SINDICATOS E SEMARHP FIXAM PRAZO PARA SOLUCIONAR PENDÊNCIAS DE SERVIDORES

O SINDGUARDA-AL juntamente com as demais entidades sindicais que representam os Servidores Públicos de Maceió, participou de uma reunião com o Secretário Municipal de Administração, Carlos Junior Spegiorin, na última quarta-feira (21), onde acordaram o dia 3 de junho para definir, de uma vez por todas, como ficará a situação dos servidores que ainda vem enfrentando problemas com progressão por titulação e mérito.

A mudança na contagem de tempo para progressão determinada pela Procuradoria Geral e acatada pela SEMARHP foi a principal causa geradora dos transtornos que ainda vem sendo vivenciado pelos servidores, como por exemplo, impedimento de progressão por titulação e mérito.

Numa corrida contra o tempo e numa tentativa de não terem seus diplomas de titulação invalidados pelo fato de a SEMARHT está usando tais diplomas para progredir o servidor nos padrões ao invés de classe, como prever claramente a Lei 4.974/2000 (Plano de Cargos), servidores continuam pedindo arquivamento de processos com pedido de progressão por titulação. 

A próxima reunião do dia 3 de junho será de fundamental importância para se definir qual rumo às entidades sindicais irão tomar a fim de fazer valer direitos conquistados e previstos em lei.

Já se encontra no Sindicato e a disposição dos Guardas Municipais de Maceió, a relação nominal para consulta e confirmação se terão progressões ou retroativos implantados na folha desse mês de maio. Os interessados deverão contatar a entidade por telefone para saber detalhes sobre lista.

Fonte: SINDGUARDA-AL

Collor defende seguro de vida e assistência à saúde de policiais

PEC protocolada no Congresso visa à compensação de riscos de atividades civis e militares

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) protocolada no Congresso Nacional pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) defende que sejam assegurados aos policiais civis e militares, inclusive Corpo de Bombeiros, assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos da atividade laboral desses profissionais.

De acordo com a proposta, os custos desses benefícios deverão ser pagos, integralmente, pelo ente federado ao qual são vinculados os policiais.

O senador destacou, na justificativa da PEC, que a atividade policial é, indiscutivelmente, uma das mais sacrificadas, e que os seus integrantes, além de terem, geralmente, uma grande carga de trabalho, estão sujeitos a permanente risco e ameaças à sua integridade física e à sua vida, no exercício profissional.

Por outro lado, lembra o senador alagoano, a situação de estresse permanente por eles vivida não é compensada com remuneração compatível, nem com garantias de segurança para o policial e sua família. “Parece-nos claro que o Estado está, nesse ponto, falhando nas suas obrigações”, observa.

 
Ele destaca que o objetivo da PEC por ele apresentada é tentar minorar essa situação e permitir que esses policiais possam exercer as suas funções de forma adequada e com a tranquilidade de poder contar com assistência à saúde e seguro de vida, assegurados pelo governo.

Na sua avaliação, essa providência possibilitará não apenas que se faça justiça com esses servidores públicos, como trará reflexos positivos à segurança pública, na medida em que permitirá que os profissionais da área exerçam de forma mais plena a sua missão.

“Portanto, trata-se, também, de buscar solução para um dos mais graves problemas enfrentados atualmente pela sociedade brasileira, que é o da violência e da insegurança, que tem angustiado a todos, especialmente, àqueles de mais baixa renda” disse ele, complementando que, por essa ótica, a PEC beneficia não só os policiais, como também os cidadãos brasileiros, como um serviço público mais adequado.

Fonte: GAZETAWEB

 

PREFEITURA DE MACEIÓ PODERÁ REVER ACORDO SOBRE DÍVIDA TRABALHISTA COM SERVIDORES

Essa informação ainda é oficiosa no âmbito da administração municipal e dos sindicatos, no entanto, os sindicatos que representam o funcionalismo municipal estarão se reunido nesta quinta-feira (15), para analisar possíveis consequências dessa medida caso venha a se concretizar.

O acordo homologado pelo Prefeito de Maceió, Rui Palmeira, no dia 19 de dezembro de 2013, junto à 14ª Vara Cível e perante o Juiz de Direito, Dr. Cláudio José Gomes, previa a quitação de dívidas trabalhistas com os servidores municipais ao longo dos próximos três anos, dívidas essas deixadas pela ex-prefeita Kátia Born, pelo ex-prefeito Cícero Almeida e pelo próprio Rui Palmeira, o qual não teria executado progressões e nem pago retroativos no primeiro ano da sua gestão.

Caso essa quebra de acordo venha a se concretizar ficará nítido para o movimento sindical e principalmente para os servidores que de fato houve total falta de maturidade administrativa por parte dos representantes do governo que conduziu o processo de negociação.

O desmoronamento desse acordo parece ter tomado fôlego no início do mês de março quando começou a surgir casos absurdos de desrespeito aos direitos conquistados pelos servidores ao longo dos anos.

Membros da equipe administrativa do prefeito Rui Palmeira, inicialmente, parecia desconhecer que nos anos de 2008 e 2009 o prefeito da época, Cícero Almeida, teria atualizado progressões deixadas pela ex-prefeita Kátia Born, e de forma injusta, segundo relato de servidores, teria alterado a forma de contagem de tempo para progressão nos padrões gerando prejuízo financeiro e transtornos para uma grande parcela de servidores.

Diploma de graduação adquirido com esforço pelo servidor e que deveria ter sido usado para progressão por titulação, conforme prever o plano de cargos e carreira acabou sendo utilizado pela administração municipal para progredir o servidor por mérito. Outros servidores que não teriam sido pegos de surpresa correram contra o tempo para pedir arquivamento de pedido de progressão por titulação numa tentativa desesperada de não terem seus diplomas inutilizados.

Outro prejuízo acumulado para o servidor decorrente também da alteração na forma da contagem de tempo para progressão nos padrões teria zerado a dívida da prefeitura para com uma parcela expressiva de servidores referente à retroatividade de padrões, o que teria gerado um saldo financeiro negativo no sistema com possibilidade de o servidor ter que ressarcir a prefeitura.

Trata-se de uma situação bastante delicada a qual caberá aos sindicatos resolver caso se concretize tal quebra de acordo.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL

GUARDAS MUNICIPAIS E PROFESSORES REALIZAM MANIFESTAÇÃO NESTA TERÇA-FEIRA (29), EM MANAUS

SERVIDORES DE AMBAS AS CATEGORIAS DESTACAM NAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÃO MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEUS DIREITOS GARANTIDOS. AMEAÇA DE GREVE É ESTABELECIDA CASO NÃO HAJA ACORDO COM O GOVERNO DO AM E PREFEITURA DE MANAUS

A manhã desta terça-feira (29) foi marcada por manifestações em Manaus. Servidores da Guarda Municipal da cidade e professores das redes Estadual e Municipal de Educação do Amazonas reivindicam melhorias as categorias, respectivamente.

Guardas municipais se concentraram em frente à Prefeitura de Manaus, localizada na Avenida Brasil, bairro Compensa Zona de Manaus, e seguiram para Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).

Os funcionários destacam na pauta de reivindicação melhores condições de trabalho, salário e hora extra, melhor participação dos servidores no comando da guarda, um quartel próprio para suportar todo o efetivo da categoria e armamentos letais e não letais.

Um dos guardas líder da manifestação, Wisses Santos, ressalta que os servidores não recebem fardamento, além de outros direitos que foram impostos ao serem efetivados nos cargos após concurso público.

“Os responsáveis pela categoria têm que fazer valer as estabelecidas no concurso, somos todos concursados e não estamos fazendo nada além do que exigir nossos direitos”, diz o guarda Wisses.

Cerca de 200 guardas municipais estão de prontidão no local, aguardando uma solução às reivindicações da categoria.  

Em contrapartida, os professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed), estão reivindicando melhores condições de trabalho e reajuste salarial, as redes sinalizam com a realização de uma greve, caso as reivindicações não sejam atendidas pelo Governo do Estado e Prefeitura de Manaus.

Os professores se concentraram nesta manhã, em frente à sede do Governo do Estado do Amazonas, localizada na Avenida Brasil, bairro Santo Antonio, Zona Oeste de Manaus. Cerca de 250 professores estão no local.   

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório de Lima, a categoria cogita paralisar as atividade e anunciar a greve somente em último caso, se as reivindicações não forem atendidas pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, e o Governador do Estado, José Melo.

Para o coordenador do Movimento de Luta dos Professores de Manaus (MLPM), Lambert Melo, o Sinteam não representa a categoria e afirma que desde ontem acontece uma paralisação de alerta e segue até amanhã. Segundo ele, professores da rede estadual estão em alertas para paralisar as atividades em sala de aula. A expectativa é de paralisação total.

Segundo o secretário de Educação do Estado e de Comunicação do Sinteam, Nauricelio Campos, uma negociação já está sendo realizada com o Governo do Estado, e deve ser resolvida semana que vem.

Prefeitura avalia pauta de reivindicações da Guarda Municipal

A Prefeitura de Manaus avalia a pauta de reivindicações apresentada pela Associação dos Guardas Municipais. O documento foi protocolizado por representantes dos servidores às 17h05 desta segunda-feira, 28, sem tempo hábil para análise antes do movimento, que começou ainda nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (29).

Após tomar conhecimento da existência do documento com as reivindicações, o prefeito Arthur Virgílio Neto destacou, na manhã desta terça-feira, o secretário de Governo, Márcio Noronha, e o chefe da Casa Militar, coronel Fernando Farias, para receber os servidores e discutir os pontos da pauta. “Recebemos no final da tarde a pauta de reivindicações e não houve tempo hábil para análise. Nós estamos planejando melhorias, inclusive já iniciadas com a entrega de fardamentos”, declarou o coronel Fernando Farias.

Conforme o documento protocolizado na prefeitura, as principais reivindicações da Associação dos Guardas Municipais de Manaus são: o estatuto destes servidores, que ainda não possui “normatização básica”; o aumento do salário-base de R$ 415 e da hora extra, atualmente em R$ 3,45; além do investimento em fardamento e equipamentos, como armamento letal e não letal, e também um quartel com área própria para os servidores e melhor participação no comando da guarda.

Fonte: A CRÍTICA - NOTÍCIA