13 de fevereiro de 2014

SINDGUARDA-AL E SEMSC DISCUTIRÃO PORTE DE ARMA E IDENTIDADE FUNCIONAL


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Dirigentes do SINDGUARDA-AL deverão se reunir com o Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió, Cel. PM Edmilson Cavalcante, no próximo dia 21 de fevereiro, para discutir a confecção da nova identidade funcional e o firmamento de convênio com a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas visando à liberação do porte de arma de fogo para os Guardas Municipais.

De acordo com o parecer que foi emitido em 2013, pela Polícia Federal e posteriormente encaminhado ao prefeito Rui Palmeira, a Guarda Municipal precisaria apenas fazer alguns ajustes de modo a se adequar aos requisitos previstos na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para que então fosse firmado convênio com a PF.

Alguns requisitos previstos na lei, como por exemplo, a criação de ouvidoria, corregedoria e realização de curso de formação já teriam sido cumpridos pela Guarda Municipal.

A regularização do porte de arma de fogo vem sendo reivindicado pelo SINDGUARDA-AL desde 2003, quando então o Estatuto do Desarmamento entrou em vigor, com essa sinalização da PF ressurge a possibilidade da categoria ter o porte de arma legalizado.
Fonte: SINDGUARDA-AL  

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