O
Plenário do Senado aprovou nesta terça (2) a inclusão dos agentes de trânsito e
dos guardas civis municipais como beneficiários do projeto
Bolsa-Formação. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara 92/2013, que
agora segue para sanção presidencial.
O
Bolsa-Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) e tem a finalidade de qualificação profissional dos
profissionais de segurança pública e justiça criminal. O público alvo são os
policiais militares, policiais civis, bombeiros, agentes penitenciários,
agentes carcerários e peritos e guardas
municipais.
O
presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que incluir os agentes de trânsito
e os guardas civis municipais como beneficiários do programa
representa melhoria à segurança pública. Para ele, esses agentes também lidam
com situação de bastante estresse, como sequestros-relâmpago, portes ilegais de
armas de fogo e veículos roubados.
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Essa é, portanto, uma lei meritória, pois contribui para o aperfeiçoamento
técnico dos que zelam diligentemente pela segurança pública - declarou Renan.
O
Bolsa-Formação é pago a profissionais da segurança pública que nos últimos
cinco anos não foram responsabilizados ou condenados pela prática de infração
administrativa grave. A contrapartida da bolsa, a ser dada pelo ente federativo
onde atuam os agentes, deve vir de ações como investimentos em polícia
comunitária, garantia do pagamento de um piso mensal aos agentes,
comprometimento com as diretrizes do Pronasci, entre outras.
Fonte:
Agência Senado
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