RUI DIZ QUE GREVE É REAÇÃO CONTRA AUDITORIA E FIM DE “VERBA IRRETIRÁVEL”

“AUDITORIA MEXEU NESSE VESPEIRO”, DISSE PREFEITO. FGV IDENTIFICOU R$ 4,5 MI EM PREJUÍZO MENSAL. E “VERBA IRRETIRÁVEL” DEVORA R$ 1,5 MI

 

Desde que assumiu a Prefeitura de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tem enfrentado um cenário de aperto nas contas do município. Com postura de austeridade, criou e alimenta o portal da transparência e sofre pressão de servidores por conta da iniciativa de inovar no controle interno das finanças, realizando cortes de vantagens ilegais identificadas por uma auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na folha do município. Para o próprio Rui, o que  “incendiou” a mobilização de sindicatos pela manutenção da greve no município foi o início dos cortes, já na folha de fevereiro, de parte dos R$ 4,5 milhões de inconformidades encontradas em gratificações e outras vantagens em contracheques com indícios de ilegalidades.

 

O prefeito tucano foi enfático ao afirmar não ter dúvida alguma de que “o catalisador dessa greve foi o anúncio da tomada de medidas a respeito do resultado da auditoria da FGV”. Para o chefe do Executivo da capital, está comprovada a falta de perspectiva financeira para atender a reposição da inflação em janeiro, por isso, a data-base daquele mês foi transferida para abril, em acordo firmado perante a Justiça.

 

A posição do município era de conceder 6% de aumento, mas o percentual de reajuste exigido pelos servidores é de 14%. E, hoje, não haveria espaço algum para aumento imediato.

 

“A auditoria foi o que incendiou alguns desses sindicatos, porque alguns serão afetados diretamente por essas medidas. Os cortes começaram na folha de fevereiro. A auditoria foi que mexeu nesse vespeiro. Então se lançou esse movimento na rua e faz com que eles apresentem, a cada momento, uma nova cobrança. E, obviamente, neste momento, o município não tem... Não temos nenhuma estabilidade para dizer o que podemos conceder e se podemos conceder. Por isso a gente pediu um prazo: aguarde até maio e a gente deve ter com mais clareza a situação de arrecadação do município”, afirmou Rui Palmeira.

 

O prefeito explica que não há segurança em prever o que ocorrerá com a economia do País neste período, a exemplo de como vai se comportar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representa 40% da receita de Maceió.

 

“Pode ser que melhore, com o fim das desonerações e pode ser que o País piore, por conta de uma recessão que já é visível. Portanto, é um quadro muito difícil. E a gente pediu um pouco de paciência, para que aguardassem um pouco. Mas, infelizmente, não conseguimos. No ano passado, foi feito um acordo na Justiça, quando foram levantados alguns pontos, em audiência. E o município fez esse apelo. Naquele momento, alguns sindicatos concordaram, mas, no final das contas, poucos assinaram a ata dessa reunião. E é isso que eles alegam, que não assinaram. E ficou nessa questão”, relembrou Rui Palmeira.

 

A ilegalidade “irretirável”

 

Em inconformidades, a auditoria da FGV fala em um valor de R$ 4,5 milhões por mês. E a Procuradoria Geral do Município (PGM) recebeu a orientação do prefeito de avaliar caso a caso.

 

“É avaliar primeiro, para depois cortar. Já houve cortes, em alguns casos pequenos. E o grosso, já pedi agilidade para essa avaliação. A gente não quer cometer é injustiça. Mas, obviamente, se for ilegal, a gente vai cortar. Passei isso para os sindicatos. Eles sabem disso. Mas, obviamente, a gente tem que fazer isso com muita cautela e responsabilidade. Porque algumas pessoas recebem esses valores há muito tempo. Mas se for absolutamente ilegal, não temo como ser mantido”, garantiu o prefeito.

 

Na conversa que teve com o Blog, na tarde de quarta-feira (25), Rui Palmeira citou uma modalidade de gratificação ilegal, comparável à chamada GDE que foi denunciada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Trata-se de “verba irretirável”, que era concedida de forma subjetiva por gestores anteriores.

 

“Os servidores pediam essa verba e a administração concedia ou não, de maneira totalmente subjetiva. Inclusive não tem uma lei, um marco legal, que a criou. E a gestão concedia para quem queria. É a ‘verba irretirável’. Ainda tem esse nome. Era concedida sem parâmetros e sem critérios objetivos. Era: ‘eu gosto de você e vou te dar mil reais, eu gosto mais de fulano e vou dar a ele 3 mil reais’. Nem para os valores havia um parâmetro. E isso tem um peso alto, de um milhão e meio por mês só dessa verba. E são várias outras, que somam quatro milhões e meio de reais. E quando for chegando o parecer da Procuradoria Geral do Município, mostrando que é realmente ilegal, a gente vai cortando”, assegurou o prefeito.

 

Na tarde de ontem, o prefeito se reuniu com representantes dos sindicatos dos servidores de Maceió e reafirmou a impossibilidade de atender as reivindicações. Também destacou a valorização do servidor e em sua gestão, que acumula um percentual de 16% de reajuste salarial desde 2013.

 

Tecnologia para reagir

 

Rui Palmeira está certo de que a modernização dos sistemas de folha de pagamento, de cobrança de impostos, execuções fiscais, entre outros, são necessárias para melhorar a receita e qualificar as despesas. Por isso, deve encaminhar à Câmara um pedido de empréstimo ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de modernizar as ferramentas da administração pública. Serão R$ 26 milhões para modernizar o controle da folha, ajustar cobranças de IPTU e outros impostos, por meio do mapeamento via satélite, entre outras ações.

Fonte: Secom/Maceió