PELO
CHAMADO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, TODAS AS CORPORAÇÕES PODERIAM EXECUTAR AS
ATRIBUIÇÕES DE PREVENÇÃO, PATRULHAMENTO E INVESTIGAÇÃO – INCLUSIVE OFERECENDO
PROVAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROPOSTA FOI DISCUTIDA EM SEMINÁRIO NA CÂMARA
Deputados
ligados à área da segurança e associações da Polícia Militar defenderam, na
Câmara dos Deputados, a adoção do chamado ciclo completo de polícia, que
permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e
investigação, podendo oferecer provas ao Ministério
Público para efetivar uma denúncia. A medida, no entanto, foi contestada
por delegados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Federal.
O
tema foi discutido na sexta-feira (25), em seminário realizado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Estão em análise na Câmara sete
propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se
organizam as forças de segurança no Brasil. A PEC principal (430/09), do
deputado Celso Russomanno (PRB-SP), prevê a unificação das polícias civil e
militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais é a
PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga
(PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para
incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público.
“Queremos
ter, em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo, fazendo a
prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa. Com isso, vamos
multiplicar os meios e recursos para investigar crimes”, afirmou o relator das
propostas, deputado Raul Jungman (PPS-PE).
Para
o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais
do Brasil no debate, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros
militares, a questão é somar esforços. Em São Paulo, onde atuou, a PM tem quase
100 mil integrantes, que produzem – informou ele – mais de 5 milhões de
ocorrências por ano a serem depositadas nas delegacias da Polícia Civil. “Por
mais diligentes que sejam os quase 40 mil policiais civis de São Paulo, a
corporação não consegue dar vazão a essa quantidade [de processos]”,
argumentou.
O
número insuficiente de delegacias também foi citado pelos favoráveis ao ciclo
completo. Minas Gerais, por exemplo, tem 853 municípios e mais 300 localidades
com presença da PM, mas não chega a 200 o número de delegacias, com apenas 59
pontos de atendimentos à noite. Os dados são do tenente coronel Márcio Ronaldo
de Assis, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
“É um modelo desgastado e ineficiente: a PM não deixa a Polícia Civil trabalhar
pelo número enorme de ocorrências, e a Polícia Civil não deixa a PM trabalhar
ao não conseguir dar vazão a esse trabalho. Uma policia fica atrapalhando a
outra”, criticou.
Termo
circunstanciado
Por
sua vez, os representantes da Polícia Civil no seminário não concordaram com a
proposta. Para eles, a adoção do termo circunstanciado pela PM – e não o ciclo
completo, que envolve a investigação de todos os delitos – pode diminuir o
número de ocorrências que precisam ser levadas às delegacias.
Já
previsto na Lei 9.099/95, o Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) é um registro que serve para a Justiça e pode ser feito por
qualquer policial para crimes de menor potencial ofensivo, que são aqueles que
têm pena de até dois anos ou multa. Nesses casos, o policial lavra o termo e
manda direto para o Ministério Público, que convoca as partes.
Para
o agente Luciano Marinho de Moraes, da Federação dos Policiais Civis do Brasil,
não se pode confundir o TCO com ciclo completo de polícia. “Quando você fala de
ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos
os crimes, dos mais simples ao mais complexo. Ora, se a PM não esta conseguindo
prevenir, agora quer ser eficiente para investigar?", indagou.
Na
avaliação do delegado da Policia Federal Marcos Leôncio Ribeiro, que
representou a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a ampliação
das atribuições da PM precisaria ser feita junto com o processo de
desmilitarização, como ocorreu com a PF. “Não consigo pensar uma policia com
tanto poder, sendo militarizada e vinculada a um governador de estado”,
contestou.
Avanço
O
deputado Subtenente Gonzaga considerou um avanço a posição da Polícia Civil na
audiência pública, porque, segundo ele, os delegados não consideravam nem mesmo
a adoção nacional do TCO como aceitável. O parlamentar frisou que apenas Guiné
Bissau e Cabo Verde têm esse modelo de “polícia partida”, e o Brasil pode
mudar. “O ciclo completo é uma alternativa para a maior eficácia da segurança
pública e da atuação dos policiais. Precisamos melhorar, tem baixo custo, e
vamos trazer o governo para debater essa possibilidade”, disse. "Não vejo
outra solução que não a implantação do ciclo completo”, concordou o deputado
Capitão Augusto (PR-SP).
Ex-secretário
Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri afirmou temer que as
disputas entre a PM e os delegados da Polícia Civil nunca deixem a proposta do
ciclo completo andar. “O temor da perda de poder para outra instituição tem de
ser afastado em face da tragédia que vive o Brasil na área de segurança”,
alertou.
Fonte:
Câmara Notícias