Mantendo
a equivocada cultura de que os cargos de provimento efetivo para Guardas
Municipais em Alagoas devem entrar na cota de moeda de troca partidária, a fim
de saldar promessas de campanha eleitoral indecorosas, muitos prefeitos
alagoanos correm o risco de terem o direito político casado por três anos caso
venham a ser denunciados por crime de improbidade administrativa. O combate a
essa prática vergonhosa em Alagoas depende da atuação das entidades de classe que
detêm o poder de provocar os órgãos e
instituições competentes para resolver esse problema.
Um
dos casos emblemáticos mais recentes ocorreu no município de Barra do Pirai, no
Estado do Rio de Janeiro, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal
de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação
de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.
Com
a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por 3 anos; ficou
proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo; foi obrigado a
ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação
para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da
remuneração recebida como prefeito.
Numa
tentativa de se livrar da mão pesada da justiça, após se notificado da decisão,
de imediato o prefeito exonerou todas as pessoas contratadas e providenciou a
realização de concurso público.
Em
Alagoas esse crime de improbidade administrativa praticado por prefeitos,
lamentavelmente, ainda predomina na grande maioria das prefeituras, que em
alguns casos acontece sob o “olhar desatento” das autoridades judiciária local
que nada fazem. Há casos de o gestor manter todo o contingente da Guarda
Municipal ocupado por pessoas contratadas sem concurso público. Em outras
situações o contingente e dividido entre concursados e contratados.
Igualmente
ao GM do quadro efetivo, essas pessoas podem, por exemplo, usar fardamento, guardar
as riquezas municipais, dirigir viaturas, fazer abordagens, realizar a
segurança do prefeito e secretários municipais em evento, etc. Na maioria dos
casos os prefeitos confiam mais nas pessoas contratadas do que nos GMs efetivos.
Trata-se
de uma irregularidade vergonhosa que só tem contribuído para retardar ainda o
crescimento e o fortalecimento das Guardas Municipais nos municípios Alagoanos,
cujas populações tanto carecem de uma instituição de segurança estruturada, com
seus agentes devidamente capacitados, prontos para prestar um serviço de relevância
em prol de um povo que clama por segurança.
As
entidades de classe representativas dos Guardas Municipais em Alagoas, diante
desse indecoroso quadro, carrega o dever moral e estatutário de combater esse
crime de improbidade administrativa. Denúncias e
pedidos formais de providências encaminhados as Câmaras Municipais, as
promotorias do Ministério Público e a manifestação dos Guardas Municipais efetivos
desses municípios, frente ao problema, já representaria o pontapé inicial para
virarmos essa triste página que classifica as nossas Guardas como sendo verdadeiros
currais eleitorais.
GM NOTÍCIAL-AL
14 comentários:
Isso é um absurdo,eu soube atrves de um amigo que em murici terra dos calheiro os gms sao todos contratados,e alem disso andam armados,e dormem todos no chao pq nao tem camas,e o M P nao faz nada,governador acoorde
Essa prática tem que ser exterminada mesmo, só assim as Guardas Municipais serão moralizadas, respeitada e oferecerá mais credibilidade a população.
Chega da Chumbetagem dentro das Guardas Municipais.
Já basta o mal que isso nos causa até hoje.
nao so como murici que no ultimo carnaval uma guarniçao onde so existe contratados foi detida por porte ilegal de armas. tambem em sao jose da laje Ibateguara uniao dos palmares teotonio vilela e outras cidades alagoanas tem que acaba com esse cabide de emprego de vereadores e autoridade pos a contratação nao passa por uma investigação se tem antecedentes criminais. e quando sao demitidos nao ha um controle pós muitos ainda usam a funcional da instituição para devidos fins
Murici e a terra do governador.
SLM Aqui em São Lourenço da Mata / PE a guarda daqui existe desse 1997 é nunca foi regularizada desde esse tempo os Guardas são contratados já comemorarão 18 anos de Guarda, sem ser efetivo.
Interessante que reclamam dos guardas contratados mais em todos os lugares vejo eles dando o sangue , enquanto os concursados não fazem nada tudo malafrojado nem farda uzam nao tem noção nenhuma de trabalho e de oque é er um Gm , tem contratados com mt treinamento fora da Gm e concursado nunca viu como se trabalha na sua área, isso tudo culpa do nosso país mesmo , que não da estrutura alguma pra ngm , pm,pc, pior Gm etc ...eles estão mais preocupados com a vida do Vagabundo então parem dessa Guerrinha de concursado e contratado vamos trabalhar se especializar , fizeram concurso so por salário foi ?
Quanta patifaria. Os próprios Guardas Municipais são também culpados. Não fazem por onde. Corram, se especializem, estudem, exijam a aplicabilidade da Lei 13.022, casoi contrário vão estar sempre na rabeira, comendo pó e sendo escravo de vereadoreszinhos. Aqui no estado de São paulo, as Guardas Municipais são e agem como verdadeiros "policiais" e tem o respeito da PM. Porque o neordeste tem que ser diferente ?. Acho que os GMs também são culpados pois não fazem sua parte.
A guarda municipal é praticamente a polícia do município, ainda que não oficialmente. Os contratos ilegais dentro da instituição guarda municipal é um problema que precisa ser resolvido, o ministério público deveria tomar providências para acabar com essa prática vergonhosa por parte desses políticos irresponsáveis.
Infelizmente até hoje, dia 23/02/20 essa irregularidade vem sendo mantida na cidade de Teotônio Vilela e as autoridades competentes estão tapando os olhos.
Se ouvessem uma fiscalização mais rígida por parte das autoridades competentes no caso do MP/AL, talvez essa prática de crimes q vem ocorrendo por dezenas de gestores Municipais alagoanos tivessem acabado ou alguns gestores penalizados q serviria de exemplos aos demais q pretendiam cometer essa mesma prática ilicitude!!
Na cidade de Jataúba, agreste pernambucano, existe uma milícia usurpando a função de Guarda Municipal; esse bando é composto por elementos desqualificados, inclusive alguns ex-presidiários e outros com mandado de prisão em aberto. São elementos audaciosos que agem na mais extrema irregularidade com apoio do prefeito do município. Já foram apresentadas denúncias ao MPPE sobre a atuação criminosa desse bando armado que vem atuando não só em Jataúba mais em cidades próximas e no estado da Paraíba. Recentemente, foi realizado concurso público para o cargo de Guarda Municipal, no entanto, as etapas foram interrompidas por conta da pandemia e, ao que parece, foi uma manobra do prefeito na tentativa de retardar a convocação dos concursados para que a milícia possa continuar suas atividades à margem da lei.
Pura verdade! Jataúba tornou-se terra sem lei, onde um grupo miliciano se passando por guardas municipais estão tomando de conta da cidade, efetuando prisões e apreensões ilegais, extorquindo a população da área rural com pretexto de oferecer segurança, enfim...O mais interessante é que tudo isso está acontecendo aos olhos do Ministério Público que nada faz para acabar com a atuação destes criminosos.
Amigo, a título de esclarecimento, contratado não é Guarda! Pois talvez não seja do seu conhecimento, mas a Lei Federal 13.022 em consonância com o art. 37 da Constituição Federal, diz que a investidura no cargo de Guarda Municipal depende de aprovação prévia em concurso público de provas e/ou provas e títulos. Assim como na polícia militar, polícia civil, polícia federal....Não existe agente de segurança pública se não for servidor concursado. Contratado exercendo função de Guarda Municipal, pra mim é milícia!!!!!
Também pudera, o camarada não tem mérito nenhum, entra praticamente de favor e apadrinhado por algum político, daí só pode virar bicho mesmo para justificar sua permanência como araque de Guarda Municipal
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