Finalmente os sindicatos que
representam o funcionalismo municipal de Maceió tiveram acesso, na tarde desta
terça-feira (18), numa reunião conjunta realizada na SEMARHP, ao Parecer
emitido pela Procuradoria Geral da Prefeitura de Maceió, o qual trouxe à tona
a orientação que o Secretário Municipal de Administração deverá seguir ao
progredir os servidores municipais por mérito.
Como já se esperava os servidores
terão que aguardar 2 anos quando chegarem no último padrão para poder progredir
para o padrão da próxima classe ao invés de 1 ano como vinha sendo executado anteriormente
pela administração. Esse foi o entendimento do Procurador Chefe Administrativo,
Vital Jorge, que reafirmou seu posicionamento para os sindicalistas presentes
na tarde de hoje: “... a mudança de
padrão, nos casos de progressão por mérito, exige o cumprimento do requisito
legal de 02 (dois) ano para fins de reposicionamento no padrão seguinte”.
De forma unânime os sindicalistas
contestaram, é claro, a posição do procurador e se ampararam e outros pareceres
emitidos por procuradores da própria PGM que mantiveram o entendimento de que
deve prevalecer 1 ano quando o servidor chegar no último padrão. Após intensa
discussão o protesto dos sindicalistas parece ter valido apenas e os sindicatos
irão participar, já na próxima semana, de uma nova rodada de discussão com os
procuradores na tentativa de reverte a posição. Caso se chegue a um
entendimento favorável aos servidores o caso não será levado ao judiciário
pelos sindicatos.
Quanto ao tempo para progressão nas
classes por titulação o procurador manteve o interstício de 1 ano conforme
assim determina a Lei 4.974/2000 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores
Municipais).
O Blog GM NOTÍCIA-AL irá acompanhar de
perto o desenrolar dessa discussão e publicará em primeira mão qualquer
informação sobre esse impasse.
Fonte:
GM NOTÍCIA-AL
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