Os
dados não mentem. De acordo com os registros das negociações salariais dos
últimos 11 anos, realizadas entre sindicatos e a Prefeitura de Maceió, a chamada
“PAUTA ESPECÍFICA” – aquela que traz as revindicações por categoria – que em
geral é negociada após o fechamento do reajuste salarial, tanto com a
administração municipal quanto pelo titular da secretaria de origem, não oferece
para a categoria garantias de que o acordado será cumprido.
Se
tratando, em especial, da Guarda Municipal os efeitos negativos da chamada “PAUTA
ESPECÍFICA” já acumulou prejuízos expressivos a categoria ao longo dos anos, e
em muitos casos acabou surtindo efeito contrário daquilo que se reivindicava. Vejamos.
Em
2011, por exemplo, foi acordado na “PAUTA ESPECÍFICA” o pagamento de insalubridade
para os GMs que passaram a atuar no lixão e cemitérios, assim como o aumento do valor do
ticket para os GMs de Trânsito. Pós bem. Além da insalubridade não ter sido
implantada para esses GMs após o reajuste, a prefeitura ainda tentou reduzir
dos que já atuavam e recebiam a gratificação. O mesmo aconteceu com os GMs do
trânsito que além de não receber o aumento do ticket ainda foram devolvidos
para o desempenho da atividade fim.
Em outras ocasiões, reivindicações negociadas com os sindicatos também
não foram honradas pela prefeitura, tais como: manutenção de
escala de serviço; regularização de porte de arma; pagamento de verba
descontada do servidor irregularmente (IPREV); confecção de identidade funcional;
pagamento de retroativos inerentes a progressões; Plano de Carreira Única;
Desativação de posto sem condições de trabalho (Carminha), etc.
As
justificativas da Prefeitura para o não cumprimento desses acordos, após o
fechamento do reajuste salarial, foram desde a extrapolação do limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal a falta de amparo legal para conceder determinados benefícios,
impedimentos que geralmente só eram percebidos após o fechamento do reajuste e
posterior fim da greve.
A
fim de salvaguardar os direitos e conquistas da categoria a chamada “PAUTA
ESPECÍFICA” deve ser negociada com a prefeitura de forma muito bem amarrada a
fim de se evitar posterior quebra de acordo.
GM
NOTÍCIA-AL
Um comentário:
"É impossível avaliar a força que possuímos sem medir o tamanho do obstáculo que podemos vencer, nem o valor de uma ação sem sabermos o sacrifício que ela comporta". H. W. Beecher
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