29 de abril de 2015

PREFEITURAS ALAGOANAS AINDA MANTÊM PESSOAS SEM CONCURSO ATUANDO COMO GUARDA MUNICIPAL


Pode parecer exagero, mas ainda é gritante o número de prefeituras alagoanas que ainda persistem em manter apadrinhados políticos exercendo a atividade profissional de Guarda Municipal sem que tenha sido submetido a concurso público.

Informações de Guardas Municipais concursados de vários municípios de Alagoas apontam que, uma parcela expressiva de prefeitos tenta camuflar as contratações ilegais botando GMs concursados para atuar juntamente com pessoas contratadas ilegalmente. Essa prática representaria aquele famoso jeitinho político usado pelos prefeitos para cumprirem suas promessas de campanha de arranjar empregos após o resultado das eleições.   

Vale lembrar que, a atividade profissional na área de segurança pública – Guarda Municipal, Polícias Militar, Civil, Federal, Agentes Penitenciários, Bombeiros, e tantos outros - se insere no contexto de atividades-fim, o que impede as prefeituras e aos demais governos delegar a particulares o desempenho dessa atividade profissional, devendo o cargo de Guarda Municipal ser preenchido através de concurso público, conforme assim prever a Constituição Federal e demais normas em vigor, sob o preço de o gestor responder, dentre outros, por crime de improbidade administrativa.

A falta de compromisso com a instituição e com a profissão de Guarda Municipal, por parte de pessoas contratadas sem concurso público, muitas vezes, acaba botando em cheque à credibilidade de toda a família azul marinho alagoana. O registro de notícias nos veículos de comunicação de Alagoas expressa bem essa realidade. GMs contratados, fardados e com viatura oficial saqueando carga de caminhão tombado. Outros envolvidos em grupo de extermínio, assaltos à mão armada, trafico de drogas, abuso de autoridade, extorsão, estupro, etc.

É preciso dar um basta a todo esse manancial de ilegalidade e abusos que só tem contribuído para desqualificar as nossas Guardas Municipais que tanto precisa se fortalecer enquanto instituição de segura.

Uma intervenção das entidades representativas conjuntamente com as promotorias do Ministério Público dos municípios alagoanos, muitas já com processos com esse teor em andamento, já seria o pontapé inicial para fortalecermos a instituição Guarda Municipal em Alagoas.
GM NOTÍCIA-AL      

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