TJ NÃO DECRETA ILEGALIDADE DA GREVE, MAS SINDICATOS DEVEM MANTER SERVIÇOS

SEGUNDO O PROCURADOR-GERAL, PROCESSO CONTINUARÁ TRAMITANDO

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) acatou parcialmente a ação ajuizada pela Prefeitura de Maceió contra o movimento grevista municipal. Em liminar concedida pelo desembargador Domingos Neto, o órgão determinou que os sindicatos mantenham um percentual mínimo de serviços para a população, mas negou a ilegalidade da grave, solicitada pelo Poder Executivo.

Segundo o procurador-geral do município, Ricardo Wanderley, apesar de o tribunal ter optado por não decretar a abusividade, o processo continuará tramitando. “Mesmo assim, entendemos que houve uma vitória, mas, diferente de outros casos, não foi decretada a abusividade do direito à greve. O desembargador optou por uma solução mais pacífica”, afirmou.

Ele disse que a Prefeitura vai fornecer os dados solicitados pelos sindicatos e, nos próximos dias, um novo cenário deve surgir. “Só não sabemos se será positivo ou negativo. Isso vai depender da revisão da metodologia contábil que eles querem”, expôs. “Hoje já foi visto e revisto que há um empecilho legal. Se não fosse isso, concederíamos tudo”.

Uma audiência já havia sido realizada na manhã desta segunda-feira (25), no próprio TJ. Sem um acordo entre os servidores e o Executivo, a categoria decidiu que vai fortalecer o movimento com um novo ato nesta terça (26), em Jaraguá. Na última quinta-feira, o juiz da 14ª Vara Cível da Capital, José Gomes Lopes, havia concedido liminar proibindo a realização de piquetes e manifestações dentro dos prédios municipais.

 
Participam da paralisação os sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindpref); dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde); dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs); dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda); e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam).

Os trabalhadores reivindicam, entre outras coisas, o cumprimento de acordo salarial, progressão por mérito conforme o artigo 20 da Lei 4.974, implantação de produtividade, folha do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), piso nacional dos agentes de combate às endemias, cumprimento de acordo judicial, mudança de data de admissão no contracheque dos agentes, aplicação da Lei Delegada, além de um convênio com a Polícia Federal (PF) para legalização de porte de arma para os guardas municipais.

Fonte: GAZETAWEB

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ PERMANECERÃO EM GREVE

A Prefeitura de Maceió não aceitou fazer novo acordo para quitar as pendências financeiras com os servidores municipais, e por essa razão a categoria permanecerá em greve. Essa informação foi repassada ao BLO GM NOTÍCIA-AL há poucos minutos pelo presidente do SINDGUARDA-AL, Cleif Ricardo, que teria acabado de sair da reunião realizada no Tribunal de Justiça.

O sindicalista informou também que de nada adiantou a tentativa do Tribunal de Justiça, através do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, para que houvesse uma conciliação entre as partes, nua reunião realizada na manhã desta segunda-feira (25), no TJ.

Os Sindicatos teriam feito duas novas propostas ao governo municipal, mas, mesmo assim, a prefeitura não teria aceitado.

Como já havia sido deliberado no último ato ocorrido na Secretária de Finanças, os Servidores Municipais se concentrarão nesta terça-feira 26, no Estacionamento de Jaraguá de onde deverão fazer uma grande caminhada até a porta da Prefeitura.

Fonte: GM NOTÍCIA-AL   

HOMEM COM PALAVRA DE HONRA SÓ NA NOSSA LITERATURA

A quebra do acordo por parte do Prefeito de Maceió para com os servidores municipais deixa claro que o compromisso firmado no papel passado, como sabiamente ainda diz o dito popular, mesmo que esse tenha sido feito sob o rigor da justiça, já não tem o mesmo valor como tinha no tempo de nossos avós, onde para honrar um compromisso bastava apenas tirar um fio da própria barba e dá-lo como garantia. Hoje ninguém tem palavra e não honra mais compromisso, na verdade, o que prevalece, é a lei de quem detém o poder: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. A letra de uma das músicas de um compositor sertanejo, Tião Carreiro, retrata bem o péssimo exemplo dado pelo prefeito ao quebrar o acordo firmado com os servidores na frente de um Juiz.  

    

Palavra de Honra

Tião Carreiro e Pardinho

Todo homem tem seu preço
Todo santo tem seu dia
Mundo velho está mudado
De quando os avós vivia
Quando a palavra de um homem
Mais que dinheiro valia
Pra se firmar um negócio
Documentos não havia
Arrancava um fio da barba
E dava de garantia

Não usava documentos
Como nos tempos atuais
Para tratar com um homem
Costumava pensar mais
Porém se desse a palavra
Por nada voltava atrás
Honrava o que dizia
Mesmo com riscos fatais
Hoje a palavra de honra
Manter ou não, tanto faz

Hoje tudo tá mudado
Pra ninguém isto é segredo
A moral de certos homens
Está servindo de brinquedo
Quando fala volta atrás
Muda a verdade por medo
São simples montes de gelo
Que se passa por rochedo
Pra encontrar muitos deles
Não precisa sair cedo

Quanto mais o tempo passa
Mais se perde a tradição
Filhos de homem direito
Filhos de homem direito
Perde o nome tabelião
O bom conceito que herdaram
Se vai nos golpes que dão
Não importa a honra da casa
Querem ser mais do que são
Pra se andar nas alturas
Deixa a moral lá no chão.

JUSTIÇA MARCA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ENTRE PREFEITURA E GREVISTAS

REUNIÃO ACONTECE NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (25), ÀS 9H30, NA SEDE DO TJ

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) marcou uma audiência de conciliação entre o movimento unificado dos servidores públicos de Maceió e a Prefeitura. A reunião, que tem por objetivo tentar uma solução para a greve geral – do qual só não participam os trabalhadores da Educação –, acontece na próxima segunda-feira (25), às 9h30, na sede do TJ, no centro de Maceió.

Segundo o despacho, a medida tem caráter de urgência. Estão convocados a comparecer todos os sindicatos integrantes do movimento paredista, assim como o representante legal do município. O documento destaca que o prefeito, Rui Palmeira, além do Ministério Público Estadual (MPE), também podem participar, caso queiram.

A decisão do Tribunal de Justiça é fruto do pedido de ilegalidade da greve ajuizado pela Prefeitura de Maceió. O Executivo municipal solicitava ainda, alternativamente, a fixação de um percentual mínimo de manutenção dos serviços tidos como essenciais à população, superior ao estabelecido pelos servidores que paralisaram os serviços.

 
Participam da paralisação os sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sindpref); dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SindSaúde); dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs); dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindguarda); e da Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais do Estado de Alagoas (Fetam).

Os trabalhadores reivindicam, entre outras coisas, o cumprimento de acordo salarial, progressão por mérito conforme o artigo 20 da Lei 4.974, implantação de produtividade, folha do Sistema Único de Saúde (SUS), implantação de incentivo do Programa de Saúde da Família (PSF), piso nacional dos agentes de combate às endemias, cumprimento de acordo judicial, mudança de data de admissão no contracheque dos agentes, aplicação da Lei Delegada, além de um convênio com a Polícia Federal (PF) para legalização de porte de arma para os guardas municipais.

Fonte: Gazetaweb