CUT-AL FAZ ATO NESTA TERÇA CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO

CONCENTRAÇÃO SERÁ ÀS 9H, NO CALÇADÃO DO COMÉRCIO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRABALHO E EMPREGO EM ALAGOAS

A Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT-AL) realiza, nesta terça-feira (7/4), um ato em defesa dos direitos e contra o Projeto de Lei 4330, o chamado PL da Terceirização. A concentração será às 9h, no calçadão do Comércio, em frente ao prédio da Superintendência de Trabalho e Emprego em Alagoas.

O ato faz parte de uma grande mobilização nacional contra o PL 4330, cuja votação está pautada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados. Nesse dia, sindicalistas de todo o País vão ocupar o Congresso para tentar barra a aprovação do projeto.

Segundo a presidenta da CUT-AL, Amélia Fernandes, o PL da terceirização rasga a CLT, acaba com os direitos trabalhistas e ameaça a organização sindical, com exclusão do concurso público e a liberação das subcontratações através dos serviços terceirizados. "A regulamentação da terceirização, nas condições defendidas pelo empresariado brasileiro através do PL 4330, será uma tragédia para a classe trabalhadora", afirma Amélia.

A CUT tem defendido a regulamentação da terceirização que estabeleça limites ao processo e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.

Veja como PL 4330 prejudica os trabalhadores

Em trâmite no Legislativo, o Projeto de Lei 4330, de 2004, é uma grande ameaça aos direitos da classe trabalhadora, especialmente da categoria bancária. Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego. Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento.

Veja os pontos mais nocivos do projeto

Empresas sem empregados – O projeto autoriza a contratação de serviços terceirizados desde que a empresa seja “especializada”. Assim, acaba por permitir que as empresas terceirizem até suas atividades-fim, o que hoje é proibido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso, segundo a CUT, seria o sonho dos empregadores: a possibilidade de uma empresa sem empregados.

Responsabilidade subsidiária – No caso de a terceirizada não pagar suas obrigações trabalhistas, o projeto determina a responsabilidade subsidiária da contratante. Isso significa que ela só poderá ser acionada na Justiça após encerradas todas as possibilidades de cobrança da terceirizada. A CUT defende a responsabilidade solidária, de acordo com a qual, as duas empresas respondem pelas dívidas.

Sem isonomia – O PL 4330 defende isonomia apenas no direito de terceirizados usarem os mesmos banheiros, refeitórios, ambulatórios e creches da empresa contratante. Mas a CUT quer isonomia de salários e direitos entre terceirizados e funcionários diretos.

Quarteirização – O projeto também permite que a prestadora de serviços contrate outra empresa para tal. Isso se chama quarteirização e apresenta ainda mais riscos aos direitos dos trabalhadores.

Queda de qualidade – Com salários baixos, alta rotatividade, jornada extensa e pouco treinamento entre os empregados, os serviços prestados pelas terceirizadas em geral são de baixa qualidade. Com isso perdem também os consumidores.

Fonte: Assessoria CUT-AL - SINDPREV-AL