A reforma administrativa da Prefeitura de Maceió, a
chamada Lei Delegada, que estava prevista para ser executada a partir do mês de
maio desse ano, será adiada para janeiro de 2016. É o que propõe o governo
municipal no projeto de lei encaminhado a Câmara de Vereadores em caráter de
urgência.
O motivo do adiamento, segundo justifica a prefeitura, através
de mensagem publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24), seria o cenário
de instabilidade econômica pelo qual passa o país, e em especial Alagoas,
incertezas essas que teria levado a prefeitura a adotar uma política de redução
de gastos, tornando, dessa forma, inviável a execução da Lei Delegada no
decorrer desse ano.
O governo também justifica que a execução da Lei Delegada
nesse momento demandaria elevado impacto nas contas do município, inclusive com
aumento de despesa com pessoal, o que não seria prudente, já que o governo tem
mantido o discurso de que se encontra a margem do limite prudencial imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, justificativa que vem sendo usada para não
conceder o reajuste pleiteado pelos servidores.
Na estimativa da prefeitura, a partir de janeiro de 2016,
as perspectivas serão as melhores possíveis, já que os indicadores econômicos
apontam positivamente para a estabilidade da economia e consequente melhora na
capitação de recursos, cenário no qual seria mais confiável executar a polêmica
Lei Delegada.
A mensagem também traz um fato interessante. O
desencontro de entendimento entre membros da equipe do governo quanto ao mês da
data-base para o reajuste dos servidores municipais, registrado no decorrer da
greve, passa a tomar o rumo certo, já que a prefeitura volta a reconhecer
o mês de janeiro de cada ano como sendo a data-base para reajustar os salários, conforme consta na mensagem publicada hoje:
“Destarte,
relembre-se o devido aumento anual dos servidores do Poder Executivo, cuja
data-base se situa no mês de Janeiro de cada ano...”.
GM NOTÍCIA-AL
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