GUARDA MUNICIPAL DE ARARAQUARA CONSEGUE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA ATUAR ARMADA

ACORDO É RESULTADO DE UMA AÇÃO MOVIDA PELOS PRÓPRIOS SERVIDORES DA GUARDA.PREFEITURA VAI PREPARAR UM PROJETO DE LEI PARA SER ENVIADO À CÂMARA MUNICIPAL.

A Guarda Municipal de Araraquara (SP) conseguiu na Justiça autorização para que os guardas municipais atuem armados no município. O acordo é resultado de uma ação movida pelos próprios servidores da corporação por meio da associação dos guardas civis e municipais de Araraquara. Por conta da decisão, a Prefeitura vai preparar um projeto de lei para ser enviado à Câmara Municipal nas próximas semanas.

O projeto deve modificar a legislação atual para que o porte de arma seja autorizado no estatuto da Guarda Municipal. A situação será regularizada de modo que a administração possa firmar convênios e oferecer treinamento e capacitação adequados à corporação.

Os treinamentos devem ser realizados pela Polícia Federal e Polícia Civil. Além disso, todo o efetivo passará por avaliação psicológica e por testes de identificação para avaliar quais guardas estão aptos a portar armas durante o exercício da profissão.

No caso dos futuros guardas municipais, o ingresso por meio de concurso público contará com novas fases. Além do exame teórico, será feita avaliação física, psicológica e investigação social.

De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Nino Mengatti, a Guarda Municipal tem agido cada vez mais como uma polícia comunitária. Atualmente, os riscos inerentes à função são reais e expõem os guardas com frequência a situações de perigo e enfrentamento.

Fonte: G1