Essa informação ainda é oficiosa no
âmbito da administração municipal e dos sindicatos, no entanto, os sindicatos
que representam o funcionalismo municipal estarão se reunido nesta quinta-feira
(15), para analisar possíveis consequências dessa medida caso venha a se
concretizar.
O acordo homologado pelo Prefeito de Maceió, Rui
Palmeira, no dia 19 de dezembro de 2013, junto à 14ª Vara Cível e perante o
Juiz de Direito, Dr. Cláudio José Gomes, previa a quitação de dívidas
trabalhistas com os servidores municipais ao longo dos próximos três anos, dívidas
essas deixadas pela ex-prefeita Kátia Born, pelo ex-prefeito Cícero Almeida e
pelo próprio Rui Palmeira, o qual não teria executado progressões e nem pago
retroativos no primeiro ano da sua gestão.
Caso essa quebra de acordo venha a se
concretizar ficará nítido para o movimento sindical e principalmente para os
servidores que de fato houve total falta de maturidade administrativa por
parte dos representantes do governo que conduziu o processo de negociação.
O desmoronamento desse acordo parece
ter tomado fôlego no início do mês de março quando começou a surgir casos
absurdos de desrespeito aos direitos conquistados pelos servidores ao longo dos
anos.
Membros da equipe administrativa do prefeito Rui
Palmeira, inicialmente, parecia desconhecer que nos anos de 2008 e 2009 o prefeito
da época, Cícero Almeida, teria atualizado progressões deixadas pela ex-prefeita
Kátia Born, e de forma injusta, segundo relato de servidores, teria alterado a forma
de contagem de tempo para progressão nos padrões gerando prejuízo financeiro e
transtornos para uma grande parcela de servidores.
Diploma de graduação adquirido com esforço
pelo servidor e que deveria ter sido usado para progressão por titulação,
conforme prever o plano de cargos e carreira acabou sendo utilizado pela administração municipal para progredir o servidor por
mérito. Outros servidores que não teriam sido pegos de surpresa correram contra
o tempo para pedir arquivamento de pedido de progressão por titulação numa
tentativa desesperada de não terem seus diplomas inutilizados.
Outro prejuízo acumulado para o servidor
decorrente também da alteração na forma da contagem de tempo para progressão
nos padrões teria zerado a dívida da prefeitura para com uma parcela expressiva
de servidores referente à retroatividade de padrões, o que teria gerado um saldo
financeiro negativo no sistema com possibilidade de o servidor ter que
ressarcir a prefeitura.
Trata-se de uma situação bastante
delicada a qual caberá aos sindicatos resolver caso se concretize tal quebra de acordo.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL
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