quarta-feira, 30 de setembro de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS FARÃO SEGURANÇA DA PRIMEIRA ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA ORLA DE MACEIÓ



A segurança dos equipamentos e dos frequentadores da primeira academia instalada ao ar livre, na Praia de Jatiúca, próximo ao Corredor Vera Arruda, será feita pelos Guardas Municipais. Foi o que anunciou o prefeito de Maceió, Rui Palmeira.

A instalação da academia contou com investimento na ordem de R$ 200 mil reais e a sua execução se deu mediante parceria público-privada.

Após fazer um simples cadastro portando um documento com foto e CPF e doando 5 garrafas pet, qualquer cidadão poderá usufruir da academia que contará com orientação de profissionais especializados em educação física.

Nos últimos meses tem sido crescente o campo de atuação dos Guardas Municipais de Maceió que mesmo desarmados, e sem contar com a estrutura logística necessária, tem dado uma expressiva contribuição no combate à violência através de medidas preventivas.

É preciso ressaltar, mais uma vez, que o prefeito Rui Palmeira olhe com bons olhos para a nossa briosa Guarda Municipal e inclua nas suas prioridades o aumento de contingente.

Vale lembrar que, a corporação caminha para o 14º ano sem realizar concurso público, ou seja, gradativamente a nossa Guarda está trilhando a rota da estagnação operacional por conta da defasagem de efetivo, quadro esse que só deverá ser revertido com a contração de novos servidores.

No último dia 23 de setembro o SINDGUARDA-AL e o governo municipal deram início às negociações para o reajuste salarial de 2016, diante dessa nova rodada espera-se que o aumento do efetivo da Guarda Municipal seja tratado como prioridade.  
GM NOTÍCIA-AL

DEPUTADOS E PMS DEFENDEM PODER DE INVESTIGAÇÃO A TODAS AS POLÍCIAS; DELEGADOS CONTESTAM



PELO CHAMADO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, TODAS AS CORPORAÇÕES PODERIAM EXECUTAR AS ATRIBUIÇÕES DE PREVENÇÃO, PATRULHAMENTO E INVESTIGAÇÃO – INCLUSIVE OFERECENDO PROVAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA FOI DISCUTIDA EM SEMINÁRIO NA CÂMARA

Deputados ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.

O tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.

“Queremos ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase 100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”, argumentou.

O número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59 pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais. “É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a outra”, criticou.

Termo circunstanciado

Por sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.

Já previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.

Para o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil, não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?", indagou.

Na avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”, contestou.

Avanço


O deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. "Não vejo outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”, alertou.
Fonte: Câmara Notícias

PLENÁRIO APROVA CÁLCULO DE APOSENTADORIA PELA REGRA 85/95



O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95.

Essa regra permite que o trabalhador se aposente sem a redução salarial aplicada pelo fator previdenciário, criado em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).

Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem a redução provocada pelo fator se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.

O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto pela MP original, que passou a ser mais estendida ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos. Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019; 87/97 em 2021; 88/98 em 2023; 89/99 em 2025; e 90/100 de 2027 em diante.

Para contar o tempo valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.

No momento, os deputados analisam destaque do Psol que pretende excluir do texto a exigência de comprovação da união estável como entidade familiar para o companheiro ou companheira pleitear a pensão por morte de segurado da Previdência.
Fonte: Câmara Notícias

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

GMs DE MACEIÓ QUE ATUAM NA OPLIT PARTICIPAM DE SEMINÁRIO



Os Guardas Municipais de Maceió que atuam no grupamento que integra a Operação Policial Litorânea Integrada (OPLIT) participaram de um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Turismo, no último dia 22 de setembro, na Academia de Policia Militar. O evento teve como objetivo preparar os GMs para prestar atendimento aos turistas durante as operações realizadas na Orla.
GM NOTÍCIA-AL  

MULHERES COBRAM PUNIÇÃO PARA POLICIAIS ENVOLVIDOS EM CASOS DE ASSÉDIO



A punição para os policiais envolvidos em casos de assédio sexual e moral foi defendida em audiência publica interativa na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, nesta terça-feira (22).

Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - segundo pesquisa realizada em parceria pelas duas instituições - indicam que 40% das policiais das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Polícia Federal já sofreram algum tipo de assedio moral ou sexual.

Na maioria dos casos, o agressor é um superior hierárquico, indica o estudo, segundo o qual apenas 12% das vítimas denunciam o abuso. Cerca de 48% das policiais afirmaram não saber como denunciar os casos, e 78% das que registram queixa não ficarão satisfeitas com o desfecho dos episódios.

— Se temos policiais travestidos de bandidos dentro das corporações temos que eliminá-los, mas não deixar que a instituição sofra qualquer abalo, porque o estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. O assédio é violentíssimo, partindo de alguém superior é mais grave ainda — afirmou a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

Miki disse ainda que as policiais sofrem com a falta de instrumentos adequados de trabalho, citando o caso dos coletes de proteção, todos voltados à compleição física dos homens, além da empunhadura das armas, mais adequadas à mão dos colegas masculinos de farda.

Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Taís Cerqueira Silva disse que a cultura organizacional no Brasil parece não se importar com a violência praticada contra as mulheres, muitas vezes banalizada na sociedade.

— Ainda existe uma cultura institucional, uma tolerância à violência contra as mulheres, que não pode deixar de ser discutida quando se fala em assédio. São frases como [a mulher] “provocou até que o homem perdeu a cabeça”. A violência está arraigada em valores culturais. Por isso precisamos trabalhar esses valores também — afirmou.
Fonte: Senado Notícias