DEPUTADOS
DEFENDEM A CRIAÇÃO DE NOVA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PROJETO QUE FACILITA
AQUISIÇÃO DE ARMAS NO PAÍS.
Mais de duzentos deputados de
vários partidos fazem parte da Frente Parlamentar da Segurança Pública,
relançada nesta quarta-feira (25) na Câmara com objetivos bem definidos. Os
principais projetos defendidos pelo grupo são a redução da maioridade penal, a
diminuição de benefícios a detentos e a revogação do Estatuto do Desarmamento.
A proposta (PL 3722/12) que
facilita a aquisição de armas no País será uma das primeiras prioridades dos
parlamentares. O texto foi arquivado no ano passado depois que a comissão
especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o
relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA). Os deputados da frente
defendem agora a criação de uma nova comissão especial para rediscutir a
matéria.
O parecer de Cajado ao projeto
do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) revoga o Estatuto do
Desarmamento e institui o Estatuto das Armas de Fogo. Além disso, permite a
compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não
tenha passagem pela polícia.
As licenças para aquisição
ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os
registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades
rurais e no local de trabalho do proprietário, que poderia pedir autorização
para o porte da arma se ficar mais de cinco anos sem se envolver em ocorrência
policial como autor.
Violência
A proposta foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que
relacionam o uso de armas ao aumento de crimes violentos. Cajado não concorda
com o argumento. "Se você pega o mapa da violência vê que mais de 60 mil
pessoas foram assassinadas com o Estatuto do Desarmamento vigorando, sem que as
pessoas de bem tenham armas", disse o deputado.
O presidente da ONG Viva
Brasil, Benê Barbosa, apoia as propostas da Frente Parlamentar da Segurança
Pública e aposta que, dessa vez, o projeto que facilita o uso de armas será
aprovado pelos deputados, ao contrário do que ocorreu no ano passado.
"Temos um Congresso muito
mais conservador do que tínhamos naquela época. Se, antes, a maioria dos
deputados era favorável ao desarmamento achando que ele daria certo, hoje,
principalmente os novos deputados, sabem que isso não funciona e precisa
mudar", afirmou Barbosa.
Polêmica
A polêmica, no entanto, deve se repetir caso o projeto seja apreciado
novamente. No ano passado, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou voto em
separado, contrário ao relatório de Cajado.
O parlamentar do Psol é contra
a autorização para compra e porte de armas pela população. "Alguns acham
que aqui é um Velho Oeste, que todo mundo andando com arma no coldre vai
resolver o problema”, comentou. Isso, na minha opinião, contribui para o
aumento da violência, das mortes e da própria insegurança."
Outras prioridades
Além da revogação do Estatuto do Desarmamento, o presidente da frente
parlamentar, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), listou outras prioridades do
grupo, como o projeto que reduz a idade penal de 18 para 16 anos e o fim de
benefícios aos detentos, como o “saidão”.
"Tem uma questão que
incomoda muito a gente, que é o auxílio-reclusão: a família do preso ganha R$
929 e a família da vítima não recebe nada, fica desassistida", acrescentou
Fraga.
O colegiado também defende a
reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e da Lei de Execução Penal
(7.210/84) e a rejeição do projeto (PL 4471/12) que acaba
com os chamados autos de resistência, ou seja, a maneira como os policiais
justificam mortes ou ferimentos durante prisões ou perseguições de suspeitos.
O presidente da frente aposta
no aumento da bancada da segurança pública na Câmara, onde 21 deputados são
policiais. Cinco deles, como o próprio Fraga, foram os mais votados em suas
unidades da Federação.
Fonte: Agência Câmara Notícia
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