segunda-feira, 30 de junho de 2014

Não liberação de salários na manhã dessa segunda (30) causa constrangimento a GMs de Maceió



O não repasse dos salários aos Guardas Municipais de Maceió, nessa segunda-feira (30), por parte do prefeito Rui Palmeira, acabou gerando uma série de constrangimentos e transtornos para os servidores. As situações de constrangimento foram registradas principalmente em supermercados e casas lotéricas após os servidores tentarem fazer compras e efetuar pagamentos em débito com o cartão.

Até às 10hs da manhã desta segunda nenhum comunicado oficial havia sido postado no site oficial da prefeitura esclarecendo as razões da não liberação dos salários.

Só para lembrar o prefeito também quebrou quase que uma tradição que havia sido mantida pelos últimos prefeitos que passaram pela a administração municipal de Maceió de antecipar os salários dos servidores para a véspera do dia de São Pedro, ou seja, os servidores acabaram ficando mesmo foi sem o dinheiro do milho.   
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

terça-feira, 17 de junho de 2014

PREFEITO CRISTIANO MATHEUS CONFIRMA COMPLEMENTO DE RISCO DE VIDA NA FOLHA DE JULHO



Numa reunião realizada na sede da Prefeitura de Marechal Deodoro, na manhã desta terça-feira (17), o Prefeito Cristiano Matheus confirmou ao presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, que os Guardas Municipais de Marechal receberão os 15% de incremento na gratificação de risco de vida na folha do mês de julho.

O Projeto de Emenda a Lei que assegura aos GMs de Marechal o recebimento da gratificação de risco de vida será encaminhado a Câmara de Vereadores tão logo os parlamentares retornem do recesso que deverá findar no início de julho.

O Prefeito Cristiano Matheus fez questão de enfatizar o seu compromisso com a Guarda Municipal, e aproveitou a presença do presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, para destacar que permanecerá aberto ao diálogo com a categoria. O prefeito também aproveitou a ocasião para confirmar a sua presença na assembleia geral dos Guardas Municipais quando deverá acontecer a sanção da lei.

O Presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, comentou que essa é uma conquista importantíssima para os Guardas Municipais de Marechal, haja vista que essa elevação na gratificação de risco de vida vem resgatar, pelos menos em parte, o poder de compra do salário da categoria.

“A meta do SINDGUARDA-AL, como bem foi colocado para o prefeito na ocasião, é de elevar o risco de vida dos GMs de Marechal para 100%, no entanto, permaneceremos firmes e unidos com intuito de melhorarmos cada vez mais a nossa condição de vida e trabalho”. Destacou Cleif Ricardo.

Além do Presidente do Sindicato e do Prefeito Cristiano Matheus, também participou da reunião o Diretor da Guarda Municipal de Marechal, SGT. PM Alcântara.
Fonte: SINDGUARDA-AL

sábado, 14 de junho de 2014

PREFEITO DE MACEIÓ EXONERA CORREGEDOR GERAL DA SEMSC


Marcos Daniel, Corregedor Exonerado da SEMSC.

Por razões até então desconhecidas o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, publicou no Diário Oficial do Município de Maceió, na edição de sexta-feira (13), a portaria nº 840/2014, que exonera o servidor Marcos Daniel do cargo de Corregedor Geral da SEMSC.

Apesar de a portaria destacar que a exoneração se deu a pedido do corregedor, informações fidedignas repassadas ao BLOG GM NOTÍCIA –AL confirmam que Marcos Daniel teria sido pego de surpresa com a publicação da portaria nesta sexta-feira.

O BLOG GM NOTÍCIA-AL contatou o presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, que lamentou a decisão do Prefeito Rui Palmeira e destacou que a Guarda Municipal sofreu uma perda expressiva com a exoneração do corregedor pelo empenho e dedicação de como o mesmo desempenhava suas atribuições.

A cadeira de Corregedor Geral da SEMSC de pronto já foi ocupada pela Servidora Pollyanna Vieira, que teve sua portaria de nomeação publicada também na edição do D.O.M. desta sexta-feira.
Fonte: GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 4 de junho de 2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO APROVA PODER DE POLÍCIA PARA GUARDAS MUNICIPAIS



MESMO SEM TER DATA DEFINIDA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PLC 39/2014 TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA NO SENADO



As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A medida é prevista em projeto (PLC 39/2014) aprovado  nesta quarta-feira (4) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou relatório favorável à proposição e contrário a quatro emendas apresentadas pelo senador Cidinho Santos (PR-MT).

De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o projeto - que agora será votado pelo Plenário do Senado - cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais, regulamentando dispositivo da Constituição (§ 8º, art. 144) que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações.

Além de prevenir, inibir e coibir infrações contra esses bens e instalações, a guarda municipal deverá colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá também auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê, ainda, a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação, com matriz curricular compatível com a atividade.

O projeto atribui ao integrante da guarda municipal porte de arma e o direito à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Deverá utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica à das forças militares.

Durante a discussão, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Roberto Requião (PMDB-PR), Alvaro Dias (PSDB-PR) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) destacaram a importância das guardas municipais para a segurança nas cidades.

Embora também tenha reconhecido "o papel relevante" das guardas municipais, o senador Pedro Taques (PDT-MT) levantou dúvidas sobre a constitucionalidade dos artigos 9, 10, 15 e 17 do projeto. Os três primeiros, por estabelecerem regras para provimento de cargos por parte do município, o que poderia ferir a autonomia desse ente federativo. O artigo 17, por atribuir obrigação a uma agência reguladora, a Anatel, quanto à destinação de linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal.
Fonte: Agência Senado