LIMITE DE DESCONTO MENSAL FOI AMPLIADO DE 30%
PARA 35% DA RENDA. 5% SERÃO RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DO CARTÃO
DE CRÉDITO.
O limite do
crédito consignado - descontado mensalmente da folha de pagamento do
trabalhador, aposentado ou pensionista - será ampliado de 30% da renda para
35%, segundo medida provisória publicada no "Diário Oficial" da União
desta segunda-feira (13).
De acordo com o texto, que já vale a partir da publicação, esse
percentual a mais, de 5%, só poderá ser usado para bancar as despesas com
cartão de crédito. Ou seja, além de o trabalhador poder pedir um crédito ao
banco equivalente até 30% do que ganha por mês, como antes, ele também poderá
comprometer mais 5% do seu salário para pagar suas dívidas com cartão de
crédito, que tem taxas de juros muito mais altas.
"O total de consignações facultativas não excederá trinta e cinco
por cento da remuneração mensal, sendo cinco por cento reservados
exclusivamente para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de
crédito."
Uma pessoa que
recebe R$ 2.000 por mês antes podia comprometer com empréstimo em folha até R$
600 (30%). Com a nova regra, esse valor sobe para R$ 700 (35%), e desse total,
R$ 100 só podem ser usados para pagar as dívidas do cartão de crédito.
A regra também vale para aposentados e pensionistas. Atualmente, segundo o Ministério da Previdência, 3,9% deles têm contratos de empréstimos consignados – 1,013 milhão de contratos só para quem recebe do INSS.
No final de maio, a presidente Dilma Rousseff havia vetado o aumento do limite de crédito consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador. Na ocasião, a presidente argumentou que "sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica".
Quase metade da renda das famílias brasileiras está comprometida com dívidas,
segundo dados divulgados recentemente pelo Banco Central. O endividamento das
famílias chegou a 46,3% em abril, o maior percentual desde o início da pesquisa,
em 2005. A conta considera o total das dívidas das famílias em relação à renda
acumulada nos últimos 12 meses.
Economistas e especialistas em finanças pessoais costumam criticar a
ampliação do limite de endividamento dos trabalhadores. Dizem que isso cria a
ilusão de que as pessoas terão mais dinheiro, em um momento em que a economia
está praticamente estagnada e há ameaça de aumento do desemprego. Eles alertam
para o risco de crescimento das dívidas das famílias.
Fonte: G1
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