sábado, 27 de junho de 2015

FALTA DE AR-CONDICIONADO EM VIATURAS INVIABILIZA RONDAS NO PERÍODO DE CHUVA EM MACEIÓ


Inspetores, Subinspetores e GMs da Guarda Municipal de Maceió não estão nada satisfeitos com as novas viaturas recém-incorporadas a frota municipal. É que os veículos não dispõem de ar-condicionado e com a intensidade das chuvas que tem castigado a capital nas últimas semanas teria ficado quase que impossível, devido ao forte calor, realizar rondas diuturnamente com os vidros da viatura fechados devido às chuvas.

Os GMs destacam que a presença de ar-condicionado nas viaturas não representa nenhum luxo para eles no cotidiano e sim uma necessidade frente ao calor intenso que acaba trazendo consequências à saúde, situação que é agravada pelo uso do coturno, do fardamento e do colete balístico, desconforto que poderia ser amenizado se as viaturas tivessem ar-condicionado.

Se alguém se ateve a teoria de que as viaturas da Guarda Municipal de Maceió devem circular com os vidros baixos a fim de facilitar uma reação diante de uma ocorrência, se equivocou redondamente ou não sabia que os GMs da capital mais violenta do Brasil não portam arma de fogo no exercício da profissão, por tanto, já mais ousariam responder de mãos limpas a uma investida de bandidos armados.

Vale lembrar que é dever da prefeitura dar condições de trabalho seguras e saudáveis aos Guardas Municipais e aos demais servidores públicos, como forma de preservar a saúde evitando que esses profissionais fiquem expostos a altas temperaturas ao longo da jornada de trabalho, aí cabe às entidades representativas, como medida inicial, direcionar o convite a titular da SEMSC, Mônica Suruagy, para que a mesma participe de uma ronda e constate in loco o sofrimento vivenciado por esses profissionais.
GM NOTÍCIA-AL

sexta-feira, 26 de junho de 2015

APESAR DA INSATISFAÇÃO GUARDAS MUNICIPAIS DÃO EXEMPLO E CONTINUAM ATUANDO NOS FESTEJOS JUNINOS EM MACEIÓ


Guardas Municipais de Maceió que integram os Grupamentos Bike Patrulha, Ronda Escolar e o Grupo de Apoio e Ação Operacional (GAAO) continuam empenhados na segurança da população e turistas que vem frequentando os festejos juninos realizados no bairro de Jaraguá. A previsão é que os GMs permaneçam atuando até o dia 29 de junho quando se encerrarão as festividades.

Apesar de o festejo ter sido bem organizado nos parece que a prefeitura se esqueceu de disponibilizar a estrutura logística básica necessária para que os Guardas Municipais pudessem atuar dignamente. Eles reclamam que nem sempre há viatura de apoio. No local destinado ao descanso não há cadeiras suficientes. Não teria sido disponibilizada caixa térmica com água para o consumo e que ao término do evento não há um meio de transporte definido para conduzi-los as suas residências. Eles afirmam que a pouca estrutura que vem sendo usada teria sido fornecida pela Secretaria Municipal de Cultura, o que é lamentável.  

Vale destacara ainda que os Guardas Municipais permanecem na bronca com o prefeito Rui Palmeira, que ao longo dos três anos e seis meses da sua gestão não teria conseguido atender as principais reivindicações da categoria, como dar celeridade a regularização do porte de arma, manter um calendário de execução de progressões por mérito e titulação, pagar retroativos pendentes e desenterrar a tão aguardada identidade funcional.

GM NOTÍCIA-AL

CARTILHA DA OPERAÇÃO PADRÃO DA PM E BOMBEIRO PREVER FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NAS GUARDAS MUNICIPAIS EM ALAGOAS


Uma cartilha distribuída aos Policiais e Bombeiros militares pelas entidades representativas da categoria, numa assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (25), na qual foi deflagrada a Operação Padrão, prever na terceira fase das atividades que será executada pelos militares a partir do dia 6 de julho, uma fiscalização rigorosa destinada a identificar eventuais irregularidades nas instalações das Guardas Municipais alagoanas com indicativo, inclusive, de interditar os prédios que não estiverem adequados à legislação em vigor inerente a prevenção de incêndio.

O texto divulgado na cartilha não esclarece as razões que levaram as entidades representativas dos militares a incluírem as Guardas Municipais alagoanas no alvo de suas fiscalizações.

Essa iniciativa impensada só vem contribuir para distanciar ainda mais as Guardas Municipais das demais forças de segurança pública em Alagoas, o que é um fato lamentável e negativo, já que gradativamente as Guardas Municipais vem dando uma grande contribuição na redução da violência e da criminalidade nos municípios alagoanos além de suprir o baixo contingente da Polícia Militar.

Na visão de alguns Guardas Municipais que encaminharam e-mails ao Blog GM NOTÍCIA-AL, a inclusão das Guardas Municipais como alvo da Operação Padrão teria sido estratégica e orquestrada por militares conservadores que persistem em acreditar que as Guardas Municipais podem usurpar suas atribuições, o que seria, é claro, uma posição absurda e até mesmo insana.

Diante dessa inaceitável e lamentável iniciativa se faz necessário que as entidades representativas dos Guardas Municipais em Alagoas se manifestem sobre essa medida e saiam em defesa da categoria.
GM NOTÍCIA-AL  

sexta-feira, 19 de junho de 2015

REUNIÃO QUE INCLUI GUARDAS MUNICIPAIS NA LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA FOI ADIADA



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Foi adiada para a próxima quinta-feira (25) a reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a elaborar a proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública.

A reunião está marcada para as 10h, no plenário 10, para apresentação dos relatórios parciais de Guardas Municipais, do deputado Lincoln Portela (PR-MG); e de Polícia Civil, do deputado João Campos (PSDB-GO).

No último dia 11 de junho, foram apresentados os relatórios parciais de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); e de Agentes Penitenciários, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE).

A Lei Orgânica da Segurança Pública será a norma geral que disciplinará o funcionamento das categorias da área de segurança pública em todo o país, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.
GM NOTÍCIA-AL

GMs DE MACEIÓ ACEITAM REAJUSTE OFERECIDO PELA PREFEITURA


Reunidos em assembleia, no plenarinho do Sindicato dos Bancários, na manhã de quinta-feira (18), os Guardas Municipais de Maceió, após acalorada discussão,  decidiram aceitar a proposta de reajuste salarial oferecida pela prefeita de 6%, o qual será pago em três parcelas: 2,16% na folha desse mês de junho, com retroativo a janeiro; 1,92% em novembro e mais 1,92% em dezembro.
 
 
Os GMs também aceitaram a promessa da prefeitura de pagar retroativos referentes à progressão por mérito na folha de setembro. Nesse mesmo mês o governo municipal assegurou, segundo os representantes sindicais, de que irá se reunir com os sindicatos para discutir a implantação das titulações e o reajuste salarial de 2016.
 
 
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL), Isac Jackson, compareceu a assembleia e fez um balanço do processo de negociação que envolveu os sindicatos a prefeitura. Izac destacou que o percentual de reajuste não foi o esperado pela categoria, no entanto, após intensa sentada e persistência junto ao governo a categoria conseguiu elevar o percentual que era de 4,16% para 6%. O representante sindical lembrou ainda que o cenário de crise pelo qual passa o país teria pesado contra os servidores nessa negociação.
 
 
Apesar de o governo municipal ter deixado evidenciado o seu interesse de amarrar, ainda nesse ano, o reajuste para 2016, os Guardas Municipais decidiram não abrir mão da implantação do reajuste em janeiro do próximo ano, mês da data base da categoria.   
GM NOTÍCIA-AL

GMs DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS INTERDITAM BR-101 EM PROTESTO POR MELHORIAS


Em protesto contra a morosidade do prefeito George Clemente (PSB), em aprovar o plano de carreira, conceder reajuste salarial e implementar melhorias nas condições de trabalho, os Guardas Municipais de São Miguel dos Campos decidiram chamar a atenção do gestor, da população e dos poderes constituídos do município, na manhã desta quinta-feira (18), fechando a BR-101.

Os GMs puseram fogo em pneus e pedaços de madeiras na pista o que impediu a passagem dos veículos gerando um enorme congestionamento.

A categoria reivindica ainda a criação de um centro de formação, denunciam desvio de função e pedem o cumprimento da Lei Federal 13.022-2014 (Estatuto Nacional do Guarda Municipal).

Os GMs denunciam que vem pacientemente aguardando uma decisão da prefeitura, frente às reivindicações, desde 2012, tempo ao qual o gestor teria empurrada a reivindicação com a barriga.

A prefeitura abriu um canal de reivindicação com a categoria agendando uma reunião para o próximo dia 25 de junho.
GM NOTÍCIA-AL

terça-feira, 16 de junho de 2015

SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ REJEITAM MAIS UMA PROPOSTA DE REAJUSTE


Reunidos numa assembleia unificada realizada na manhã desta terça-feira (16), na Praça Deodoro, Guardas Municipais juntamente com outros servidores públicos disseram não a proposta oferecida pelo governo municipal que previa 2,16% para esse mês junho, retroativo a janeiro, 1,97% em novembro, 1,97% em dezembro mais o compromisso de se reunir com os sindicatos em setembro para discutir as progressões por mérito e titulação e o reajuste salarial de 2016.

Após a votação coletiva da proposta os servidores saíram em caminhada até a porta da Secretaria Municipal de Administração onde fizeram um protesto cobrando, dentre outros, o repasse integral da perda inflacionária e a execução das progressões por titulação e mérito.

Os servidores municipais também aproveitaram o movimento unificado para pedir o não retorno do prefeito Rui Palmeira ao governo nas próximas eleições. Um adesivo autocolante para veículo com a frase, “RuiM Palmeira nunca mais!”, foi distribuído as pessoas presentes.

Na próxima semana os servidores farão assembleias separadas para apreciar e votar sobre o indicativo de greve. Até lá poderá surgir novas negociações envolvendo a prefeitura e os sindicatos.

Em breve os sindicatos deverão divulgar o dia, local e hora das assembleias.
GM NOTÍCIA-AL

sexta-feira, 12 de junho de 2015

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ATENÇÃO INSPETORES, SUBINSPETORES E GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ!

 
ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA

Mais do que nunca precisamos nos unir em prol do reajuste salarial desse ano. Precisamos, por um momento, abandonar aquela velha zona de conforto – o posto próximo da casa, a escala de serviço satisfatória, aquele incentivo financeiro para atuarmos em determinados setores, aquele confortável serviço administrativo, aquele cargo comissionado, aquela função de motorista – para irmos à luta e as ruas por um aumento salarial e um reajuste condizente com as atividades que desempenhamos, por melhores condições de trabalho e pela regularização do nosso porte de arma, reivindicado há mais de 12 anos.  

Como todos têm acompanhado, a recessão vem abocanhando o poder de compra dos nossos salários. Nos últimos seis meses já aumentou o aluguel, o plano de saúde, a gasolina, a energia, a cesta básica, a escola dos nossos filhos, em fim, a cada dia tem ficado mais difícil manter o orçamento em ordem, e no momento em que mais precisávamos manter o nosso salário nivelado com a inflação, o governo municipal nos deu as costas negando o repasse da perda inflacionária, desrespeitando o nosso plano de cargos e carreira, boicotando as nossas progressões, negando o nosso direito de receber retroativos.

Não podemos nos curvar diante de todo esse descaso e desrespeito, precisamos nos unir enquanto Guardas Municipais para que no próximo dia 16 de junho (terça-feira), a partir das 08h30min, na Praça Deodoro, no Centro, onde também se farão presentes os demais servidores, possamos reprovar a proposta de 4,12% oferecida pelo governo municipal, e deliberarmos pela greve por tempo indeterminado.

As entidades sindicais envolvidas nesse processo devem fazer o dever de casa, fazendo mobilização corpo a corpo nos locais de trabalho, na imprensa falada e escrita e nas redes sociais, devem ainda espalhar faixas e distribuir carta aberta à população explicando as razões da paralização, igualmente devem provocar a Câmara Municipal para que o órgão assuma o seu papel fiscalizador do executivo e também entre nessa luta.

ESSA É A CONTRIBUIÇÃO DO BLOG GM NOTÍCIAL-AL EM PROL DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA EM MACEÓ.

quinta-feira, 11 de junho de 2015

PREFEITURA DE MACEIÓ REDUZ PROPOSTA PARA 4,12% E OS SERVIDORES DEVERÃO DELIBERAR PELA GREVE



Fotos da reunião dessa quinta-feira (11).
Mais uma vez os sindicalistas que representam a fatia maior dos servidores públicos municipais de Maceió saíram frustrados da reunião com a prefeitura, realizada na tarde desta quinta-feira (11).

Além de o governo municipal não ter aceitado a proposta dos sindicatos (2,16% na folha de junho retroativo a janeiro, 2% em setembro, 2% em novembro, mais um terço das progressões por titulação) voltou atrás do que havia oferecido na última terça-feira baixando a sua proposta, que era de 4,32%, para 4,12% e ainda resolveu dividir esse percentual em três parcelas: 2,16% na folha desse mês; 0,98% em novembro e 0,98% em dezembro, sem retroativos e progressões.

Parece-nos que com essa medida fica evidente a intenção do Prefeito Rui Palmeira de provocar a ira dos servidores municipais que pacientemente vinham aguardando a sua boa vontade desde dezembro de 2014, quando se iniciou as negociações para a data-base desse ano.

O objetivo de empurrar o reajuste dos servidores com barriga, até o início do segundo quadrimestre na esperança de que houvesse aumento de receita, foi atingido pelo governo, assim como a paciência dos servidores que também atingiu o seu limite máximo, e na próxima terça-feira (16), a partir das 08h30min, na Praça Deodoro, a resposta dos servidores deverá ser SIM a greve por tempo indeterminado.

Diferentemente das paralizações anteriores as quais foram conduzidas pelos sindicatos de forma moderada, já que havia uma perspectiva de se chegar a um consenso com o governo, nessa paralização, caso venha a acontecer, espera-se dos sindicatos que o processo de negociação seja nivelado ao mesmo nível de radicalização que foi adotado pela prefeitura ao longo dos últimos seis meses.
GM NOTÍCIA-AL

VEREADORES DE MACEIÓ AUTORIZAM PREFEITURA A REALIZAR EMPRÉSTIMO DE 170 MILHÕES


NENHUMA ENTIDADE SINDICAL COMPARECEU A CÂMARA PARA PROTESTAR CONTRA OS EMPRESTÍMOS OU SE POSICIONAR CONTRA

A carta branca para a realização de empréstimos milionários foi concedida ao prefeito Rui Palmeira, pelos vereadores, numa sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira (10).

Os empréstimos serão firmados junto a três instituições financeiras, são elas: Bando de Desenvolvimento da América Latina, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A justificativa da prefeitura para os vereadores e que essa dinheirama será destinada, dentre outros, a execução de obras em infraestrutura e em ações de mobilidade urbana.

A autorização do empréstimo foi aprovada por 16 votos e apenas 1 voto contra da vereadora Heloisa Helena, que disse reconhecer a importância dos investimentos mas que não poderia contribuir para apertar ainda mais as finanças da prefeitura. A vereadora ressaltou ainda que as parcelas para o pagamento desses empréstimos sairá da mesma fonte que hoje é destinada a saúde e a educação, áreas que poderão sofrer impacto em decorrência dessa medida.

Se a prefeitura alega hoje não ter dinheiro para executar direitos dos servidores municipais, como progressões funcionais, reajuste salarial, aumento do contingente da Guarda Municipal, regularização do porte de arma, e tantas outras reivindicações, imaginem os senhores quando forem agregadas as finanças as parcelas desses empréstimos.

Não custa nada lembrar que, esses empréstimos serão pagos por nós servidores e pela população em geral, razão pela qual as entidades sindicais deveriam ter marcado presença na Câmara, na tarde de ontem, para protestar contra esse empréstimo, já que no futuro, eles, os sindicatos, farão isso cobrando reposição salarial, respeito ao plano de cargos e investimento para melhorar as condições de trabalho.
GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 10 de junho de 2015

SINDSPREF CONFIRMA REAJUSTE DE 6% PARCELADO MAIS UM TERÇO DAS TITULAÇÕES



O presidente do Sindspref (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maceió), Sidney Lopes, em entrevista concedida ao site Tribuna Hoje, na manhã desta quarta-feira (10), relatou que a proposta de reajuste oferecida pelo governo municipal, conforme já havia sido divulgado por este Blog, seria de 6% parcelado da seguinte forma: 2,16% na folha de junho retroativo a janeiro; 2% em setembro; e 2% em novembro. Acrescido a esta proposta a prefeitura pagaria ainda um terço das titulações o que atingiria cerca de sete mil servidores.

O sindicalista lembrou que a negociação com o governo continuará até amanhã, quinta-feira (11), quando os sindicatos deverão se reunir novamente com a prefeitura. Na pauta de amanhã constará as progressões por mérito já que teria sido cogitado pelo governo apenas a implantação das titulações.

O sindicalista disse ainda que nesta quinta-feira (11) os sindicatos estarão convocando os servidores para uma assembleia geral que deverá acontecer na próxima segunda ou terça-feira.
GM NOTÍCIAL-AL  

NA ÚLTIMA REUNIÃO COM OS SINDICATOS PREFEITURA TERIA ELEVADO A PROPOSTA DE REAJUSTE PARA 4,32%



Foto da reunião do dia 03/06/15.
Devido ao silêncio dos sindicatos quanto ao resultado da reunião ocorrida com a prefeitura de Maceió no dia de ontem (9), não foi possível veicular o teor das negociações, no entanto, o BLOG GM NOTÍCIA-AL levantou que a prefeitura teria elevado a proposta de reajuste para 4,32%, sem retroagir esse percentual a janeiro e sem conceder progressões por titulação e mérito.

Numa tentativa de elevar o percentual oferecido pelo governo, os sindicatos teriam deixado outra proposta para a prefeitura apreciar, seria: 2,16% na folha desse mês de junho retroativo a janeiro; 2% na folha de setembro e mais 2% no folha de novembro.

A prefeitura teria aceitado apreciar a proposta dos sindicatos e se comprometido a dar uma resposta, amanhã, quinta-feira (11).

Ainda não foi possível saber quando as entidades representativas irão convocar assembleias gerais para apresentar os resultados dessa negociação.

Para muitos que acreditavam que a prefeitura iria respeitar o princípio da isonomia repassando aos demais servidores o mesmo percentual de 6% concedido aos professores, se enganaram.

Na próxima assembleia geral será de fundamental importância que todos os Guardas Municipais, sem exceção, compareçam a assembleia para apreciar essa e talvez outras propostas.
GM NOTÍCIA-AL

segunda-feira, 8 de junho de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS CONSTARÃO NA LEI ORGÂNICA NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA


A LEI ORGÂNICA NACIONAL DA SEGURANÇA SERÁ UMA NORMA GERAL QUE DISCIPLINARÁ O FUNCIONAMENTO DAS CATEGORIAS, TRATANDO DE SUA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA HIERÁRQUICA.

GAAO - MACEIÓ-AL.
A comissão especial destinada a elaborar a proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública se reúne na quinta-feira (11), às 10 horas, no plenário 13, para apresentação de relatórios parciais.

Serão apresentados os relatórios de Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP); de Guardas Municipais, do deputado Lincoln Portela (PR-MG); de Agentes Penitenciários, do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE); e de Polícia Civil, do deputado João Campos (PSDB-GO).

No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está na pauta do Plenário desta semana.

 
Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso projeto lei geral das polícias civis (1949/07), que foi apensado ao PL 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara, em 2013, mas não foram votadas.
Fonte: Câmara Notícias

GMs DE MACEIÓ SE DIZEM INSATISFEITOS COM A RELAÇÃO DE TRABALHO ENVOLVENDO INSPETORES E SUBINSPETORES


Guardas Municipais de Maceió enviaram e-mails ao GM NOTÍCIA-AL e se disseram estar insatisfeitos com a forma de como alguns Inspetores e Subinspetores se relacionam com eles no desempenho da profissão. Na visão de alguns GMs o quadro de superiores da instituição precisaria urgentemente passar por um rigoroso curso focado em questões de ética, chefia e liderança, visando aprimorar os conhecimentos para melhor coordenar e gerenciar as equipes em operações, nos postos de trabalho e em situações de crise, além de aprender a promover a integração dos GMs no cotidiano.

Um dos GMs relatou que uma parcela dos Inspetores e Subinspetores comanda sem autonomia e que são subservientes a ordens absurdas impostas pela SEMSC. O fato de fazerem vista grossa para as condições precárias de trabalho na qual muitas vezes são submetidos os GMs, e ainda cobrar a permanência deles nesses postos, seria uma das razões para tamanha insatisfação.  

Outro Guarda defendeu que os superiores, independente da ordem recebida, deveriam fazer uso do bom senso ao se deparar com situações impróprias de trabalho, procurando antes dialogar com seus comandados, escutando suas opiniões, estudando conjuntamente uma melhor forma de cumprir aquela determinação sem, submissão, imposição, autoritarismo e constrangimentos.

Uma Guarda Municipal destacou que estaria faltando profissionalismo aos comandantes. Segundo ela muitos companheiros de trabalho estariam passando por problemas relacionados o uso de drogas e bebida alcoólica, de modo que, muitos deles, com tratamento em andamento, estariam se sentindo desassistidos pela instituição e inseguros para trabalhar sozinhos temendo ter uma recaída no vício, no entanto, alguns superiores estariam ignorando essa situação e botando esses GMs para guarnecer prédios municipais desacompanhados.

Demonstrando preocupação com essa situação, a GM defendeu que a SEMSC, juntamente com as entidades representativas, deveria criar um programa de apoio para esses servidores, disponibilizando assistência psicológica e acompanhamento por um assistente social, profissionais que integram o quadro efetivo da Guarda Municipal e que poderiam ser aproveitados para realizar esse tipo de trabalho. Destacou.      
GM NOTÍCIA-AL

PROFESSORES DE MACEIÓ ACEITAM 6% OFERECIDO POR RUI PALMEIRA


Os Professores da rede municipal de ensino de Maceió deliberaram na tarde desta segundo feira (8), em assembleia da categoria, aceitar a proposta de reajuste salarial de 6% oferecida pela prefeitura e encerrar a greve. O reajuste será retroativo a janeiro respeitando assim a data base da categoria. Quanto à implantação das progressões a prefeitura assegura que dará início a partir do mês de setembro.

Amanhã, terça-feira (9), será a vez das demais entidades sindicais que representam o contingente maior dos servidores de saber qual será o posicionamento do governo municipal em relação à proposta que foi apresentada para análise pelas entidades.

Após a divulgação da proposta aceita pelos professores, na tarde de hoje, muitos Guardas Municipais se manifestaram nas redes sociais e foram unanimes de que irão reivindicar tratamento igual ao dado aos educadores quanto às condições de reajuste.
GM NOTÍCIA-AL

domingo, 7 de junho de 2015

PREFEITOS QUE CONTRATAM PESSOAS PARA ATUAR COMO GUARDA MUNICIPAL PODEM PERDER OS DIREITOS POLÍTICOS


Mantendo a equivocada cultura de que os cargos de provimento efetivo para Guardas Municipais em Alagoas devem entrar na cota de moeda de troca partidária, a fim de saldar promessas de campanha eleitoral indecorosas, muitos prefeitos alagoanos correm o risco de terem o direito político casado por três anos caso venham a ser denunciados por crime de improbidade administrativa. O combate a essa prática vergonhosa em Alagoas depende da atuação das entidades de classe que detêm o poder de  provocar os órgãos e instituições competentes para resolver esse problema.   

Um dos casos emblemáticos mais recentes ocorreu no município de Barra do Pirai, no Estado do Rio de Janeiro, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Com a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por 3 anos; ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo; foi obrigado a ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da remuneração recebida como prefeito.

Numa tentativa de se livrar da mão pesada da justiça, após se notificado da decisão, de imediato o prefeito exonerou todas as pessoas contratadas e providenciou a realização de concurso público.

Em Alagoas esse crime de improbidade administrativa praticado por prefeitos, lamentavelmente, ainda predomina na grande maioria das prefeituras, que em alguns casos acontece sob o “olhar desatento” das autoridades judiciária local que nada fazem. Há casos de o gestor manter todo o contingente da Guarda Municipal ocupado por pessoas contratadas sem concurso público. Em outras situações o contingente e dividido entre concursados e contratados.

Igualmente ao GM do quadro efetivo, essas pessoas podem, por exemplo, usar fardamento, guardar as riquezas municipais, dirigir viaturas, fazer abordagens, realizar a segurança do prefeito e secretários municipais em evento, etc. Na maioria dos casos os prefeitos confiam mais nas pessoas contratadas do que nos GMs efetivos.    

Trata-se de uma irregularidade vergonhosa que só tem contribuído para retardar ainda o crescimento e o fortalecimento das Guardas Municipais nos municípios Alagoanos, cujas populações tanto carecem de uma instituição de segurança estruturada, com seus agentes devidamente capacitados, prontos para prestar um serviço de relevância em prol de um povo que clama por segurança.

As entidades de classe representativas dos Guardas Municipais em Alagoas, diante desse indecoroso quadro, carrega o dever moral e estatutário de combater esse crime de improbidade administrativa. Denúncias e pedidos formais de providências encaminhados as Câmaras Municipais, as promotorias do Ministério Público e a manifestação dos Guardas Municipais efetivos desses municípios, frente ao problema, já representaria o pontapé inicial para virarmos essa triste página que classifica as nossas Guardas como sendo verdadeiros currais eleitorais.
GM NOTÍCIAL-AL

sexta-feira, 5 de junho de 2015

GUARDA MUNICIPAL PRENDE ACUSADOS DE ROUBOS DE CELULARES EM CAPELA


Na noite da última terça-feira (2), os Guardas Municipais de Capela, juntamente com Policiais Militares, prendeu dois homens numa motocicleta acusados de cometer assaltos na cidade.

Aparelhos celulares era o principal alvo dos acusados que se encontravam armados com um revolver calibre 38. Cinco celulares foram encontrados com os assaltantes.

Informações levantadas apontaram que os acusados seriam do município de Cajueiro. Prováveis vítimas procuram a delegacia numa tentativa de reconhecer os assaltantes e tentar reaver os bens roubados.

Os Guardas Municipais de Capela tem intensificado suas ações em parceria com a Polícia Militar, e dentro do possível tem conseguido contribuir na segurança da população.
GM NOTÍCIA-AL

MUNICÍPIO DE MACEIÓ AUMENTA ARRECADAÇÃO


O IPTU teria subido 8,7% nos primeiros meses do ano, segundo noticiou o Jornal Gazeta de Alagoas, nessa sexta-feira

Após as operações de combate à sonegação e as ações de educação fiscal que vêm sendo realizado ou intensificado desde o começo do ano, o município de Maceió conseguiu manter a alta na arrecadação de tributos locais, apesar do cenário desfavorável na economia nacional.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Maceió registrou acréscimo de 8,7% no acumulado do ano em relação aos primeiros meses de 2014.

A Prefeitura de Maceió vem aumentando o levantamento e a cobrança aos inadimplentes. Além das notificações expedidas para pessoas físicas e jurídicas, as equipes da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) fiscalizam in loco as empresas devedoras.

De repente esse aumento encoraje o governo municipal a reajustar os salários dos servidores o equiparando, pelo menos, ao percentual da perda inflacionária.
GM NOTÍCIA-AL

quinta-feira, 4 de junho de 2015

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NOTA DE FALECIMENTO

 
É com pesar que o BLOG GM NOTÍCIA-AL comunica o falecimento, por morte natural, da Guarda Municipal de Maceió, MARIA DAGMAR ROSA DOS SANTOS, ocorrida na noite desta quinta-feira, 4 de junho, no Hospital da Unimed, no bairro do Foral, onde a mesma se encontrava interna.

Desejamos aos familiares nesse momento de dor, o consolo e o equilíbrio necessário, na certeza de que a companheira descansará em bom lugar.

Todos os Guardas Municipais se solidarizam com a família neste momento.   

O corpo da GM será velado na Capela 02, do Memorial Benedito Bentes, e o sepultamento acontecerá às 15h00min, dessa sexta-feira.
GM NOTÍCIA-AL

A REPRESENTATIVIDADE SINDICAL E SUA CRISE


Impôs-se, à minha consciência, depois de refletir sobre a manifestação do dia 23 de março e sobre os discursos dos líderes sindicais, os seguintes problemas: como surgiu a representatividade ou os sindicatos enquanto representatividade? O que os fez entrar em crise? Ao que procurei dar uma resposta nos seguintes termos.

O homem é por natureza um ser de desejo. Ele interfere em seu ambiente buscando satisfazer seus objetivos mais imediatos. Ao perceber que o seu interesse – quando os objetos de desejos são postos publicamente – é também o interesse de seu semelhante, une-se a ele visando alcança-lo mais facilmente: o objeto comum de desejo torna-se então causa de unidade. E assim surgem os grupos, as comunidades e as classes. Note-se que o cimento social que congregam os homens é “aquilo que é comum” a eles.

Com o passar do tempo, o crescimento populacional e a consequente complexidade das relações sociais – sobretudo os interesses difusos das inúmeras classes – surge também a necessidades de governo e de leis; e assim, surge, inclusive como principio de economia (dada à impossibilidade de dialogar com uma classe muito extensa) a representatividade, isto é, a criação de uma pessoa com amparo legal para representa-las em um possível conflito de interesses entre grupos ou entre grupos e governo. Dessa forma, representatividade significa, neste contexto, fazer conhecido o objeto de interesse de uma classe a outra ou a um gestor através de uma pessoa jurídica que a represente enquanto classe. Dessa forma, a natureza dessa pessoa jurídica, doravante sindicato, é representar a vontade de outro – a coletividade; e para saber ou conhecer essa vontade se requer a escuta atenta, noção incluída já no próprio conceito de representatividade; se requer uma declinação para se poder apreender a vontade da coletividade e transforma-la em discurso: o logos sindical é assim a voz da coletividade organizada já que expressa suas vontades. Portanto, o discurso sindical nasce no interior mesmo da classe.

Então, quando o discurso é construído à parte de sua classe, ele nasce como algo que lhe é alheio: a classe não se reconhece mais no discurso da representatividade. É algo que lhe vem de fora; imposto e que se lhe contrapõe. Não há neste contexto mais representatividade. Nesse sentido, o objeto do discurso passa a ser o produto da vontade daquele que ganhou autonomia em relação a sua classe. É discurso que serve agora de cimento, unindo os indivíduos alienados de suas vontades comuns em prol de um estranho, o sindicato, que os usa como massa de manobra ignorante para mostrar a outros a sua força de agregação, fazendo-os se dobrarem aos seus interesses egoísticos.

Cabe, assim, aos representados, relacionar outra vez a ligação natural entre o pensamento da classe e sua expressão verbal, que é o discurso. Mas, diante da crise da representatividade, como pode isso ser possível? Como é possível a religação entre discurso sindical e vontade coletiva?
Autor: GM Hugo de Albuquerque
Teólogo e pós-graduado em Ciências
da Religião.

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CHEGA DE COMODISMO! PRECISAMOS VOLTAR A SER UMA ÚNICA CORRENTE DE LUTA


O expressivo esvaziamento dos Guardas Municipais de Maceió das manifestações em prol da melhoria da qualidade de vida e condições de trabalho, registrado nos atos dos últimos meses, fez ascender o sinal amarelo de que algo está errado e que alguma coisa urgente precisa ser feita para que se reestabeleça os padrões de quando éramos unanimidade nas assembleias e nos movimentos de greve.  

É inegável que ao longo dos últimos anos conseguimos avançar no quesito salarial o que consequentemente nos colocou numa certa zona de conforto, no entanto, parece-nos que, juntamente com esse avanço veio o comodismo, e aí deixamos que apenas meia dúzia de companheiros guerreiros continuasse a lutar por nós, defendendo uma bandeira e carregando um fardo que também nos pertence, que é assegurar o que já conquistamos até hoje e continuarmos lutando pelo que inda há por conquistar.

Apesar das redes sociais terem se transformado numa excelente e indispensável ferramenta de mobilização de massas, parece-nos que a estratégia de mobilização adotada pelos Sindicatos de enviar mensagens de texto e voz via celular, não tem sido suficiente para convencer os companheiros de que é preciso reestabelecermos o padrão de quando éramos maioria nas assembleias gerais e movimentos de greve.

Diante desse comodismo parece-nos que o velho método de mobilização seria o mais viável, no qual os dirigentes sindicais voltariam a fazer contato corpo-a-corpo com os companheiros, realizando panfletagem nos locais de trabalho, convencendo e conscientizando de que é preciso atender o chamado do SINDGUARDA-AL, mesmo que isso custe abandonar a zona de conforto por uma manhã.

Todos sabem que o SINDGUARDA-AL sozinho, sem a participação maciça dos companheiros, não conseguirá muita coisa. Mas com a participação de todos, formando uma única corrente, a história tende a mudar.

Após fazer essa leitura faça uma reflexão, e nas próximas mobilizações do SINDGUARDA-AL venha também defender a sua bandeira e ajudar o seu companheiro de trabalho a carregar o fardo que também lhe pertence.
GM NOTÍCIA-AL

TENTATIVA DE OBTER PORTE ARMA VIA JUSTIÇA EXPÕE DESCASO DA PREFEITURA COM A GUARDA MUNICIPAL


Após esperar por mais de 12 anos uma iniciativa dos gestores municipais de Maceió para regularizar o uso de arma de fogo no exercício da profissão, a categoria decidiu recorrer ao judiciário numa tentativa de poder portar arma de fogo sem correr o risco de ser preso e responder por porte ilegal. O caminho jurídico tentado foi um Habeas Corpus que foi negado pelo Tribunal de Justiça alagoano.

Registros apontam que a última movimentação do processo relacionado ao porte de arma dos GMs de Maceió teria ocorrido em fevereiro de 2014, quando o delegado da Polícia Federal, Antônio Miguel, encaminhou ofício, acompanhado de um parecer conclusivo, ao prefeito Rui Palmeira, expondo condições para o firmamento do convênio visando à concessão do porte de arma.

No parecer, a PF ressalta que, o curso de formação realizado com os GMs de Maceió, para a concessão do porte de arma, teria sido feito em desacordo com a Matriz Curricular do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). A direção da Guarda Municipal na época, composta por militares, teria permitido que o curso fosse realizado por uma empresa privada intitulada, Visão Ambiental Consultoria LTDA, ao invés de ter sido ministrado por um estabelecimento de ensino policial, conforme assim determina a legislação.

Esse mesmo documento – parecer - também destaca que, a direção da Guarda Municipal também teria permitido que essa empresa, Visão Ambiental Consultoria LTDA, deixasse de cumprir a integralidade dos módulos do curso no que diz respeito à prática de tiro. Segundo o parecer a empresa teria executado tão somente o módulo Pistola 2, obrigando os GMs a executarem apenas 80 disparos individual ao invés de 280, conforme previa a Matriz Curricular. A prática do tiro com revolver também teria sido ignorada pela citada empresa e deixado de ser aplicado aos GMs.

Outro ponto que veio a contribuir para o emperramento do porte de arma dos GMs de Maceió diz respeito à limitação territorial para o uso do armamento. De acordo com o delegado da PF, Antônio Miguel, uma minuta de projeto encaminhado pela prefeitura no ano de 2009, limitava o porte de arma ao município de Maceió para os GMs uniformizados e apenas em serviço, ficando vedado o porte fora do serviço e com armamento pessoal.

Em 2013, numa tentativa de dar serenidade ao convênio, ou seja, mais de quatro anos depois da primeira tentativa de firmar convênio com a PF, a Semsc resolveu abrangi, na minuta de convênio, o porte de arma ao limite territorial estadual. Tal medida não agradou o então delegado Antônio Miguel, que no ano passado encaminhou ofício, seguido de parecer, ao prefeito Rui Palmeira, manifestando a posição da PF de que o porte de arma deverá se moldar a minuta de 2009, ou seja, o uso da arma pelos GMs se restringiria a capital, fardado e em serviço.

O porte de arma de fogo para os Guardas Municipais de Maceió, previsto na Lei nº 10.826-2003 e sua regulamentação, deveria se dar de forma simples se houvesse, é claro, interesse do gestor e o seu comprometimento com a segurança da população, já que se torna impossível botar um agente público desarmado e sem direito à defesa para combater ou mesmo auxiliar na redução da violência e da criminalidade numa capital que aparece como sendo uma das mais violentas do país.

Diante de todo esse descaso e nítida falta de respeito para com os Guardas Municipais e a população, que poderia contar com mais um reforço na sua segurança, parece restar à categoria, através de suas entidades representativas, deflagrar uma campanha permanente e acirrada, se mobilizando maciçamente, de modo a incomodar diuturnamente o gestor municipal até que se faça cumprir o que prever a legislação. Entre permanecer aguardando sentado é melhor aguardar incomodando.
GM NOTÍCIA-AL

quarta-feira, 3 de junho de 2015

PREFEITURA DE MACEIÓ ELEVA PROPOSTA DE REAJUSTE PARA 4%



Informações do meio sindical dão conta de que o prefeito Rui Palmeira, numa reunião realizada na tarde desta quarta-feira (3), propôs 4% de reajuste salarial, sem a obrigação de pagar o retroativo de janeiro a junho, e aproveitando o momento com os sindicatos, teria proposto também botar um par de algemas nos servidores, propondo 6% para janeiro de 2016, numa tentativa de não ser incomodado com greves e protestos no decorrer do ano eleitoral.

No final da tarde desta quarta-feira o representante do SINDGUARDA-AL, postou um áudio no Whatsapp informando aos GMs que os sindicatos teriam deixado uma proposta para o prefeito apreciar, no entanto, não relatou qual seria essa proposta, disse apenas que a prefeitura teria se comprometido a dar uma resposta na manhã da próxima terça-feira (9), numa reunião que deverá acontecer nas instalações da Semarhp.

Parece-nos que o governo municipal está se saindo bem frente a essas negociações com os sindicatos, já que tem conseguido, sem maiores obstáculos, ganhar o máximo de tempo possível e atingir o seu objetivo que era conceder o reajuste a partir do segundo quadrimestre quando, segundo o próprio governo, deverá ter aumento de receita.

Quanto às progressões por titulação, já que não houve cogitação advinda do meio sindical no dia de hoje, se serão ou não executadas alguns lotes para a Guarda Municipal, acreditamos que esse tópico possa ter sido também excluído da proposta da prefeitura.
GM NOTÍCIA-AL  

SINTEAL RECUSA PROPOSTA DE 6,5% APRESENTADA POR RUI PALMEIRA


Os professores recusaram proposta apresentada pela prefeitura de Maceió nessa terça-feira, 2, em reunião que se prolongou até o início da noite. O prefeito Rui Palmeira, que havia apresentado reajuste de 5%, resolveu elevar a proposta para 6,5% a partir deste mês.

O Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas, recursou e decidiu manter a greve nas escolas do município.

Um assessor importante assessor da prefeitura chegou a reclamar do Sinteal, “que tem  sido muito duro nas negociações com o município e no entanto demonstra maior tolerância em relação ao governo do Estado”.

Apesar da “queixa”, o Sinteal promete endurecer com Renan Filho (veja texto anterior) se o governador não apresentar proposta razoável no próximo dia 10.

Veja como a negociação na prefeitura de Maceió, na versão de um assessor de Rui Palmeira:

“O clima da reunião foi de respeito e de diálogo. A proposta da Prefeitura foi de 6,5% de reajuste salarial a partir de junho de 2015, com pagamentos das progressões. O impacto geral desta proposta na seria de cerca de R$ 10 milhões. Somente as progressões por título representam R$ 3 milhões.

O Sinteal não aceitou, e fez a seguinte proposta: Reajuste de 6,0% nos salários, com efeito retroativo a janeiro de 2015, com progressões a serem pagas a partir de setembro de 2015. O impacto desta proposta seria de R$ 16 milhões. O prefeito quer pressa na busca por uma solução para este impasse.

A folha dos cerca de 20 mil servidores do município entre ativos e inativos  é de quase R$ 84 milhões/ mês. Somente com o pagamento mensal dos cerca de 4 mil docentes, a Prefeitura paga cerca de R$ 15 milhões no ano. O problema é o limite da LRF, que no município está em 49,76%.

Atualmente a rede da SEMED tem 135 escolas e 55 mil alunos.

“O prefeito quer fazer concurso para 1.200 docentes ainda neste ano.  Estes novos profissionais são essenciais para creches, escolas e para o projeto de Tempo Integral que o prefeito quer implementar”.
Fonte: Edivaldo Junior

terça-feira, 2 de junho de 2015

TJ NEGA HABEAS CORPUS QUE PEDIA PORTE DE ARMA PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ


DESEMBARGADOR RELATOR, OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, OPTOU PELO “NÃO CONHECIMENTO” DA AÇÃO, POIS NÃO FOI DEMONSTRADA A AMEAÇA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu pelo não conhecimento do habeas corpus impetrado em favor de todos os guardas municipais de Maceió. A ação, julgada nesta terça (02), pedia um salvo conduto para evitar alegado risco de prisão em virtude de porte de armas pelos agentes.

O desembargador relator, Otávio Leão Praxedes, optou pelo “não conhecimento” da Ordem, em razão de a matéria trazida não ser apreciável por meio de habeas corpus. “O Remédio Constitucional foi utilizado com o intuito de suscitar a concessão de porte legal de arma de fogo para os Guardas Municipais de Maceió, sem, contudo, apresentar qualquer hipótese de violação ou ameaça ao direito de locomoção”, avaliou.

O representante dos guardas alegou que os agentes não apenas protegem os bens materiais do Município, função própria da Guarda Municipal. Eles também auxiliam as polícias civil e militar, realizando policiamento ostensivo, daí a suposta necessidade de armamento.

A ação trouxe também o argumento de que a o Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003, permite aos guardas civis portar arma de fogo quando em serviço.

Mas o desembargador Otávio Praxedes ressaltou que o Estatuto “estabelece outras condições para a autorização do porte de arma de fogo aos Guardas Municipais, dentre elas a formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, bem como a existência de mecanismos de fiscalização e de controle internos, nas condições estabelecidas na Lei”.

Todos os desembargadores que participaram do julgamento concordaram quanto à impossibilidade da análise da matéria pelo habeas corpus, no entanto o desembargador Paulo Lima divergiu quanto à conclusão pelo “não conhecimento”, afirmando que o caso seria de "extinção sem resolução do mérito". A divergência foi acompanhada pelos desembargadores Tutmés Airan e Fábio Bittencourt.
Fonte: TJ-AL

INCLUSÃO DOS GMs DE MACEIÓ NA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO GERA DEBATES EM REDE SOCIAL


LEVANTAMENTO FEITO PELO BLOG GM NOTÍCIA-AL, EM GRUPOS NO WHATSAPP, NO MÊS DE MAIO, REVELOU QUE, OS GMs DE MACEIÓ PASSARAM A DISCUTIR OS PROBLEMAS DE TRABALHO VIVIDOS NO COTIDIANO COM MAIS INTENSIDADE.  

 
A inclusão gradativa dos Guardas Municipais de Maceió no combate a violência e a criminalidade, através de ações preventivas e conjunta com as polícias Militar e Civil, mesmo sem contar com o total comprometimento dos que integram a administração municipal, gerou no mês de maio acalorados debates numa rede social envolvendo a categoria.
 
Enquanto alguns GMs defenderam o emprego imediato da Guarda Municipal na segurança da população, outros divergiram e defenderam que a prefeitura, inicialmente, deveria promover a capacitação, sem maquiagens, e a estruturação logística antes de botar os GMs nas ruas.

Em meio aos debates a regularização do porte de arma de fogo apareceu como ponto consensualizado entre os GMs, já que o uso do armamento no exercício da profissão foi visto como sendo instrumento essencial de trabalho.

A constante rotatividade no comando da Semsc ocasionada pela disputa envolvendo militares, partidos políticos e cabos eleitorais, assim com, à exclusão da Guarda Municipal das prioridades de investimento da prefeitura, também fizeram parte da mesa redonda de debates.

Na visão da maioria, a constante troca de comando na Semsc só teria contribuído para frear o crescimento da instituição enquanto órgão de segurança pública ao longo dos anos, já que os personagens envolvidos na disputa pelos cargos, por não terem vínculo e compromisso com a instituição, só visariam obter proveitos financeiro e político.

Muitos defenderam uma intervenção das entidades representativas de classe no sentido de os GMs só passarem a atuar na segurança da população após a prefeitura assumir o seu papel de poder público compromissado com o combate a violência e a criminalidade, proporcionando a qualificação do contingente e o aparelhamento logístico da instituição.
GM NOTÍCIA-AL