A votação da proposta que flexibiliza o Estatuto do
Desarmamento (PL 3722/12) ficou para a próxima quinta-feira (24). O relator
Laudívio Carvalho (PMDB-MG) fez alterações em seu parecer e, a pedido de outros
parlamentares, comprometeu-se a receber outras sugestões para finalizar um novo
texto.
O relatório permite o porte de armas para várias
categorias trabalhistas, como integrantes da Advocacia Geral da União (AGU),
fiscais do trabalho, fiscais do Ibama e caminhoneiros. Uma das mudanças que ele
fez no texto foi a retirada dos taxistas da lista.
"Depois de uma discussão exaustiva, nós entendemos
que poderíamos retirar os taxistas, uma vez que há hoje um sentimento muito
grande de que taxistas e 'uber' têm discutido nas ruas, o que isso poderia
provocar um desacerto em algum momento, poderia provocar uma discussão
terminando de uma forma mais violenta."
O relator afirmou que vai manter no texto a redução de 25
para 21 anos como idade mínima para o cidadão poder adquirir arma de fogo ou
ter o porte, e o limite de 50 munições por ano para cada arma. O texto original
previa 50 munições por mês. Quanto ao registro, é definitivo, mas o porte passa
a ter validade de dez anos.
Teste psicológico
Atualmente pelo estatuto, para adquirir registro e porte, o candidato a ter uma arma precisa passar por teste psicológico e de manuseio. O relator estabeleceu para o registro a necessidade de teste de manuseio e psicológico e, para o porte, teste psicológico, 10 horas-aula teórica e prática seguidas de outro teste. O texto também prevê a retirada do porte de pessoas flagradas dirigindo sob efeito de álcool ou outras drogas.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) acha que é necessário
mais tempo para análise. "Nós não conhecemos as mudanças que foram feitas
pelo relator. Pelo contrário, ele adiou por 15 dias a apresentação do
relatório, apresentou o relatório, nós pedimos vistas e agora ele diz que mudou
o relatório. Então nós queremos de novo ver o que foi mudado."
A reunião da comissão especial para votar o relatório do
projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento está marcada para a próxima
quinta-feira (24).
Fonte: Câmara Notícias
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