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Dirigentes
do SINDGUARDA-AL deverão se reunir com o Secretário Municipal de Segurança
Comunitária e Cidadania de Maceió, Cel. PM Edmilson Cavalcante, no próximo dia
21 de fevereiro, para discutir a confecção da nova identidade funcional e o
firmamento de convênio com a Superintendência da Polícia Federal em Alagoas
visando à liberação do porte de arma de fogo para os Guardas Municipais.
De
acordo com o parecer que foi emitido em 2013, pela Polícia Federal e posteriormente
encaminhado ao prefeito Rui Palmeira, a Guarda Municipal precisaria apenas
fazer alguns ajustes de modo a se adequar aos requisitos previstos na Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) para que então fosse firmado convênio
com a PF.
Alguns
requisitos previstos na lei, como por exemplo, a criação de ouvidoria,
corregedoria e realização de curso de formação já teriam sido cumpridos pela
Guarda Municipal.
A
regularização do porte de arma de fogo vem sendo reivindicado pelo
SINDGUARDA-AL desde 2003, quando então o Estatuto do Desarmamento entrou em
vigor, com essa sinalização da PF ressurge a possibilidade da categoria ter o
porte de arma legalizado.
Fonte:
SINDGUARDA-AL
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