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| Foto SINDGUARDA-AL |
O
desembargador José Carlos Malta, presidente do TJ, suspendeu o acordo feito
pela Prefeitura de Maceió com os sindicatos de
servidores municipais, formalizado em dezembro do ano passado, pela 14º Vara
Cível da Capital.
Ele
atendeu à Representação protocolada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, a pedido
do promotor Marcus Rômulo, que atua junto à Vara da Fazenda Municipal.
Como
o próprio Rômulo afirmou ao blog, ele não é contrário ao acordo, que deveria
pagar algo em torno de R$ 54 milhões a várias categorias funcionais – de
débitos trabalhistas e promoções não realizadas – em 36 meses, conforme o
acordado: “Tudo tem de ser feito dentro da lei”, ressaltou.
O que ele questiona?
Primeiramente:
ele não foi intimado a comparecer à audiência que formalizou o acordo, “o que
contraria a legislação. Eu só vim a saber do acordo depois que ele foi
publicado”.
O
promotor também questiona os valores a serem pagos ao escritório do advogado
Fernando Costa, contratado pelos sindicatos que representam os servidores: R$
10,8 milhões.
-
É um valor muito alto, principalmente se a gente levar em conta
que foi um acordo, negociado pelos dirigentes sindicais durante meses, até que
fosse formalizado. Se eu tivesse comparecido à audiência, teria discordado com
veemência desses valores. Só que eu não fui nem avisado.
O
promotor Marcus Rômulo já foi procurado por dirigentes sindicais, inclusive da
CUT (Izac Jackson à frente), para que revisse a sua posição.
O
representante do MP insiste que é preciso que o acordo seja explicado
detalhadamente, revisto – se for o caso – principalmente no que se refere aos
valores advocatícios, mas garante que é favorável ao entendimento: “Dentro do
que prescreve a lei”.
Em tempo:
A
prefeitura de Maceió não havia ainda pago os honorários do escritório de advocacia e suspendeu o
cumprimento do acordo desde quando o promotor encaminhou uma Recomendação neste
sentido.
Esta
é, talvez, a principal queixa dos servidores municipais
que ameaçam entrar em greve geral.
Mas
tem muito coisa nessa histórica que precisa ser melhor entendida e
explicada.
Em
tempo II
O
presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Maceió, Sidney Lopes,
afirmou que a greve geral programada para a próxima quinta-feira não tem relação com o acordo judicial.
Segundo ele, a prefeitura não estaria cumprido o que ficou estabelecido
no acordo salarial deste ano – 5% de progressão para cerca de pouco mais
de três mil servidores, informou o sindicalista.
Fonte:
Ricardo Mota (TNH)
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