AS PERSPECTIVAS DE AVANÇOS PARA 2016 NÃO SÃO PROMISSORAS

Após três reuniões improdutivas envolvendo representantes da prefeitura de Maceió e os sindicatos que representam os servidores municipais, ficou evidenciado que será mesmo o governo quem ditará o ritmo das negociações para 2016, que visam, dentre outros objetivos, reajustar salários, implantar progressões funcionais, quitar retroativos e, se tratando da Guarda, retomar o processo de regularização do porte de arma parado por “falta de recursos”. 

Com o cenário da crise se projetando em favor do governo, o qual deverá usar essa instabilidade financeira como argumento para não cumprir direitos sagrados dos servidores, e, sobre tudo, com alguns sindicalistas distribuindo elogios ao chefe do executivo municipal, associado, é claro, a velha desculpa de que o gasto com pessoal se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não esquecendo o fato das prioridades serem os investimentos nos bairros periféricos, as perspectivas de avanços positivos para os servidores não são as melhores para o próximo ano.

O fato é que tem sido cada vez mais crescente o descrédito dos servidores para com o atual governo municipal. O desrespeito ao Plano de Cargos e Carreira tem sido a principal causa de toda essa insatisfação.

Vale ressaltar que, com a entrada em vigor do Plano de Cargos, ocorrida em 2000, os servidores revigoraram a esperança de poder organizar o orçamento familiar contando, a cada dois anos, além do percentual de reajustes anual, com incremento de 5% nos salários provenientes de progressões por mérito, e de 35% caso viessem obter escolaridade superior à exigida para o ingresso na carreira.

A previsão de ganhos reais foi tão positiva que gerou mudanças de comportamento na Guarda Municipal. Houve redução de casos de indisciplina, de falta e abandono ao posto de serviço, e o mais importante, os Guardas Municipais retomaram os estudos. Muitos concluíram o ensino médio, outros o curso superior e a pós-graduação, foi uma mudança radical em termos de cultura e intelectualidade. No entanto, não demorou muito para que todo esse entusiasmo desse lugar a insatisfação e a indignação. Progressões por mérito e o pagamento de retroativos deixaram de acontecer dentro dos prazos. Progressões por titulação permanecem paradas por três e até cinco anos.

Para agitar ainda mais o mar das incertezas para o próximo ano, o governo poderá, por exemplo, fazer alterações no plano de cargos. Poderá também tentar implantar a política salarial do subsídio. O que representaria o fim do poço para os servidores.

E se tratando de subsídio é importante tecermos algumas considerações. Como acontece com as categorias que sobrevivem no submundo da política salarial do subsídio, não há garantias de reajuste anual por se tratar de aumento de despesa que fica sempre a critério do gestor municipal. Ou seja, a criação do subsídio pode vir associada a um congelamento de seus valores, já que não é possível, a cada momento, reestruturar a remuneração das Carreiras tratadas com subsídio, nem tampouco atribuir aos seus integrantes um percentual de reajuste diferenciado.

No subsídio a maior parte dos vencimentos é incorporada como remuneração única. O subsídio substitui o vencimento básico, gratificações, adicionais, adicionais por Tempo de Serviço, abonos, prêmios, remunerações decorrentes do exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, verbas de representação ou outra espécie remuneratória, vantagens pessoais, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional noturno, adicional pela prestação de serviço extraordinário, outras gratificações de qualquer origem e natureza.

Ao optar pelo subsídio, o servidor abre mão de tudo o que conquistou ao longo da sua vida funcional. Abre mão também de adquirir novos benefícios. A tendência é que o dinheiro recebido mensalmente perca o poder de compra com o passar do tempo. Basicamente restará aos sindicatos reivindicarem apenas melhorias nas condições de trabalho já que ficarão de mãos atadas por não terem o que reivindicar do governo. Reajuste, apenas o percentual da perda inflacionária, isso se as contas da prefeitura estiverem dentro da margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de um verdadeiro retrocesso. Que digam os Policiais Federais que anualmente protestam por sofrerem perdas salariais.

Diante dessas incertezas não se pode tolerar, enquanto servidor público, qualquer discurso direcionado a implantação do subsídio, principalmente se esse discurso partir de sindicalistas.

Para os sindicalistas que persistem em acreditar que nós Servidores Públicos somos massas de manobra, é bom saber que não somos robôs descerebrados e desatentos. Para aqueles que enfiarem a carapuça, se querem evitar esse tipo de crítica, comportem-se com um mínimo de dignidade, competência e respeito. Não dá para engolir tanto peleguismo.

GM NOTÍCIA-AL