A Câmara dos Deputados acompanhou o Senado e derrubou,
por 350 votos a 15, o veto total ao Projeto de Lei Complementar 124/15, que
regulamenta a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais,
aos 75 anos.
No Senado, houve 64 votos contra o veto e apenas 2 a
favor.
Assim, o projeto será remetido novamente à Presidência da
República para publicação com o aviso da derrubada do veto.
A matéria foi vetada totalmente pela presidente Dilma
Rousseff com base em vício de iniciativa. Segundo o Executivo, por se tratar de
aposentadoria de servidores públicos da União, o tema deve ser proposto
exclusivamente pelo presidente da República.
A iniciativa de
regulamentação surgiu após a promulgação da Emenda Constitucional 88, 2015, que
permitiu a aposentadoria nessa idade aos ministros dos tribunais superiores e
do Tribunal de Contas da União (TCU). O autor do
projeto que regulamenta a emenda é o senador José Serra (PSDB-SP).
A derrubada do veto foi possível após um acordo firmado
entre partidos de oposição e da base do governo. O acordo assegurou o quórum
mínimo para a continuidade das votações.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que propôs
o acordo, disse que os parlamentares de seu partido só registrariam presença em
Plenário para permitir a votação do veto caso houvesse o compromisso do PT de
derrubá-lo. O mesmo entendimento foi defendido por líderes do PR, do PPS, do
PSDB e da Minoria.
O líder do governo, deputado José Guimarães (CE),
concordou com o acordo e decidiu liberar a bancada governista para votar. Já o
líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que conversou com a bancada e
decidiu aceitar o acordo recomendando o voto do PT pela derrubada do veto.
“É muito importante que a gente tenha conseguido chegar a
um acordo neste assunto. Uma pessoa de 75 anos tem condições de produzir,
oferecer grande contribuição ao País, tanto um professor como um
desembargador”, disse Mendonça Filho.
Fonte: Câmara Notícias
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