Em audiência pública realizada na manhã
desta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Maceió, o assessor especial da
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Cleydner Marques Magalhães, anunciou que em
breve estará chegando a Casa um projeto de lei que vai instituir gratificação
para os agentes de trânsito comprarem fardamentos novos.
De acordo com Cleydner, em 2013 foi
realizado processo licitatório para aquisição das fardas. A burocracia se
estendeu por um ano inteiro. Em 2014, elas foram entregues. “Agora estamos
finalizando um projeto de lei para que possamos criar uma gratificação que
possibilite o agente adquirir a própria farda, em empresas credenciadas pela
prefeitura”, explicou ele.
O diretor de operações da SMTT, Carlos Calheiros de Lima, informou
que a sugestão de criar a gratificação veio a partir de conversas com os
agentes que atuam diretamente nas ruas. No entanto, por causa das dificuldades
financeiras impostas pela crise econômica, o município teme que haja demora de
colocar em prática o pagamento, após aprovação do projeto pela Câmara.
“Por isso, estamos discutindo com
diretores e agentes se é melhor realizar uma licitação antes da gratificação,
para a comprar das fardas em 2016. Neste caso, a gratificação ficaria para ser
paga em 2017”, detalhou o diretor da SMTT,
esclarecendo a reclamação da categoria sobre a presença de agentes de trânsito em áreas administrativas. Carlos
afirma que é legal e necessária. Segundo ele, mesmo os agentes que atuam nas
repartições atuam em operações nas ruas.
A convocação da reserva técnica do
último concurso de agente de trânsito foi outra situação discutida na
audiência pública. Aprovados que ainda esperam nomeação participaram da sessão
e cobraram a chamada imediata pela prefeitura, alegando que a categoria sofre
com a sobrecarga de trabalho. O assessor especial da SMTT, Cleydner Marques, informou que 200 candidatos
aprovados em 2012 foram chamados, depois outros 50 assumiram o cargo.
“Hoje, a SMTT tem
23 vagas abertas para agentes de trânsito.
Não tenho agora informação precisa sobre o processo para preenchimento destas
vagas, mas acredito que já possa estar na Procuradoria Geral do Município”,
afirmou o assessor Cleydner.
Ele também falou sobre as cabines da SMTT
instaladas nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro
que estariam sem uso. Os agentes de trânsito reclamam da alta temperatura no
interior delas.
“As cabines foram adquiridas pelas
empresas de ônibus para fiscalizar a linha azul, sem ônus para a prefeitura,
logo após a implantação. Elas foram pensadas para o agente guardar material e
descansar por uns vinte minutos, até quando a população se habituasse ao
corredor de ônibus”, explicou Cleydner, sugerindo que quem tiver
dúvidas sobre as ações da SMTT pode solicitar esclarecimentos pela
página do órgão na internet, com base na Lei de Acesso à Informação.
O vereador Silvânio Barbosa reforçou que irá solicitar o
empenho de todos os parlamentares para que a prefeitura convoque o quanto antes
a reserva técnica da SMTT.
Guilherme Fireman, representante
dos aprovados da reserva, explicou que havia 80 agentes aguardando nomeação.
“Mas 23 desses iriam suprir a vacância existente. Outros cerca de 25
aprovados que estão na reserva já desistiram do cargo. Ou seja, seriam menos de
50 nomeações”, explicou.
A audiência se estendeu das 10h até
às 13h30, encerrada pelo
vereador Silvânio Barbosa com o apelo de que o superintendente
da SMTT, Tácio Melo, atenda
as solicitações dos servidores e possa investir mais em melhorias para a
categoria.
Fonte: Câmara Municipal
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