O presidente
da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, recebeu na manhã
desta sexta-feira (02), a representante do Conselho Nacional das Guardas
Municipais em Alagoas, Denilma Cavalcante Teixeira, e representando a
Associação dos Guardas Municipais de São Miguel dos Campos, seu presidente,
Vanilo Gomes Rocha, e o GM Tiago. O objetivo do encontro foi solicitar à AMA
apoio para implantação, nos municípios, da Lei Nº 13.022, aprovada em agosto do
ano passado.
A nova norma
insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garante
o porte de arma e dá a esses profissionais o poder de polícia. O objetivo é que
eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas.
Para isso, porém, é preciso a criação de uma Academia para formação e
capacitação dos guardas.
Segundo
Denilma, apenas São Miguel dos Campos e Maceió têm a guarda regulamentada de
acordo com a nova Lei. “Já estivemos com o secretário de Segurança do Estado,
Alfredo Gaspar de Mendonça, e agora queremos o apoio da AMA para chegar até os
prefeitos”, afirmou a representante do Conselho.
Marcelo
lembrou que o documento elaborado durante a semana de paralisação das
prefeituras solicitava ao governo estadual a aplicação dos recursos oriundos do
superávit anual do Detran para a segurança pública, na estrutura da Secretaria
nos municípios alagoanos, como as delegacias, viaturas e videomonitoramento. “É
importante fortalecer a guarda municipal e os prefeitos estão interessados
nessa questão, só precisamos de recursos específicos para isso”, afirmou.
Uma segunda
reunião deve ser agendada em novembro entre o Secretário do Estado,
representantes do Conselho Nacional das Guardas Municipais e a AMA, para se
definir a aplicação da Lei.
Fonte: AMA / CNGM Alagoas
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