23 de abril de 2015

PASSADO MAIS DE 9 ANOS GMs DE MACEIÓ AINDA ESPERAM SER RESSARCIDOS PELO O IPREV


Desde que a Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal de Maceió reconheceu através de parecer, expedido em setembro de 2006, que o Instituto Municipal de Previdência (IPREV), deveria ressarcir aos Guardas Municipais por ter efetuado desconto indevido sobre as horas-extras, por se tratar de verba não incorporável aos proventos para fins de aposentadoria, a categoria continua aguardando, ainda que com poucas esperanças, o ressarcimento dos valores.

O Parecer de nº 012.470/2006, assinado na época pelos procuradores: Inez Queiros, Marcela Sampaio e Marinete Belo, não deixou margem de dúvida de que o IPREV deveria suspender de imediato o desconto e providenciar o ressarcimento dos valores que haviam sido indevidamente descontados.

Nesse mesmo parecer os procuradores chegou a orientar o IPREV para que os processos de ressarcimento dos valores se desse através de requerimento individualizado e destinados ao Instituto, e que fosse respeitado à prescrição quinquenal.

Após a expedição do parecer inúmeros requerimentos foram direcionados ao IPREV solicitando o ressarcimento dos valores, no entanto, o pagamento passou a ser empurrado com a barriga pelo Instituto e a ocupar, por vários anos, a chamada “PAUTA ESPECÍFICA”.

O ressarcimento dessa verba chegou a entrar na pauta de negociação na gestão do então prefeito Rui Palmeira, mas acabou ficando aprisionado no Ministério Público juntamente com o ressarcimento do retroativo dos padrões não pagos no governo de Kátia Born.

GM NOTÍCIA-AL  

Nenhum comentário: