EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL, MÔNICA SURUAGY APRESENTA BALANÇO DA SUA GESTÃO

PRESIDENTE DO SINDPOL FAZ APELO AOS VEREADORES PARA IMPEDIR QUE GMs PAGUEM DO PRÓPRIO BOLSO CAPACITAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE PORTE DE ARMA

A titular da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania de Maceió (SEMSC), Mônica Suruagy, aproveitou a audiência pública, promovida pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira (26), cujo tema debatido foi a Segurança Pública, para apresentar um balanço detalhado dos 7 meses da sua gestão a frente da secretaria.

Numa demonstração de que sabia exatamente por onde anda os seus subordinados, pouco mais de 800 homens, Mônica Suruagy especificou, com riquezas de detalhes, a locação de cada Guarda Municipal, destacando os que atuam nos grupamentos, em postos fixos, os que se encontram a disposição em outros órgãos e entidades, os que estão afastados por problemas de saúde, etc.

Dando seguimento a sua prestação de contas, Mônica Suruagy não escondeu que o baixo efetivo da Guarda Municipal tem inviabilizado as ações operacionais da secretaria. Destacou ainda que o órgão se encontra há mais de 15 anos sem realizar concurso público.

A titular da SEMSC destacou também que os Guardas Municipais têm dado uma significativa contribuição no combate à violência estabelecendo parcerias com vários setores da segurança pública, com destaque o governo estadual e o poder judiciário, setores com os quais a Guarda Municipal já teria participado de várias operações conjuntas, e destacou a colaboração dos 12 GMs que integram a Operação Policial Litorânea Integrada (OPLIT).

Dando ênfase às ações do Grupo de Ação e Apoio Operacional (GAAO), Mônica Suruagy lembrou que hoje os Guardas Municipais de Maceió estão mais presentes em localidades estratégicas e com maior vulnerabilidade, como os pontos de ônibus e praças.

Deu destaque as ações preventivas de combate à violência e a criminalidade que já vem sendo implementadas e que deverão ser intensificadas pela Guarda Municipal. Explicou que a capacitação do GM para atuar na condição de mediador de conflitos será imprescindível, e para tal já havia disponibilizado um treinamento tático pelo qual já teriam passado três turmas. Disse que em breve estará disponibilizando um curso de mediação de conflito, curso esse que será fruto de uma parceria firmada com o Tribunal de Justiça de Alagoas e com a Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS).

Deu destaque ao aumento do contingente do Grupamento Bike Patrulha, disse que em breve estará providenciando a aquisição de novas bicicletas e concluindo a reforma da base do grupamento, situada no início da orla da Praia de Pajuçara.

Mencionou as melhorias nas condições dos alojamentos masculino e feminino, situados na sede da SEMSC. Deu destaque a aquisição das novas viaturas e explicou como se dar o processo de rastreamento desses veículos no cotidiano. Apresentou ainda o modelo da nova carteira funcional do Guarda Municipal, e aproveitou o ensejo para assumir o compromisso de que até o final de dezembro entregará todas as funcionais.

Informou também que a SEMSC havia lançado o aplicativo, “Juntos pela Segurança”, que ainda se encontra em fase de desenvolvimento, mas que já está disponível gratuitamente para os usurários de aparelhos tipo Smartphone com Sistema Operacional Android, ferramenta que poderá ser usada pela população para fazer denúncias de violência e depredação do patrimônio público em Maceió.

Disse que foi criado um grupo de trabalho, no âmbito da administração municipal, que vem atuando na elaboração de um Plano de Enfrentamento da Violência contra crianças e adolescentes. Representantes de oito secretarias estariam empenhados nesse trabalho.

Ao se referir ao porte de arma de fogo, Mônica Suruagy destacou o firmamento de convênio já assinado com a Polícia Federal, disse que em breve será ministrada a avaliação psicológica e a prática de tiro para os GMs já aprovados na primeira etapa do curso de formação.

Classificando-os como parceiros da sua gestão, destacou a colaboração dada pelo sindicato (SINDGUARDA-AL) e pela associação (AGMEAL), entidades representativas dos Guardas Municipais, no processo para a regularização do porte de arma, no entanto, não fez menção sobre a falta de verba para a realização dessas capacitações, já que o sindicato da categoria teria destacado a inviabilidade financeira da prefeitura em custear as munições para o tiro.

Se referindo à crise financeira, Mônica Suruagy destacou que em 2016 a SEMSC sofrerá uma redução significativa no seu orçamento, medida que inviabilizará, segundo ela, a ampliação das ações operacionais do órgão, e aproveitou o momento para fazer um apelo aos Vereadores para que aprovassem um incremento de 25% na dotação orçamentária para o próximo ano e destinasse a SEMSC.

Se antecipando aos prazos de adequação a Lei nº 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), Mônica frisou que a sua assessora jurídica juntamente com o ouvidor já estão trabalhando para que essa adequação transcorra dentro dos prazos, a regularização do porte de arma, a confecção da identidade funcional e a elaboração de um plano de cargos com carreira única já seriam medidas antecipadas as exigências do estatuto.

Mônica finalizou seu pronunciamento enfatizando que vem trabalhando para que os Guardas Municipais possam contribuir no combate a violência e a criminalidade fazendo uso da inteligência, e para isso vem buscando os mecanismos tecnológicos necessários.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, Josimar Melo, ao se pronunciar no plenário, fez um apelo aos vereadores para que intervissem junto ao governo municipal no sentido de não deixar os Guardas Municipais de Maceió custear do próprio bolso curso de capacitação visando regularizar o porte de arma.

O secretário de finanças do SINDGUARDA-AL, GM Charles Sanches, também fez uso da palavra, não fez menção sobre a fala do presidente do SINDPOL-AL sobre a possibilidade de os GMs custearem o curso de capacitação para obtenção do porte de arma, destacou a necessidade urgente de realizar concurso público, deu ênfase ao trabalho e o esforço desempenhado pelos GMs integrantes do GAAO, reforçou o apelo aos vereadores para que aumentassem o orçamento da SEMSC, e destacou o abandono da Guarda Municipal pelo poder público ao longo dos anos.

Outra representante dos GMs que também se pronunciou na sessão pública foi a presidente da AGMEAL, Solange Dias. Elogiou as ações que vem sendo implementadas pela titular da SEMSC, cobrou a realização de concurso público, e parabenizou o Secretário de Defesa Social pelo seu empenho no combate a violência e a criminalidade. Solange também não teceu comentário sobre o pronunciamento de Josimar Melo, presidente do SINDPOL-AL.

Dois fatos observados nessa sessão pública merecem comentários. O primeiro diz respeito à intervenção passiva das entidades representativas da categoria – Sindicato e Associação – diante de um evento tão relevante como esse, onde deixaram escapar à oportunidade de externar para a sociedade, para os vereadores e demais seguimentos presentes as verdadeiras razões pelas quais os Guardas Municipais de Maceió nunca conseguiram prestar um serviço de relevância.

A simples leitura de um relatório e entrega do mesmo aos vereadores constando aquelas velhas e as novas reivindicações da categoria já representaria um grande feito enquanto entidade defensora de uma classe. O posicionamento indignado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis frente à informação de que os GMs de Maceió poderão custear do próprio bolso a capacitação para poder conseguir o porte de arma de fogo, retratou bem a ausência de representatividade da categoria nesse evento.

O segundo fato que chamou a atenção foi o conhecimento de causa e a organização como a titular da SEMSC, Mônica Suruagy, apresentou o balanço dos 7 meses da sua gestão. Ela relatou o que consegui fazer até o momento, mostrou o que ainda estar por fazer, externou as dificuldades encontradas, projetou os obstáculos que estão por vir no campo financeiro, e cobrou o apoio e a intervenção dos vereadores.

Com advento da aproximação do ano eleitoral, no qual os cargos de alto escalão do governo municipal passam a ser objeto de cobiça e disputa dos partidos, deveremos ficar na torcida para que a titular da SEMSC continue fazendo a diferença e dando a sua contribuição para o crescimento e fortalecimento da nossa briosa Guarda Municipal.  

GM NOTÍCIA-AL