quinta-feira, 28 de maio de 2015

DEPUTADOS E PALESTRANTES DEFENDEM A COMPRA DE ARMAS PELA POPULAÇÃO




Na reunião desta quinta-feira (28) da comissão especial que discute proposta (PL 3722/12) de mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), todos se manifestaram favoráveis à revisão do Estatuto como forma de facilitar a compra de armas pela população civil.

Entre palestrantes e deputados, não houve quem se colocasse contra o rearmamento da sociedade, apresentada como desprotegida contra a criminalidade – mais armada, através do contrabando, e mais agressiva, por não encontrar resistência –, o que explicaria o aumento de latrocínios, invasões a residências e fazendas, assaltos com armas brancas e crimes com explosivos.

Entre os expositores, o coronel Marco Antônio Santos, presidente da Confederação Brasiliense de Tiro, observou que, mesmo longe dos grandes centros, o brasileiro, espalhado num Brasil continental, “só tem Deus e ele próprio para defendê-lo, em geral com as mãos, no máximo facão, pois arma de fogo ele não consegue comprar”. E concluiu: “Quem desarma o cordeiro, privilegia o lobo”.

O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Luís Henrique de Andrade, fez um histórico da atuação de sua arma na área, apontando que 4,5 milhões de armas já foram apreendidas e destruídas pelo Exército.

Indústria de armas

O presidente da Associação Nacional de Armas e Munição, Salésio Nuhs, disse que o governo, quando quer discutir o desarmamento, só fala com as ONGS e não com a indústria: “Uma contradição, pois é ela que controla a fabricação e a venda. Ela não controla as armas ilegais que entram pelo contrabando, que aumentou 455%. Na apreensão de armas no Complexo do Alemão, 80% eram armas contrabandeadas”.

“Quando entrei para esta comissão pensei que seria muito criticada, mas ocorreu o contrário”, disse a deputada Magda Mofatto (PR-GO). “Ganhei mais apoio. Os níveis alarmantes da violência no País se devem em boa parte ao desarmamento da população e à maioridade penal [18 anos], dois pontos que temos de atacar para diminuir esta violência”.

Imigrantes

Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), também seria necessário melhor fiscalização na entrada de imigrantes através das nossas fronteiras e direcionadas ao Sul, principalmente São Paulo. “Com os imigrantes, entram armas e drogas”, disse.

Depois de acusar o governo de utilizar parlamentares da sua base para protelar os trabalhos da comissão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC SP) perguntou: “A quem interessa o desarmamento, se tivemos mais de 42 mil pessoas mortas por arma de fogo neste ano? Um recorde”.

Já o deputado João Rodrigues (PSD-SC) disse que o governo “jogou no lixo R$ 600 milhões em propaganda para desarmar o povo brasileiro, uma campanha feita de forma despreparada e até mal intencionada. O cidadão tem dificuldades em obter uma arma para proteger a sua casa, e o bandido tem arma a hora que quer através do contrabando”.
Fonte: Notícias Câmara

quarta-feira, 27 de maio de 2015

BIKE PATRULHA VOLTA À ATIVIDADE A PARTIR DE JUNHO


A Secretaria de Promoção do Turismo de Maceió (Semptur), em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (Semsc), realizou nesta terça-feira, dia 26 de  maio, uma capacitação voltada para os integrantes da Guarda Municipal da cidade. Os agentes vão às ruas, a partir do dia 1º de junho, com uma missão dupla: garantir a ordem e a segurança da orla e, ao mesmo tempo, oferecer informação turística de qualidade para o público.

Para isso, os 26 agentes da patrulha participaram de uma primeira capacitação realizada na sede do Senac Poço, incluindo uma série de palestras oferecidas pela própria Semptur, pelo Senac, pelo Grupo de Receptivos de Alagoas (Gral) e pelo professor e historiador Benedito Ramos, que fez uma apresentação sobre o corredor cultural da cidade. Essa é a primeira de uma série de ações de sensibilização que vão ser oferecidas ao grupo.

Segundo o secretário de Turismo, Jair Galvão, como a Bike Patrulha atua na área mais turística da cidade, ela pode multiplicar o conhecimento sobre o destino de Maceió, a história da cidade, seus atrativos, sua agenda cultural e seus equipamentos. “Eles são a presença da Prefeitura na orla, inspirando tranquilidade, segurança e disseminando informação confiável”, ressalta Jair.

Segundo o secretário adjunto de Segurança Comunitária, Walmore Tenório, a parceria é estratégica. “O turismo é um segmento muito relevante para a capital e, por isso, é muito importante estimular as pessoas a explorar a cidade de forma segura para terem boas experiências no destino”, comenta Tenório. Ele explica que, em geral, os integrantes da Guarda Municipal já costumam esclarecer dúvidas do público, mas, a partir de agora, eles terão informações padronizadas e material de apoio para oferecer.

De acordo com o historiador Benedito Ramos, o objetivo da sua palestra, que apresenta os prédios históricos, galerias, museus e atrativos culturais de Maceió, é estimular os profissionais da Guarda Municipal a divulgar o potencial da cidade, que vai além do mar e da lagoa. “Acho que esse é caminho: cativar esses profissionais que estão trabalhando direto com o público”, comentou o professor.

Segundo Jair Galvão, o próximo passo é organizar visitas técnicas para que os guardas possam conhecer a diversidade de atrativos da capital. “É uma ação que, ao mesmo tempo, presta um serviço de capacitação dos servidores municipais e aprimora o serviço prestado aos turistas”, reforça o secretário.
Fonte: Secom Maceió

terça-feira, 26 de maio de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ REJEITAM PROPOSTA DE REAJUSTE DE 2.16%


Depois de acirrada discussão numa assembleia geral a qual teve clima de sessão de descarrego, realizada na manhã desta terça-feira (26), no Clube dos Engenheiros, no bairro do Farol, os Guardas Municipais de Maceió, rejeitaram por unanimidade, a proposta de reajuste de 2,16% que havia sido oferecido pelo prefeito Rui Palmeira.

No próximo dia 1º de junho (segunda-feira), os Guardas Municipais se juntarão aos demais Servidores Públicos de Maceió, na Praça Deodoro, enfrente a Câmara Municipal e o Tribunal de Justiça de Alagoas, de onde deverão aprovar o indicativo de greve por tempo indeterminado e realizar o comunicado da paralização ao governo municipal.

Além de reivindicar a perda inflacionária de 8,8%, os Guardas Municipais também pedem, dentre outros: a regularização do porte de arma de fogo, pleiteada há mais de treze anos; retomada das progressões por titulação; pagamento de retroativos; respeito à data-base e melhorias nas condições de trabalho.

A categoria também deliberou na assembleia que, caso se concretize a greve, a lista de frequência dos dias paralisados só será assinada pelos grevistas após o término das manifestações. Segundo alguns GMs que se pronunciaram na assembleia, essa medida deverá contribuir para elevar o número de adesões no movimento paredista.

Embora algumas lideranças do meio sindical não tenham externado publicamente, há possibilidade de o governo municipal engordar esse percentual de 2,16% até a próxima segunda-feira numa tentativa de evitar a paralização. Vamos esperar para ver.
GM NOTÍCIA-AL

AOS POUCOS GMs DE MACEIÓ COMEÇAM A CHEGAM À ASSEMBLEIA GERAL DESTA TERÇA-FEIRA


Na manhã desta terça-feira (26), os Guardas Municipais de Maceió se reunirão em assembleia geral, no Clube dos Engenheiros, situado no bairro do Farol, para analisar a contraproposta de reajuste salarial de 2.16% apresentada pelo prefeito Rui Palmeira aos servidores municipais. Por volta das 08h20min desta manhã os GMs comeram a chegar ao auditório.

Também no decorrer da manhã desta terça-feira os demais servidores municipais, representados pelo SINDSPREF, se reunirão em assembleia, no auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro, para analisar o reajuste proposto.

Da mesma forma, e também na manhã de hoje, nas instalações da Sociedade de Medicina de Alagoas, o Sindsaúde apreciará com a sua categoria o percentual de reajuste proposto pelo governo.

Caso essas categorias deliberem pela paralização – greve – ainda na manhã de hoje, esses servidores deverão sair em caminhada até a Praça Deodoro onde provavelmente farão um grande ato de protesto.
GM NOTÍCIA-AL   

segunda-feira, 25 de maio de 2015

COMISSÃO APROVA VERBA PARA ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA


Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 4456/12, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para custear programas de assistência psicossocial para:

- policiais militares;
- bombeiros militares;
- policiais civis;
- policiais rodoviários federais;
- guardas municipais;
- além dos agentes de trânsito, uma das categorias também incluídas no substitutivo do relator na comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Dependentes e cônjuges desses profissionais também poderão ser beneficiados.
O texto original contemplava, inicialmente, apenas policiais e bombeiros militares e seus dependentes.

De acordo o relator, as medidas propostas são oportunas, uma vez que trabalhadores da segurança pública necessitam de apoio psicossocial para o desenvolvimento de suas atividades cotidianas.

“É grande a necessidade de criação de políticas públicas para atender aos profissionais de segurança pública em nosso País, devendo os governos valorizarem esses guardiões da sociedade”, defendeu Capitão Augusto.

O projeto tem caráter conclusivo e já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias

sexta-feira, 22 de maio de 2015

SEGURANÇA APROVA ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE ARMAS PARA POLICIAIS


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

O texto foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a fim de restringir a isenção ao IPI. O texto original previa a isenção de todos e quaisquer tributos.

O relator, no entanto, entendeu que a redação original dificultava o cálculo da renúncia fiscal. Segundo Carvalho, a isenção do IPI por si só trará redução correspondente no preço da arma de até 70%. “A lei federal não poderia conceder isenção sobre tributos dos estados e dos municípios”, explicou ainda o relator.

O objetivo de Capitão Augusto com o projeto é aparelhar os órgãos de segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a prestação do serviço. “E também permitir que os profissionais possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, que infelizmente já não é digno de tão relevante profissão”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias

BOPE E GUARDAS MUNICIPAIS FAZEM OPERAÇÃO EM PROSTÍBULOS DO CENTRO


Policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) com Cães e Rádio-Patrulha (BPRp) da Polícia Militar (PM), agentes da Guarda Municipal de Maceió e do Poder judiciário realizaram, na tarde desta sexta-feira (22), uma operação na Rua Fernandes de Barros, no Centro de Maceió, onde estão localizados alguns bares que funcionam como prostíbulos.

A ação foi solicitada pela 28º Vara da infância e da Adolescência, que recebeu denúncia de que adolescentes estariam se prostituindo. O alvo da ação são os estabelecimentos localizados próximo ao Palácio República dos Palmares, na mesma região onde está situado o bar Twoway, onde o agente penitenciário Joab Nascimento foi morto por policiais do Bope durante abordagem.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo juiz Ney Alcântara. Segundo os integrantes da operação, trata-se de uma ação de rotina, cujo alvo seria flagrantes de prostituição infantil.

Uma quantidade de maconha foi apreendida com uma das supostas garotas de programa, flagrada em um dos bares e detida. Um homem de nacionalidade colombiana também foi detido, e encaminhado para a sede da Polícia Federal (PF) para mais interrogatórios.

Segundo os integrantes da operação, há a possibilidade de mais “batidas” em outros estabelecimentos na capital, à noite.
Fonte: TNH1

quarta-feira, 20 de maio de 2015

PENSIONISTAS ABRANGIDOS PELA REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC 47 TÊM DIREITO A PARIDADE COM SERVIDORES DA ATIVA


Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (20), deu provimento parcial ao Recurso Extraordinário (RE) 603580, estabelecendo que os pensionistas de servidor aposentado, falecido depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 41/2003, têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios, desde que se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/2005. O RE tem repercussão geral reconhecida e a solução será aplicada a, pelo menos, 1.219 processos sobrestados em outras instâncias.

Os ministros entenderam que os pensionistas nesta situação não têm direito à integralidade, ou seja, à manutenção do valor integral dos proventos. Neste caso, deve ser aplicado o artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, que limita a pensão a 70% dos valores que excedam o teto de Regime Geral de Previdência Social.

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso que, embora concordando com a solução formulada pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, na sessão do dia 19 de dezembro de 2014, propôs que a impossibilidade da integralidade de benefícios fosse expressamente mencionada na tese de repercussão geral. O relator reformulou o voto para também dar provimento parcial ao recurso.

Assim, foi fixada a tese de que “Os pensionistas de servidor falecido posteriormente à Emenda Constitucional 41/2003 têm direito à paridade com servidores em atividade (artigo 7º EC 41/2003), caso se enquadrem na regra de transição prevista no artigo 3º da EC 47/2005. Não têm, contudo, direito à integralidade (artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, CF).

Caso

No caso concreto, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) e o Estado do Rio recorreram contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que entendeu ser devida a pensão por morte no valor correspondente à integralidade dos proventos do servidor, aposentado antes da vigência da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 41/2003), mas falecido após a sua publicação (19 de dezembro de 2003).

O servidor estadual havia se aposentado em abril de 1992 e faleceu em julho de 2004. Seus dependentes (viúva e filho) pleitearam judicialmente a revisão da pensão por morte, para que o benefício correspondesse ao vencimento de servidor em atividade, com base nos critérios previstos na Emenda Constitucional (EC) 20/1998.
Fonte: Notícias STF

DEBATEDORES DIVERGEM MAIS UMA VEZ SOBRE MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO


O último Mapa da Violência, divulgado na semana passada, mostra que, pela projeção envolvendo homicídios com armas de fogo, entre 2004 e 2012, 160 mil mortes foram evitadas. Desse total, 113 mil seriam jovens entre 15 e 29 anos.

Deputados e convidados divergiram, nesta quarta-feira (20), mais uma vez sobre a manutenção do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Os favoráveis afirmam que a lei vigente desde o final de 2003 salvou mais de 100 mil pessoas que seriam vitimadas por armas de fogo.

Já os que são contrários afirmam o que o Estatuto falhou exatamente em desarmar o País, que continua com um contingente elevado de armas de fogo.
A comissão especial que analisa proposta (PL 3722/12) que revoga o Estatuto debateu o tema em audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Polícia Federal (PF) e estudiosos sobre a violência.

O delegado da Polícia Federal Daniel Sampaio afirmou que o Estatuto do Desarmamento falhou em desarmar a população porque existem hoje 15 milhões de armas no País, 14 milhões delas sem registro. "Neste período de 11 anos o Estatuto retirou – dados da PF, da campanha do desarmamento – 700 mil armas. Desta forma, nós temos hoje em torno de 15 milhões de armas junto com a população", afirmou.

Violência

O Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Claudio Beato, destacou os dados da primeira pesquisa nacional de vitimização que mostram que ter uma arma de fogo não garante a segurança.

"Para roubo, não faz diferença nenhuma você estar armado ou não, ou seja, é um argumento em favor de continuar o desarmamento, pois a ideia da autodefesa para roubo não funciona", argumentou.

Menos burocracia

O autor do projeto (3722/12), deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), lembrou que sua proposta mantém as mesmas regras para a concessão de porte de arma, mas torna o processo menos burocrático que o atual.

"Hoje, o cidadão, para obter um porte de armas, ele passa por todos os requisitos da lei e, lá na hora, aquela pessoa da Polícia Federal que tem o poder de decisão diz: ‘Não eu não vou dar o porte de armas porque a pessoa não merece, ou porque é feia, ou por isso ou por aquilo’. Então nosso projeto continua com as exigência técnicas praticamente as mesmas do Estatuto do Desarmamento", disse.

O último Mapa da Violência, divulgado na semana passada, mostra que, pela projeção envolvendo homicídios com armas de fogo, entre 2004 e 2012, 160 mil mortes foram evitadas. Desse total, 113 mil seriam jovens entre 15 e 29 anos.
Fonte: Notícias Câmara

DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE DO SINDGUARDA-AL SOBRE O REAJUSTE SALARIAL GERA POLÊMICA NA IMPRENSA


PRESIDENTE DE SINDICATO AFIRMA QUE “SERVIDOR QUE NÃO SE MOBILIZA MERECE LEVAR UMA PISA NO MEIO DA RUA”

Indignado com a proposta feita pela Prefeitura Municipal de Maceió, que ofereceu um reajuste de 2,16%, o presidente do Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Alagoas (Sindiguarda), Carlos Pisca, declarou – em um áudio que circula pela internet via Whatsapp – que o servidor público que não se mobilizar para rejeitar o que foi colocado pela administração municipal “merece levar uma pisa” no meio da rua.

A fala de Carlos Pisca tem gerado polêmica em alguns grupos.  Alguns se sentiram ofendidos diante da declaração do sindicalista que afirma que “o servidor que não se mobiliza, que não corre atrás numa situação dessas, ele merece não é nem perder o emprego, merece levar uma pisa no meio da rua, porque é uma vergonha o que o prefeito oferece ao servidor público”.

Por outro lado, a contraproposta da Prefeitura de Maceió em relação ao que é pedido pelo servidor público (8,8%), também tem sido ponto de revolta por parte de muitos funcionários públicos que esperavam mais. Pisca – no áudio – pede que a categoria avalie o rumo do movimento.

O Executivo municipal defende que a proposta de 2,16% é o possível diante da atuação situação financeira da Prefeitura e lembra dos reajustes salariais ocorridos no passado. Em 2013, os servidores tiveram reajuste salarial de 9%, em 2014 de 7% (com exceção dos professores, que tiveram 8,32%). A Prefeitura nomeou em 2 anos mais de 1.300 novos servidores efetivos, a maioria na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O município alega que já atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que vem sofrendo constantes perdas de receita com a diminuição dos repasses federais a exemplo da frequente queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e redução dos recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nos primeiros meses de 2015 o FPM foi 4,93% menor do que o mesmo período do ano anterior.

“Então este é o reajuste que a prefeitura propõe de 2,16%. Nós vamos avaliar com o restante do sindicato, mas independente dos demais sindicatos, a direção do Sindguarda vai se reunir na segunda-feira e tomar uma atitude para ver o que vamos fazer posteriormente, porque não tem condições. A energia aumentou 10%, a gasolina aumentou, o feião o arroz, tudo”, coloca Pisca no áudio.

O sindicalista ainda complementa: “Ele disse (o prefeito) que o reajuste é referente ao IGPM dos últimos três anos, que ele deu 9%, deu 7% e agora dá 2% e dividindo por três vai encontrar o valor do IGPM anual. Esta é a resposta da Prefeitura para os servidores públicos de Maceió e agora aqueles servidores que gostam de ficar por trás de birô, servidores que não tem o compromisso de ir para luta, de ir para a guerra, eu acho que o servidor agora vai. Ou ele vai esperar que o salário dele seja cortado de vez”.

“Merece, o servidor que não se mobiliza, que não corre atrás, ele não merece não é nem perder o emprego, ele merece levar uma pisa, porque é uma vergonha o que a prefeitura oferece ao servidor. Nós servidores vamos nos reunir e deliberar qual será a nossa posição”, reforça o sindicalista.

O clima – portanto – parece ser tenso entre alguns líderes sindicais e o Executivo de Maceió.
Fonte: Cada Minuto