quinta-feira, 30 de abril de 2015

QUADRILHA EXPLODE CAIXA ELETRÔNICO E DEIXA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE LUZIÁPOLES DESTRUÍDA


ANTES DA EXPLOSÃO O BANDO FUROU OS PNEUS DA VIATURA DA PM E MANTEVE CERCO AO GPM IMPEDINDO REAÇÃO DOS MILITARES

Foto: Já é notícia.
Durante a madrugada desta quinta-feira (30), uma quadrilha fortemente armada chegou ao distrito de Luziápoles, situado no município de Campo Alegre, cercou um grupamento da Polícia Militar, impedindo qualquer reação dos militares, e explodiram dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil.

A sede da Guarda Municipal, situada visinha a agência, ficou praticamente destruída com a força da explosão.

No momento da ação criminosa os Guardas Municipais não se encontravam no prédio.

O roubo será investigado pela Polícia Federal que deverá solicitar as imagens de câmeras pertencentes aos estabelecimentos comerciais.

GM NOTÍCIA-AL 

quarta-feira, 29 de abril de 2015

STJ: PRIMEIRA SEÇÃO MANTÉM INCIDÊNCIA DE IR SOBRE ADICIONAL DE FÉRIAS GOZADAS


Após intenso debate, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de um terço de férias gozadas. A decisão foi tomada no julgamento de recurso repetitivo, que serve de orientação para todo o Judiciário de primeiro e segundo grau no país. O tema está cadastrado no sistema dos repetitivos sob o número 881.

Apesar de manter a jurisprudência do colegiado, a votação foi apertada, tendo sido concluída com o voto de desempate do presidente, ministro Humberto Martins. Por maioria, a Seção deu provimento a recurso do estado do Maranhão contra decisão do Tribunal de Justiça local que havia afastado a incidência do tributo sobre as férias dos servidores estaduais.
  
Além de Martins, mantiveram a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR os ministros Benedito Gonçalves (relator do acórdão), Assusete Magalhães, Sérgio Kukina e Napoleão Nunes Maia Filho. 

Para a Primeira Seção, apenas o adicional de um terço de férias não gozadas é que tem natureza indenizatória e não sofre incidência de IR. A tese foi fixada também em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.111.223) e na Súmula 386. 
Fonte: STJ

GMs DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS RECEBERÃO SALÁRIOS NESTA QUINTA-FEIRA (30)


A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de São Miguel dos Campos anunciou que nesta quinta-feira (30), estará efetuando o pagamento dos salários dos Guardas Municipais e demais servidores públicos.

De acordo com a Prefeitura a liberação dos salários nesta data cumpre mais uma vez a promessa do prefeito, George Clemente, de pagar o funcionalismo público miguelense na última quinta-feira do mês. 
Fonte: Por assessoria


PREFEITURAS ALAGOANAS AINDA MANTÊM PESSOAS SEM CONCURSO ATUANDO COMO GUARDA MUNICIPAL


Pode parecer exagero, mas ainda é gritante o número de prefeituras alagoanas que ainda persistem em manter apadrinhados políticos exercendo a atividade profissional de Guarda Municipal sem que tenha sido submetido a concurso público.

Informações de Guardas Municipais concursados de vários municípios de Alagoas apontam que, uma parcela expressiva de prefeitos tenta camuflar as contratações ilegais botando GMs concursados para atuar juntamente com pessoas contratadas ilegalmente. Essa prática representaria aquele famoso jeitinho político usado pelos prefeitos para cumprirem suas promessas de campanha de arranjar empregos após o resultado das eleições.   

Vale lembrar que, a atividade profissional na área de segurança pública – Guarda Municipal, Polícias Militar, Civil, Federal, Agentes Penitenciários, Bombeiros, e tantos outros - se insere no contexto de atividades-fim, o que impede as prefeituras e aos demais governos delegar a particulares o desempenho dessa atividade profissional, devendo o cargo de Guarda Municipal ser preenchido através de concurso público, conforme assim prever a Constituição Federal e demais normas em vigor, sob o preço de o gestor responder, dentre outros, por crime de improbidade administrativa.

A falta de compromisso com a instituição e com a profissão de Guarda Municipal, por parte de pessoas contratadas sem concurso público, muitas vezes, acaba botando em cheque à credibilidade de toda a família azul marinho alagoana. O registro de notícias nos veículos de comunicação de Alagoas expressa bem essa realidade. GMs contratados, fardados e com viatura oficial saqueando carga de caminhão tombado. Outros envolvidos em grupo de extermínio, assaltos à mão armada, trafico de drogas, abuso de autoridade, extorsão, estupro, etc.

É preciso dar um basta a todo esse manancial de ilegalidade e abusos que só tem contribuído para desqualificar as nossas Guardas Municipais que tanto precisa se fortalecer enquanto instituição de segura.

Uma intervenção das entidades representativas conjuntamente com as promotorias do Ministério Público dos municípios alagoanos, muitas já com processos com esse teor em andamento, já seria o pontapé inicial para fortalecermos a instituição Guarda Municipal em Alagoas.
GM NOTÍCIA-AL      

terça-feira, 28 de abril de 2015

ARACAJU: GUARDA MUNICIPAL RECEBERÁ DENÚNCIAS ATRAVÉS DO WHATSAPP


Guarda Municipal de Aracaju.
Servir como mais um canal de comunicação e interação entre a população aracajuana e a Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Essa foi a razão que motivou a criação do disque denúncia através do whatsApp. "Após reuniões com nosso corpo de assessores, e atendendo um apelo antigo da coordenação da inspetoria de comunicação e vídeo monitoramento, entendemos que se fazia necessário criar outro meio de comunicação entre a instituição e a comunidade aracajuana. Dessa forma, diante da dinâmica e da velocidade atual das informações decidimos criar uma conta no whatsApp com o propósito de facilitar as denúncias e o contato da comunidade com a GMA", afirma Jonatas Souza, subcomandante da Guarda Municipal de Aracaju.

O WhatsApp da Guarda Municipal de Aracaju funcionará como um complemento ao disque denúncia 153 e receberá além de mensagens de texto, imagens, vídeos e mensagens de áudio sobre denúncias de crimes nos espaços públicos municipais como praças, mercados, unidades de saúde, escolas municipais, terminais de integração e ônibus do transporte público. De acordo com o coordenador da inspetoria de comunicação e vídeo monitoramento, Odmar Arcanjo, essa nova ferramenta vai minimizar o tempo de resposta por parte da GMA.

"Acreditamos que esse novo canal de comunicação vai otimizar a atuação da Guarda Municipal de Aracaju, já que vai desburocratizar esse contato no momento em as pessoas estão necessitando de uma ação rápida por parte da GMA. Solicitamos à população que ao fazer as denúncias procurem ser minuciosos quanto aos detalhes, a exemplo do local onde o crime está sendo cometido, características dos suspeitos como cor e tipo das roupas e qualquer outro detalhe que julgue necessário. Essas informações são essenciais para o sucesso de nossas ações", declara Odmar.

O número da conta do WhatsApp da Guarda Municipal de Aracaju é (79) 8869-4575 e está disponível à partir de hoje, 27. Esse número não aceitará ligações e servirá exclusivamente para denúncias através do WhatsApp. Denúncias através de ligações telefônicas continuam sendo feitas através do telefone 153.

Fonte: AAN

GMs DE UNIÃO DOS PALMARES REIVINDICAM 30% DE RISCO DE VIDA



Na incansável luta por melhorias nas condições de trabalho e qualidade de vida, os Guardas Municipais de União dos Palmares abriram um canal de negociação com a prefeitura visando, além de outros pontos, o aumento da gratificação de risco de vida para 30%.

Na tarde de segunda-feira (27), os Guardas Municipais participaram de uma reunião com representantes do governo municipal – membros da Comissão de Recuperação Financeira - e dirigentes do SINDGUARDA-AL.

Na ocasião foi discutida a pauta e a adequação da categoria ao Estatuto Nacional das Guardas Municipais, Lei nº 13022/2014, a qual prever, dentre outros pontos, a proibição de contração sem concurso público e a permanência de militares à frente do comando das Guardas Municipais.

A estimativa é que a Prefeitura apresente uma contraproposta no prazo de uma semana, no entanto, os prefeitos alagoanos tem nivelado o discurso de que estão vivenciando forte crise financeira, o que não é nada bom para quem agoniza por melhores salários e condições dignas de trabalho.

GM NOTÍCIA-AL  

segunda-feira, 27 de abril de 2015

SEMINÁRIO DIÁLOGOS SOBRE JUSTIÇA DEBATE O FEMINICÍDIO


ENCONTRO IRÁ REUNIR IMPORTANTES NOMES DA POLÍTICA PARA MULHERES E DEFESA DA IGUALDADE DE GÊNERO

Brasília: Na próxima quinta-feira (30), o Ministério da Justiça realiza 5º Seminário Diálogos sobre Justiça. O tema debatido será “Feminicídio no Brasil: Diagnósticos, Desafios e Perspectivas”. 

O seminário tem sua origem em uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos Sobre o Sistema de Justiça (CEJUS), por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com o objetivo de definir o termo feminicídio, bem como sanções e disposi­tivos relativos ao processo judicial que estão ligados a ele. Também integra o estudo a identificação de como e por que morrem as mulheres no Brasil, destacando a violência doméstica e o assassinato por questões de gênero.

O seminário contará com a participação do secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, e presença confirmada da ministra vice-presidente do Supremo, Carmen Lúcia, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, e a deputada federal pelo PT-DF Érika Kokay. Outros importantes nomes de políticas para mulheres e movimentos de defesa e igualdade de gênero irão compor a mesa de debate. 

O evento será aberto ao público, com capacidade de lotação máxima no auditório para 120 pessoas. Haverá um cadastramento dos participantes na entrada e entrega de kit, portanto é importante que os interessados cheguem cedo ao local.
Fonte: MJ

Veja a programação:

V SEMINÁRIO “DIÁLOGOS SOBRE JUSTIÇA” 
FEMINICÍDIO NO BRASIL: DIAGNÓSTICOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS 
LOCAL: Auditório Tancredo Neves do Ministério da Justiça
DATA: 30 de abril de 2015

09h00 – CADASTRAMENTO 
09h30 às 11h00 – ABERTURA do evento e composição da mesa 
§  FLÁVIO CROCCE CAETANO,Secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça
§  CARMEN LÚCIA, Ministra Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal
§  ELEONORA MENICUCCI, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM
§  REGINA MIKI, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
§  NADINE GASMAN, Representante do Escritório da ONU-Mulheres no Brasil
§  VANESSA GRAZZIOTIN,  Senadora (PCdoB-AM)
§  JORGE CHEDIEK , Coordenador-Residente das Nações Unidas no Brasil e Representante-Residente do PNUD Brasil

11h às 13h – Assassinatos de mulheres por razões de gênero: diagnósticos, desafios e perspectivas 
§  MARTA MACHADO, Professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pesquisadora do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
§  APARECIDA GONÇALVES, Secretária de Enfrentamento à Violência contra a mulher (SPM)
§  ERIKA KOKAY,  Deputada Federal - PT/DF
§  MÁRCIA TEIXEIRA,  Presidente da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Copevid) (MPBA)
§  DANIEL CERQUEIRA (IPEA)
§  MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR DOMINGOS, Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher-FONAVID (TJSP)
§  GRAZIELE CARRA DIAS OCÁRIZ, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (Nudem) (DPMS)

13h00 - Encerramento
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(61) 2025-3135/3315/3928
 

GMs DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS REIVINDICAM PLANO DE CARREIRA E AUMENTO NO RISCO DE VIDA


Os Guardas Municipais do município de São Miguel dos Campos retomaram a negociação, junto ao prefeito George Clemente (PSB), visando à implantação de um Plano de Carreira e o aumento da gratificação de risco de vida, que se aprovado deverá ser elevado para 100%.

No último dia 14 de abril o SINDGUARDA-AL esteve reunido em assembleia geral com os GMs do município, ocasião em que foram dirimidas dúvidas sobre a minuta do projeto que trata do Plano de Carreira e encaminhado pedido de audiência com o prefeito George Clemente (PSB).
GM NOTÍCIA-AL 

GUARDA MUNICIPAL PRENDE HOMEM COM ARMA DE BRINQUEDO NO CENTRO DE MACEIÓ


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Conforme notícia veiculada no programa policial, Fique Alerta, uma equipe de Guardas Municipais encarregada pelo patrulhamento do centro de Maceió, após receber denúncia de populares, acabou efetuando a prisão em flagrante de um jovem que se encontrava de pose de um revolver de brinquedo, na manhã desta segunda-feira (27).

De acordo com informações dos Guardas Municipais o meliante chegou a apontar a arma de brinquedo para uma mulher que assustada e com apoio de populares recorreu aos GMs que de pronto conseguiu realizar a prisão do suspeito.

O meliante foi conduzido pelos GMs, juntamente com a vítima, para a Central de Flagrante 1, situada no bairro do Farol.

Eis aqui um exemplo de que os Guardas Municipais de Maceió, igualmente aos demais do interior de Alagoas, podem sim dar uma grande contribuição na segurança da população. Basta apenas os prefeitos se comprometerem com a segurança dos munícipes e providenciarem capacitação e o aparato logístico necessário para esses profissionais.  

GM NOTÍCIA-AL

PREFEITO RUI PALMEIRA DIZ QUE GESTORES PASSADOS USARAM RECURSO DO IPREV PARA REAJUSTAR SALÁRIOS


Nós temos que agir com responsabilidade, não adianta eu conceder um aumento pra acabar uma greve, vou conceder X% pra pagar a partir de setembro outubro sabendo que chegando setembro e outubro eu não tenho o dinheiro, vou ter que tirar de algum lugar, eu não vou tirar da previdência do servidor, eu não vou fazer essa irresponsabilidade que lamentavelmente fizeram reiterada vezes no município de Maceió...”. “No dia 10 de maio vamos apresentar o que é possível para o município fazer referente ao reajuste”. Disse o prefeito Rui Palmeira em entrevista concedida ao jornalista Ricardo Mota, no último domingo (26).

Segundo o chefe do executivo municipal seus antecessores teriam feito uso das contribuições previdenciárias dos servidores municipais para cobrir despesas com reajuste de salários, ação irresponsável essa que teria gerado um rombo nas contas do IPREV. Segundo Rui Palmeira a sua gestão vem desembolsando cerca de 2,5 milhões mensalmente para quitação de dividas feita por gestões passadas no IPREV.

Na visão do prefeito hoje seria quase que impossível à prefeitura atender a pauta que vem sendo pleiteada pelos sindicatos. O percentual de 14% reivindicado estaria fora da atual realidade da prefeitura, no entanto, o prefeito disse estar aberto ao diálogo e acredita que chegará a um consenso com os servidores.

O prefeito lembrou ainda que já havia sentado com os sindicatos que representam os servidores municipais e apresentado a atual realidade financeira da prefeitura, inclusive disponibilizado os números para que as entidades sindicais pudessem se debruçar.
GM NOTÍCIA-AL

sexta-feira, 24 de abril de 2015

A PROPOSTA DE CUNHA PARA ACABAR COM O SERVIDOR PÚBLICO


Brasília – No livro “O Príncipe”, Machiavel orienta o rei para ficar do lado do povo numa disputa com os poderosos.
E explica: um (o povo) luta pata não ser explorado e o outro (os poderosos) lutam para explorar.


No caso da proposta da expansão da terceirização no serviço público, que a Câmara aprovou com diferença mínima – apenas 30 votos – o ensinamento de Machiavel deve ser rebuscado.
E para rebuscá-lo é só assistir a publicidade na televisão defendendo a proposta e destacar que nela aparece um importante e influente empresário paulista como “garoto propaganda” – na verdade, “coroa propaganda”.
Isto, por si só, já é suficiente para que todos coloquem a barba de molho. Ou seja, coloquem um pé atrás.
E se isto não bastasse, tem a ardorosa defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que reforça a desconfiança – afinal, o que é bom para Cunha não deve ser bom para o trabalhador.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, comprou a briga em favor do trabalhador e já assegurou que não vai imprimir o trâmite ágil para apreciação da proposta no Senado, o que desagradou o presidente da Câmara.
Mas, afinal, porque o presidente da Câmara é tão ardoroso defensor da proposta? Será que Eduardo Cunha é empresário? Será que Eduardo Cunha representa os interesses do “garoto”, digo, “coroa propaganda” da proposta na Câmara?
Oriundo das lutas sociais e do movimento estudantil, Renan não pertence ao PMDB de Eduardo Cunha e isto é sabido e notório.
A terceirização ampla, geral e irrestrita que Eduardo Cunha defende ameaça, por exemplo, o Banco do Brasil. E a forma sutil, disfarçada, de se destruir o Banco do Brasil é exatamente com a terceirização ardorosamente defendida por Cunha.


Lembre-se de Machiavel para entender que a proposta da terceirização do serviço público, defendida por Cunha, é a proposta da luta dos poderosos contra o povo.
Fonte: Blog do Bob

PREFEITURA IRÁ ADIAR EXECUÇÃO DA LEI DELEGADA PARA JANEIRO DE 2016


A reforma administrativa da Prefeitura de Maceió, a chamada Lei Delegada, que estava prevista para ser executada a partir do mês de maio desse ano, será adiada para janeiro de 2016. É o que propõe o governo municipal no projeto de lei encaminhado a Câmara de Vereadores em caráter de urgência.

O motivo do adiamento, segundo justifica a prefeitura, através de mensagem publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24), seria o cenário de instabilidade econômica pelo qual passa o país, e em especial Alagoas, incertezas essas que teria levado a prefeitura a adotar uma política de redução de gastos, tornando, dessa forma, inviável a execução da Lei Delegada no decorrer desse ano.

O governo também justifica que a execução da Lei Delegada nesse momento demandaria elevado impacto nas contas do município, inclusive com aumento de despesa com pessoal, o que não seria prudente, já que o governo tem mantido o discurso de que se encontra a margem do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, justificativa que vem sendo usada para não conceder o reajuste pleiteado pelos servidores.

Na estimativa da prefeitura, a partir de janeiro de 2016, as perspectivas serão as melhores possíveis, já que os indicadores econômicos apontam positivamente para a estabilidade da economia e consequente melhora na capitação de recursos, cenário no qual seria mais confiável executar a polêmica Lei Delegada.

A mensagem também traz um fato interessante. O desencontro de entendimento entre membros da equipe do governo quanto ao mês da data-base para o reajuste dos servidores municipais, registrado no decorrer da greve, passa a tomar o rumo certo, já que a prefeitura volta a reconhecer o mês de janeiro de cada ano como sendo a data-base para reajustar os salários, conforme consta na mensagem publicada hoje:

Destarte, relembre-se o devido aumento anual dos servidores do Poder Executivo, cuja data-base se situa no mês de Janeiro de cada ano...”.

GM NOTÍCIA-AL

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Para descontrair



Filho de tradicional família nordestina, Batoré formou-se muito cedo, aos 21 anos de idade. Era, então, um garotão bonito, cheio de saúde, verdadeiro destruidor de corações femininos. Graças à sua capacidade intelectual, quando completou 23 anos foi aprovado no concurso para Inspetor da Guarda Municipal de uma cidadezinha encravada no sertão nordestino. Para começar, estava bom demais.

Ao chegar à sede da Guarda, com a portaria de nomeação na mão, ele foi logo avisado pelo Subinspetor Aparecido:

Subinspetor Aparecido:

     - Comandante, aqui tem um problema...
     - Que problema?
     - Não há mulheres disponíveis. - completou o Subinspetor.
     - Realmente, é um problema!
     - Quando quiser "afogar o ganso"...
     - "Afogar o ganso"?!
     - Sim, Comandante. "Afogar o ganso" quer dizer... isto é... quando o senhor quiser fazer alguma saliência, compreendeu...?
     - Ah, entendi.
     - ...o senhor vai ter que ir até a beira do rio... Lá tem uma jumenta...

Mantendo a postura de comandante exemplar, o jovem Inspetor não deixou o Subinspetor terminar de falar. Fez meia-volta e comentou:

     - Acho que não terei necessidade disso. 

A cidade não tinha registro de ocorrência e era parada demais. De modo que o Inspetor Batoré só vivia entediado. Três meses depois que havia assumido a Guarda, o Comandante não aguentou tamanho isolamento e foi tomado por uma excitação incontrolável. E o que ele fez, então? Vestiu o seu fardamento impecável, calçou o coturno, perfumou-se todo e foi até a beira do rio. Chegando lá  deparou-se com uma fila de homens e uma jumentinha.

Assim que a turma notou a presença do Inspetor Comandante, abriu logo caminho:

     - Bom dia Inspetor! Pode passar, Comandante! O senhor tem prioridade aqui!

Diante de tanta gentileza e tamanha excitação, o Inspetor não pensou duas vezes: arriou as calças e mandou ver na jumenta.

     Os Homens da fila exclamaram escandalizados:

     - Oooohhh!

     O Subinspetor, que se encontrava presente, gritou:

     - Ei, Comandante! Peraí!

E o Inspetor nem aí, mandando ver na jumentinha. O Subinspetor gritou mais alto:


     - Comandante, a jumenta é só pra atravessar o rio. O puteiro fica no outro lado!

PASSADO MAIS DE 9 ANOS GMs DE MACEIÓ AINDA ESPERAM SER RESSARCIDOS PELO O IPREV


Desde que a Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Maceió reconheceu através de parecer, expedido em setembro de 2006, que o Instituto Municipal de Previdência (IPREV), deveria ressarcir aos Guardas Municipais por ter efetuado desconto indevido sobre as horas-extras, por se tratar de verba não incorporável aos proventos para fins de aposentadoria, a categoria continua aguardando, ainda que com poucas esperanças, o ressarcimento dos valores.

O Parecer de nº 012.470/2006, assinado na época pelos procuradores: Inez Queiros, Marcela Sampaio e Marinete Belo, não deixou margem de dúvida de que o IPREV deveria suspender de imediato o desconto e providenciar o ressarcimento dos valores que haviam sido indevidamente descontados.

Nesse mesmo parecer os procuradores chegou a orientar o IPREV para que os processos de ressarcimento dos valores se desse através de requerimento individualizado e destinados ao Instituto, e que fosse respeitado à prescrição quinquenal.

Após a expedição do parecer inúmeros requerimentos foram direcionados ao IPREV solicitando o ressarcimento dos valores, no entanto, o pagamento passou a ser empurrado com a barriga pelo Instituto e a ocupar, por vários anos, a chamada “PAUTA ESPECÍFICA”.

O ressarcimento dessa verba chegou a entrar na pauta de negociação na gestão do então prefeito Rui Palmeira, mas acabou ficando aprisionado no Ministério Público juntamente com o ressarcimento do retroativo dos padrões não pagos no governo de Kátia Born.

GM NOTÍCIA-AL  

CONCURSO PÚBLICO ABRE 400 VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL EM CURITIBA


O SALÁRIO INICIAL DA CATEGORIA É DE R$ 2.362,80. AS INSCRIÇÕES FICAM ABERTAS ATÉ O DIA 22 DE MAIO

A Prefeitura de Curitiba lançou na sexta-feira (17) edital para concurso público com 400 vagas para Guarda Municipal, sendo que 20 são para pessoas com necessidades especiais. O salário inicial da categoria é de R$ 1.575,20, mais R$ 787,60 de gratificação, totalizando R$ 2.362,80 com carga horária de 40 horas semanais. Posteriormente a remuneração pode chegar a R$ 6.289,00 com as progressões da carreira. Para concorrer, o candidato precisa ter no mínimo 18 anos completos na data da posse e o ensino médio completo. As inscrições ficam abertas até o dia 22 de maio e custam R$ 90.

O último concurso público para a Guarda Municipal foi realizado em 2008 e permitiu a contratação de 186 guardas em 2009. “Os servidores que ingressarem agora irão reforçar o trabalho feito por nossas equipes em locais vulneráveis da cidade, com maior demanda de atendimento”, comentou o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho. A expectativa é que os novos guardas estejam aptos a iniciar as atividades no início de 2016.

Ao contrário de outras carreiras, o guarda municipal precisa de treinamento específico antes de ingressar na corporação. Após serem aprovados no concurso e passarem pelos trâmites burocráticos, eles deverão cumprir um mínimo de 800 horas de capacitação obrigatória.

As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.nc.ufpr.br
Fonte: RIC Mais, Curitiba

DEPUTADOS APROVAM DESTINAÇÃO DE 80% DO FUNDO DE SEGURANÇA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS


Por 232 votos a 122, e 2 abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (23) o destaque do PSDB para o Projeto de Lei 2505/00, do deputado Lincoln Portela (PR-MG). De acordo com o projeto, aprovado com emenda do PT, bens, direitos e valores que sejam apreendidos pela Polícia Federal ou por outros órgãos federais como fruto de contrabando ou descaminho e que possam ser usados no combate ao crime serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Com o destaque do PSDB, o texto aprovado estabelece que, no mínimo, 80% dos recursos do fundo sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Fonte: Câmara Notícias

quarta-feira, 22 de abril de 2015

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AS POLÍCIAS MILITARES E AS GUARDAS MUNICIPAIS
Cel. Irineu Ozires Cunha

Maceió: Atuação conjunta da PM e GM em 2010.
Quando as primeiras Guardas Municipais começaram a ser implantadas no Brasil, há mais ou menos vinte anos, começaram, também, as divergências com as polícias militares e a discussão, no centro da polêmica, era o poder de polícia.

Diferentemente da polícia, que é uma organização, em contínua atividade e que se faz sentir, em concreto, no mundo jurídico, o poder de polícia é uma facultas, uma potencialidade discricionária do poder público - União, Estados, Municípios, Distrito Federal - de limitar ou restringir, quando for o caso, a liberdade individual em prol do interesse público, exteriorizado, de modo concreto na ação de polícia; transformando-se na causa e a polícia na consequência direta dessa mesma causa.

Pelo poder de polícia, o Estado de direito procura satisfazer o tríplice objetivo, qual seja, o de propiciar tranquilidade, segurança e salubridade às populações, mediante uma série de medidas restritivas, limitativas, coercitivas, traduzidas, na prática, pela ação policial, com a qual se propõe a atingir essa aspiração.

Para Otto Mayer o poder de polícia consiste na ação desenvolvida pela autoridade para fazer cumprir o dever, que se supõe geral, de não perturbar, de modo algum, a boa ordem da coisa pública.

Brandão Cavalcanti, depois de assinalar que, em sentido lato, a expressão poder de polícia deve ser entendida como o exercício de poder sobre as pessoas e as coisas, para atender ao interesse público, passa a explicar que aquela designação não comporta uma definição rígida, mas inclui todas as restrições, impostas pelo poder público, aos indivíduos, em benefício do interesse coletivo, saúde, ordem pública, segurança e, ainda mais, os interesses econômicos e sociais.

Como se observa no dizer de J. CRETELLA JUNIOR é estreita a relação entre o poder de polícia e a ordem pública, podendo-se afirmar que o bom funcionamento da ordem pública é função direta do pleno exercício do poder de polícia do Estado.

É fácil entender, portanto, que a noção de ordem pública é extremamente vaga e ampla e que não se trata, apenas, da manutenção material da ordem na rua, mas também da manutenção de uma contra ordem moral e em que pese a Constituição Federal estabelecer limites paras as Organizações que atuam na Segurança Pública, o poder de polícia é um todo para todos.

Para Vedel, a noção de ordem pública é básica em Direito Administrativo, sendo constituída por um mínimo de condições essenciais a uma vida social conveniente.

Bem no começo, lá atrás a Lei Provincial nº 23, de 26 de março de 1866 criou as Guardas Municipais com a finalidade de garantir a segurança pública. A Instituição funcionou por muitos anos, mas começou a apresentar problemas com o controle da criminalidade e então em 1968 foi absorvida pela Força Pública à época existente que incorporou o seu poder de polícia.

Mais recentemente, o Art. 33 do Decreto Federal nº 88.777 de 30 de setembro de 1982 determinou que a atividade da Polícia Militar incidisse, principalmente, sobre a ordem pública, que deveria ser mantida em todas as Unidades da Federação.

O Art. 35, do mesmo Decreto, determina que, nos casos de perturbação da ordem pública, o planejamento da Polícia Militar deverá ser considerado como parte integrante da segurança interna de forma que a sua atividade operacional obedeça a planificação que vise, principalmente, a manutenção da ordem pública, nas respectivas Unidades Federativas. Nos casos de perturbação da ordem, o planejamento da ordem pública deverá ser considerado como de interesse da segurança interna.

É preciso lembrar que o conceito de segurança interna é mais abrangente do que o de segurança pública, que está mais para a manutenção da ordem, mas do ponto de vista da criminalidade.

Talvez, por isso, tanta polêmica, com o surgimento das guardas municipais, que vieram para, também, exercer a manutenção da ordem pública, valendo-se ou querendo se valer do mesmo poder de polícia, para agirem igualmente às polícias militares e em todas as situações em que a Polícia Militar age extrapolando, quando necessário, os serviços do município. Aqui não se trata de agir residualmente, mas de compartilhar esse mesmo poder.

O Decreto 667/86 deu competência tão somente às policias militares - dizem uns. O planejamento, fiscalização e execução do policiamento ostensivo fardado, em todos os Estados é apenas das polícias militares - afirmam outros. O certo é, que as forças militares passaram a reclamar da atuação das guardas municipais. Mas até aí entendo que por pura vaidade. O que estava em jogo não era segurança das pessoas.

Na realidade, o aumento da criminalidade, de um lado, e, de outro, a quase impossibilidade de ação policial preventiva e repressiva perfeita, revelaram a importância das guardas municipais para, junto das polícias militares complementarem o combate ao crime.
Mas, diante da resistência das polícias militares as guardas municipais se organização nos Estados criando os COESEMS (Conselho Estadual de Secretários e Gestores de Segurança Pública) e em nível federal elegerem um presidente que reúne todos esses Conselhos e a partir daí desencadearam uma luta política que até hoje busca conseguir que a Constituição Federal seja alterada ampliando o seu poder de polícia para além dos próprios (prédios) e serviços do município o que do meu ponto de vista lhes trará consequências irreparáveis, caso os municípios não as estruturem corretamente. Porque na verdade as guardas têm garantido o seu poder de polícia, quando atuam nos próprios do município ou em seus serviços. Veja o exemplo da pessoa que está consumindo maconha em um bosque municipal vigiado por guardas municipais. Ora ele está plenamente garantido para efetuar-lhe a prisão em flagrante.

Por esse exemplo, percebe-se que, tanto as polícias militares, como as guardas municipais atuam na mesma seara dividindo a mesma responsabilidade, ou seja, a preservação, a manutenção da ordem pública. As duas são polícias preventivas e repressivas dentro de suas competências até que ocorra o ilícito penal, que é o que faz cessar de uma e de outra a atuação, pondo em ação a polícia judiciária, que é quem continuará no trabalhão de investigação.

Percebendo, então, que aos cidadãos não interessava essa discussão, importava-lhes, apenas, saber quem lhes vai trazer a paz se a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Guarda Municipal ou Exército Brasileiro é que, agora se reúnem em torno da mesma mesa, discutem Superintendentes, Diretores, Oficiais e Praças estabelecendo metas para em conjunto e de forma integrada alcançarem com o mesmo objetivo: a segurança de todos.

Com certeza a maior razão para que as polícias militares e as guardas municipais passassem a se enxergar e a se verem como aliadas no combate à criminalidade deixando de lado a polêmica, antes exaltada pelo poder de polícia, foi o fato, também de concluíram os militares, que as guardas são forças treinadas e muito bem preparadas em suas próprias Academias, ao menos no Paraná, não há razão para hostilizá-las, até por que na sua grande maioria têm à frente oficiais e praças oriundos das próprias Organizações policiais-militares.

Com essa filosofia de trabalho as polícias militares têm disponibilizado seus efetivos quer do ponto de vista operacional ou mesmo da área de planejamento para que as guardas consigam mais eficientemente cumprir a sua missão ao tempo em que as guardas colocam à disposição das polícias militares, além de seus efetivos, recursos materiais aparelhando as unidades militares, aquelas menores que muitas vezes carecem de apoio material.

Com esse entendimento as guardas municipais integraram-se no exercício da preservação da ordem pública passando a trabalhar com os demais órgãos do Estado praticando a sua parcela de poder de polícia e a do Estado, mesmo que residualmente. Até por que se todo cidadão, de certo modo, tem parcela do poder de polícia para, quando quiser, prender quem quer que esteja em flagrante, a fortiori, a Guarda Municipal, como corpo policial que é, muito mais.

Bem ou mal as guardas municipais enquadram-se perfeitamente no conceito de polícia praticando a atividade da Administração Pública, dirigida a concretizar, na esfera administrativa, independentemente da sanção penal, as limitações impostas pela lei à liberdade dos particulares, ao superior interesse da conservação da ordem, da segurança geral, da paz social e de qualquer outro bem, tutelado pelas disposições penais. O objetivo das guardas, assim como das polícias é limitado a atividade de assegurar, de manter ou de restabelecer a ordem no Município, Estados e País.

Quando se trata da proteção de bens, instalações e serviços, a ação policial das guardas municipais não pode ficar restrita aos aspectos constitucionais, porque na prática, evita a ação deletéria de pessoas que procuram destruir, desestabilizar ou paralisar serviços públicos comunais e se percebe que determinado indivíduo pretende, além de danificar bens e instalações, praticar outros delitos, o combate ao crime se impõe, porque existe estreita relação entre os três aspectos apontados e o agente do crime, que pretende atingi-los, de qualquer modo.

O que está bem claro, hoje, é que o recrudescimento da criminalidade, a dificuldade da polícia preventiva e repressiva, leva as guardas municipais para as ruas do município e obriga-as a desempenharem serviços outrora privativos da Polícia Militar.

A atual constituição erigiu as regra jurídica constitucional e não proibiu a atuação das guardas municipais no campo da Segurança Pública, mas ao contrário a interpretação sistemática de todo o título reservado a segurança pública, revela, ao intérprete, que a preservação da ordem pública compreende a proteção das pessoas e do patrimônio, dos bens, instalações e serviços.

Daí, concluir-se, de imediato, que a ação da Guarda Municipal pode e deve incidir sobre todo aquele que atente contra a ordem pública, procurando desestabilizar o bom funcionamento do serviço público municipal danificando bens e instalações ou vendendo drogas em parque, prostituindo adolescentes pelas ruas das cidades. Seria censurável o integrante da Guarda Municipal não intervir em situações que tal, apenas por que não tem o poder de polícia.

Ensina Roger Bonnard que, em matéria de polícia, a competência não deve ser reservada exclusivamente nem ao poder central, nem as autoridades administrativas locais. Deve haver, quanto a esse particular, uma repartição da competência entre essas diferentes autoridades.


Preciso é entender que a criação das guardas municipais foi para ajudar as Polícias Militares em sua tarefa que antes, além das ruas e logradouros dos municípios cuidava das escolas e também dos parques. A atuação das Guardas deixou-as mais livres para atacarem ostensivamente a criminalidade que cresce assustadoramente em todos os municípios brasileiros.

terça-feira, 21 de abril de 2015

TJ-AL DETERMINA FIM DA GREVE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ


A NOTÍCIA FOI DADA A CATEGORIA PELO SINDGUARDA-AL ATRAVÉS DE MENSAGEM POSTADA NO WHATSAPP

Os Guardas Municipais de Maceió igualmente aos demais servidores municipais, que se encontrava em greve há mais e dois meses, foram pegos de surpresa na tarde de ontem (20), por uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que suspendeu a greve e determinou o retorno imediato dos servidores ao trabalho sob pena de os Sindicatos pagarem multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento da decisão.

Essa informação foi repassada a categoria ainda na tarde de ontem pelo presidente do SINDGUARDA-AL através de uma mensagem de áudio postada no Whatsapp.

O sindicalista ressaltou também que em decorrência do feriado desta terça-feira os sindicatos só deverão ser notificados oficialmente da decisão na quarta-feira, no entanto, outras entidades sindicais já estão mobilizando suas categorias para se reunirem em assembleia já na quarta-feira, a exemplo do SINDSAÚDE.    

O líder sindical frisou ainda que o Sindicato irá recorrer ao TJ-AL a fim de tentar reverter à decisão e que já teria acionado a sua assessoria jurídica.

O representante sindical lamentou a decisão do TJ-AL, e destacou que a justiça não teria levado em conta o desrespeito, por parte da prefeitura, para com a data-base dos servidores, prevista para janeiro do corrente, a qual não teria sido cumprida pelo gestor.

No entendimento do desembargador Alcides Gusmão, o qual julgou o recurso impetrado pela Prefeitura na última sexta-feira (17), os grevistas teriam deixado de cumprir o acordo judicial que assegurava 50% do funcionamento dos serviços nas repartições públicas.
GM NOTÍCIA-AL 

sexta-feira, 17 de abril de 2015

POR QUE É PRECISO NEGOCIAR COM CAUTELA A PAUTA ESPECIFICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS APÓS A GREVE?


Os dados não mentem. De acordo com os registros das negociações salariais dos últimos 11 anos, realizadas entre sindicatos e a Prefeitura de Maceió, a chamada “PAUTA ESPECÍFICA” – aquela que traz as revindicações por categoria – que em geral é negociada após o fechamento do reajuste salarial, tanto com a administração municipal quanto pelo titular da secretaria de origem, não oferece para a categoria garantias de que o acordado será cumprido.

Se tratando, em especial, da Guarda Municipal os efeitos negativos da chamada “PAUTA ESPECÍFICA” já acumulou prejuízos expressivos a categoria ao longo dos anos, e em muitos casos acabou surtindo efeito contrário daquilo que se reivindicava. Vejamos.

Em 2011, por exemplo, foi acordado na “PAUTA ESPECÍFICA” o pagamento de insalubridade para os GMs que passaram a atuar no lixão e cemitérios, assim como o aumento do valor do ticket para os GMs de Trânsito. Pós bem. Além da insalubridade não ter sido implantada para esses GMs após o reajuste, a prefeitura ainda tentou reduzir dos que já atuavam e recebiam a gratificação. O mesmo aconteceu com os GMs do trânsito que além de não receber o aumento do ticket ainda foram devolvidos para o desempenho da atividade fim.

Em outras ocasiões, reivindicações negociadas com os sindicatos também não foram honradas pela prefeitura, tais como: manutenção de escala de serviço; regularização de porte de arma; pagamento de verba descontada do servidor irregularmente (IPREV); confecção de identidade funcional; pagamento de retroativos inerentes a progressões; Plano de Carreira Única; Desativação de posto sem condições de trabalho (Carminha), etc.

As justificativas da Prefeitura para o não cumprimento desses acordos, após o fechamento do reajuste salarial, foram desde a extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a falta de amparo legal para conceder determinados benefícios, impedimentos que geralmente só eram percebidos após o fechamento do reajuste e posterior fim da greve.

A fim de salvaguardar os direitos e conquistas da categoria a chamada “PAUTA ESPECÍFICA” deve ser negociada com a prefeitura de forma muito bem amarrada a fim de se evitar posterior quebra de acordo.
GM NOTÍCIA-AL

A BANDA SE FOI E OS CABOS ELEITORAIS FICARAM


Tudo começou em meados de 2009 quando várias prefeituras do Brasil criavam Bandas de Música no âmbito de suas Guardas Municipais. Em Maceió esse processo ocorreu de forma espontânea, no qual foram agrupando-se GMs que detinham formação e conhecimento musical até que então nasceu a Banda de Música da Guarda Municipal de Maceió.

Não demorou muito e nos anos seguintes a Banda já abrilhantava aberturas de eventos, atos solenes oficiais da prefeitura, festividades sociais, e é claro, o desfile de 7 de setembro, no qual chegou a ser aplaudida de pé pela população por vários anos consecutivo.

Sem ainda ter registro de nascimento, os integrantes da Banda de Música, conjuntamente com as entidades representativas da categoria, travou intensa luta para que a Banda fosse regularizada, e no dia 23 de dezembro de 2004, com advento da aprovação do Estatuto do Guarda Municipal (Lei nº 5.421-2004), finalmente a Banda passa a existir de fato e de direito, foi um marco, uma conquista comemorada por todos.

Nos anos seguintes, com a qualidade da prestação de serviço da Guarda Municipal entrando em declínio devido à falta de concurso público e consequente aumento de postos de trabalho, a Banda de Música começou a agonizar. Há essa altura, desestimulados e sem apoio, os GMs músicos já não conseguiam mais conciliar a dura jornada de trabalho com os ensaios.

Como já era de se esperar, o comando da Guarda Municipal, composto por militares, cabos eleitorais obstinados, não hesitaram em ficar ao lado do cumprimento do dever. Desfizeram a banda de música e relocaram os seus integrantes numa tentativa de atender ao reclame de seguimentos do próprio governo que a época exigia reforço de efetivo para guarnecer prédios públicos. Com essa medida drástica os militares passaram a contar com reforço na escala, se livraram de críticas e cobranças e consequentemente se mantiveram na zona de conforto. Mais uma vez os ideais de crescimento da instituição Guarda Municipal foi atropelado.

Esse breve relato sobre os poucos anos de vida em que teve a nossa saudosa Banda de Música que tão bem nos representou quando em vida, serve inicialmente como homenagem aos companheiros que tanto se esforçaram para que aquele projeto se transformasse em realidade, e depois para refletirmos o quanto deixamos de crescer enquanto profissionais de segurança por conta da presença descomprometida de cabos eleitorais a frente da Guarda Municipal.
OBS.: Texto passivo a mudanças mediante contribuição de informações sobre a história da Banda de Música. Enviar para: gmnoticiaal@gmail.com
GM NOTÍCIAL-AL