17 de abril de 2015

POR QUE É PRECISO NEGOCIAR COM CAUTELA A PAUTA ESPECIFICA DOS GUARDAS MUNICIPAIS APÓS A GREVE?


Os dados não mentem. De acordo com os registros das negociações salariais dos últimos 11 anos, realizadas entre sindicatos e a Prefeitura de Maceió, a chamada “PAUTA ESPECÍFICA” – aquela que traz as revindicações por categoria – que em geral é negociada após o fechamento do reajuste salarial, tanto com a administração municipal quanto pelo titular da secretaria de origem, não oferece para a categoria garantias de que o acordado será cumprido.

Se tratando, em especial, da Guarda Municipal os efeitos negativos da chamada “PAUTA ESPECÍFICA” já acumulou prejuízos expressivos a categoria ao longo dos anos, e em muitos casos acabou surtindo efeito contrário daquilo que se reivindicava. Vejamos.

Em 2011, por exemplo, foi acordado na “PAUTA ESPECÍFICA” o pagamento de insalubridade para os GMs que passaram a atuar no lixão e cemitérios, assim como o aumento do valor do ticket para os GMs de Trânsito. Pós bem. Além da insalubridade não ter sido implantada para esses GMs após o reajuste, a prefeitura ainda tentou reduzir dos que já atuavam e recebiam a gratificação. O mesmo aconteceu com os GMs do trânsito que além de não receber o aumento do ticket ainda foram devolvidos para o desempenho da atividade fim.

Em outras ocasiões, reivindicações negociadas com os sindicatos também não foram honradas pela prefeitura, tais como: manutenção de escala de serviço; regularização de porte de arma; pagamento de verba descontada do servidor irregularmente (IPREV); confecção de identidade funcional; pagamento de retroativos inerentes a progressões; Plano de Carreira Única; Desativação de posto sem condições de trabalho (Carminha), etc.

As justificativas da Prefeitura para o não cumprimento desses acordos, após o fechamento do reajuste salarial, foram desde a extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal a falta de amparo legal para conceder determinados benefícios, impedimentos que geralmente só eram percebidos após o fechamento do reajuste e posterior fim da greve.

A fim de salvaguardar os direitos e conquistas da categoria a chamada “PAUTA ESPECÍFICA” deve ser negociada com a prefeitura de forma muito bem amarrada a fim de se evitar posterior quebra de acordo.
GM NOTÍCIA-AL

Um comentário:

GM Fox disse...

"É impossível avaliar a força que possuímos sem medir o tamanho do obstáculo que podemos vencer, nem o valor de uma ação sem sabermos o sacrifício que ela comporta". H. W. Beecher