavam nos 5 primeiros lotes que estavam previstos para sair na folha desse mês de janeiro. A partir de fevereiro até junho desse ano será liberado 3 lotes mensalmente.

Os interessados que por alguma razão ainda não tiveram acesso ao contracheque de janeiro deverão contatar o SINDGUARDA-AL para saber quanto será o impacto dessas progressões na sua remuneração.

Fonte: SINDGUARDA-AL  

PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL GARANTE SEGURANÇA AO MACEIÓ VERÃO

Há quatro sábados, o Maceió Verão tem levado boa música à orla de Ponta Verde. Alagoanos e turistas de todas as idades reúnem-se para acompanhar as apresentações de artistas locais e nacionais. Sob a organização da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), secretarias e órgãos da Prefeitura de Maceió têm atuado conjuntamente para garantir diversão com segurança e tranquilidade.

Um dos trabalhos determinantes é o da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC), através da atuação da Guarda Municipal, junto com a Polícia Militar de Alagoas. O evento conta com o trabalho do Grupamento de Apoio e Ação Operacional (GAAO) e da Bike Patrulha, que é feito com uso de bicicletas. As equipes seguem atuando na prevenção de delitos na região da orla durante o evento, que acontece na praia de Ponta Verde.

A cada noite, 50 guardas atuam preventivamente, sendo 40 agentes do GAAO (que se dividem pela região do Alagoinhas, circulando em patrulhas e parando em pontos estratégicos) e outros 10 agentes da bike patrulha. O apoio da Polícia Militar de Maceió tem sido imprescindível nas noites de Maceió Verão. A cada show, equipes da corporação garantem o reforço no policiamento, atuando com homens a pé, viatura e motocicletas na área do show e no entorno do Alagoinhas.

A população, por sua vez, tem percebido. Nas redes sociais da Prefeitura de Maceió, como Twitter e Facebook os comentários são frequentes. Muitos maceioenses destacam a o clima de paz durante o evento.

O comentário de Thatiana Ribeiro Sampaio no Facebook foi enfático: “Fui hoje pela primeira vez e levei comigo meu filho de sete anos. Fiquei muito feliz em poder curtir e proporcionar a ele música de qualidade, com tranquilidade e segurança. O público muito bem selecionado (entenda-se: pessoas de todas as classes sociais que estavam dispostas a curtir uma boa música, sem tumulto nem violência). Estão de parabéns pela excelente iniciativa! Bom demais poder curtir a nossa cidade assim”, disse após o show do sábado (25).

“Mostrar os valores da cena musical do nosso Estado (independente do gênero), com segurança, respeito e civilidade. É divertidíssimo e ao mesmo tempo gratificante”, comentou o internauta Carlos Henrique Ludwig sobre a noite do dia 18, quando cantaram Luiz Pompe, Alan Bastos e Ivan Lins.

De acordo com a Guarda Municipal de Maceió e a Polícia Militar, os shows têm reunido entre 25 e 30 mil pessoas a cada noite e tudo vem ocorrendo de forma tranquila sem incidentes graves ou casos de violência. Outros três shows estão marcados para os sábados 1º, 08 e 15 de fevereiro.

Fonte: SECOM Maceió

MARECHAL DEODORO: SINDICATOS PEDEM AUDIÊNCIA COM O PREFEITO CRISTIANO MATHEUS

SERVIDORES PROMETEM PROTESTAR CASO NÃO TENHAM REIVINDICAÇÕES ATENDIDAS

Numa decisão tomada em assembleia geral unificada realizada nesta terça (21), na Escola de Música, Carlos Gomes, em Marechal Deodoro, servidores municipais deliberaram protestar caso o prefeito não atenda as reivindicações que serão apresentadas pelos sindicatos numa audiência com o chefe do executivo municipal.

Sete entidades representativas dos servidores, dentre elas o SINDGUARDA-AL, a CUT-AL e a FETAM-AL, assinaram e encaminharam ofício solicitando audiência com o Prefeito Cristiano Matheus com intuito de abrir um canal de negociação.

Além das reivindicações de vários seguimentos do funcionalismo, consta na pauta a implantação de um Plano de Carreira para os Guardas Municipais, a complementação de 25% de risco de vida, além de melhorias nas condições de trabalho.

O presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, destacou que as principais reivindicações dos Guardas Municipais de Marechal Deodoro foram fruto de promessas do próprio prefeito Cristiano Matheus, como por exemplo, o Plano de Carreira e os 25% de risco de vida, como a promessa não foi honrada dentro do prazo estimado os GMs decidiram cobrar o prometido pelo prefeito.

Também ficou deliberada pelos servidores a realização de uma nova assembleia geral unificada prevista para acontecer no dia 7 de fevereiro, a partir das 9hs, na Escola de Música Carlos Gomes.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL