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| Deputado Cícero Almeida. |
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta semana quatro projetos de lei ligados à
segurança pública. Com a experiência adquirida em 25 anos como repórter
policial, o deputado Cícero de Almeida (PRTBAL) diz que o tema será um dos
eixos de seu primeiro mandato na Câmara.
Projetos
de regulamentação do mandado de injunção, restrições à condicional para
condenados por crime hediondo, barreiras às fraudes com nomes de pessoas mortas
e aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime figuraram na pauta e
nas discussões do plenário.
“Foram
25 anos debatendo essas questões no rádio, na televisão, nas assembleias
legislativas e câmaras de vereadores”, destaca. Em entrevista, o deputado
avalia o conteúdo das pautas de segurança votadas na semana.
PL dos Aliciadores
“A
base do traficante, do aliciador, está começando a criar uma nova geração e
estamos tentando inibir isso, e acho que a pena deveria ser bem maior”, diz
Cícero sobre o projeto de lei 8077/14, que aumenta o tempo de reclusão aos
aliciadores de menores.
A
lei, aprovada na última quarta-feira (25), dobra a pena em caso de indução do
jovem a participar de crime hediondo, homicídio, lesão corporal de natureza
grave ou seguida de morte, roubo e os relacionados a drogas. “Estamos inibindo,
com certeza vão repensar na hora de tentar usar um menor para praticar esses
atos”, diz.
Fraudes
Já
o Projeto de Lei 6.785/06, aprovado na quarta-feira (25), pretende coibir
fraudes com nomes de pessoas mortas. O texto determina que o oficial do
registro civil comunique à Secretaria de Segurança Pública e à Receita Federal
o óbito registrado. O objetivo será reduzir crimes de estelionato com o
documento de identidade. “Foi importante essa aprovação, mas precisamos avançar
nesse sentido. Quando se acompanhar o que acontece nos Estados nas
aposentadorias e nesses sistemas, vamos descobrir onde está o verdadeiro
rombo”, ressalta Cícero Almeida que também teve participação decisiva nesta
aprovação.
Restrições à condicional
Os
criminosos condenados por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito
de entorpecentes e drogas afins podem ter mais dificuldade para conseguir a
liberdade condicional.
Aprovado
também na quarta-feira, o Projeto de Lei 7224/06 eleva para o cumprimento de
4/5 da pena o requisito do benefício. A regra em vigor permite que condenados
por esses crimes cumpram, pelo menos, 2/3. “Acho contraditório até a liberdade
que se dá ao preso todo final de ano, que, menos de 48 horas depois, está
aterrorizando a população. O Congresso tem que endurecer mais as penas de condenados
por crimes hediondos”, relata o Deputado Cícero Almeida.
Mandado de injunção
Um
mecanismo previsto na Constituição para ser acionado quando a falta de norma
que torne inviável o exercício de direitos e liberdades, o mandado de injunção
teve projeto de regulamentação aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na
última terça-feira (24). “O projeto dá autonomia e convicções nas decisões que
tomamos e vem para favorecer a sociedade. A semana foi altamente positiva, pois
conseguimos aprovar essas leis mesmo com a briga dos partidos”, declarou Cícero
Almeida que fez questão de reconhecer o esforço da mesa e do plenário para
aprovar todos estes itens de uma só vez, com objetivo de atender os reclamos da
sociedade. “O Mais importante é que estamos em sintonia com as cobranças das
ruas, eu tenho este sentimento naturalmente, pois foi para isso que o povo
Alagoano me elegeu”, concluiu o deputado Cícero Almeida.
Fonte:
Assessoria
Um comentário:
No próximo dia 14, estaremos reunidos na praça Deodoro para mais um ato grevista, na oportunidade , em assembléia, definiremos nosso posicionamento em mais ações. Vale salientar a necessidade de um comparecimento em massa, somos uma categoria grande, não só em número, mas em força, e assim mostraremos que estamos nos fortalecendo na greve, ao contrário do que pensa a gestão que pretende enfraquecer o nosso movimento por suas declarações levianas que põem como motivo da greve o corte de gratificações, onde na verdade mascara o descumprimento de acordos como padrões e etc, que são direitos resguardados por lei, sendo assim o SINDGUARDA/AL defenderá até as últimas instâncias aquilo que for definido pelos companheiros em assembléia, faça parte, lute, essa luta é sua!
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