31 de dezembro de 2016

AO DEIXAR A SEMSC MÔNICA SURUAGY APRESENTA BREVE BALANÇO DA SUA GESTÃO

SECRETÁRIA DESTACA AVANÇOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA

Passados quatro anos, o trabalho da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária (Semsc) para requalificar a Guarda Municipal trouxe ganhos efetivos à população. Com ações de prevenção à violência nas escolas, mediação de conflitos e ações comunitárias, o órgão ganhou destaque e passou a contribuir diretamente com a segurança urbana de Maceió.

“Em 2013 encontramos uma secretaria que precisava de vários ajustes, a exemplo da estrutura do prédio e falta de material de trabalho, como fardamentos que há mais de oito anos os guardas não recebiam. Nós reestruturamos a pasta, recuperamos a autoestima dos trabalhadores e agora conseguimos trabalhar dando suporte a todas as secretarias, entre outras atividades”, destacou a secretária de Segurança Comunitária, Mônica Suruagy.

A Semsc é responsável pelo Plano de Enfrentamento à Violência e pensa a segurança municipal de uma forma estratégica. Já a Guarda, amplia esse trabalho, atuando nas comunidades como mediadora de conflitos, por exemplo.

Como parte das ações de sucesso na Secretaria, Mônica Suruagy ressaltou a parceria com os órgãos da Segurança Pública. “Temos uma relação de irmandade e hoje a cidade de Maceió tem uma Oplit, que atua com o reforço da Guarda, o que para nós é uma das maiores referência. É mais uma das ações pontuais com um resultado importante para o cidadão”, disse.

“Também temos parceria com o Tribunal de Justiça para mediação de conflitos, que era uma carência na Guarda. Na parceria com as polícias, um exemplo foi a eleição, onde a Guarda atuou lado a lado com estas instituições. Trabalhamos duro e hoje a Guarda tem voz e é um membro efetivo da segurança”, detalhou Mônica.

Sobre o armamento da Guarda, a gestora explicou que o processo está evoluindo. “A parceria com a Polícia Federal tem sido fundamental e o Exército já fez a documentação de cessão de armamento. Este é um processo complexo, até mais do que queríamos, mas está encaminhado e em breve será finalizado para beneficiar ainda mais a população”, afirmou.

Mônica Suruagy disse ainda que após reestruturar a Guarda, os próximos anos serão de mais evolução. “Nós temos muitos projetos para consolidar. O prefeito Rui Palmeira durante todo o processo fez questão de inserir a Guarda, nós sabemos que os projetos são efetivos e quem ganha é o cidadão que conta com uma Guarda mais estruturada. A sociedade merece e vai ter uma área de segurança municipal apta para o desenvolvimento de seus trabalhos”, finalizou.
Fonte: SECOM MACEIÓ

30 de dezembro de 2016

QUEM IRÁ COBRAR DO MPE O RESULTADO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE A DEMORA EXCESSIVA DE PROGRESSÕES (TITULAÇÃO) JUNTO À PREFEITURA DE MACEIÓ?

O inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE), em janeiro de 2016, para apurar a demora excessiva nas progressões por titulação e mérito de Guardas Municipais e demais Servidores junto a Prefeitura de Maceió, completará um ano em janeiro de 2017, sem que o próprio MPE e os Sindicatos que representam o funcionalismo tenham divulgado um desfecho sobre tal denúncia.

No inquérito, que tramita ou tramitava na 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e que na época foi assinado pela promotora Maria Marluce Caldas Bezerra, a prefeitura teria que fornecer detalhes dos milhares de processos de enquadramento de Servidores que, mesmo deferidos pela Procuradoria Geral, por se tratar de direitos previstos no Plano de Cargos e Carreira, se encontravam parados há anos no âmbito da administração municipal.

Sem receber qualquer informação sobre o andamento dessa denúncia junto ao MPE, tanto os Guardas Municipais quanto os demais Servidores parece que continuarão a mercê da boa vontade da cúpula administrativa municipal, que parece já ter empurrado de garganta abaixo dos sindicatos a proposta de implantar tão somente 40 progressões mês, ou seja, aqueles servidores que se encontram nos últimos lotes findará o mandato da atual gestão e não conseguirão progredir administrativamente. Uma vergonha.
GM NOTÍCIA-AL

MILITARES VOLTARÃO A COMANDAR A GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ

Os Guardas Municipais de Maceió, mais uma vez, passarão a ser comandados por um coronel da Polícia Militar. O titular que assumirá a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SEMSOP), a partir de janeiro, será o coronel Ivon Berto.

Nas últimas eleições de outubro, o militar foi candidato a vice-prefeito de Maceió na chapa de Paulo Memória, pelo PTC que é comandado pelo senador Fernando Collor.

Os dois últimos coronéis que comandaram a Guarda Municipal nos últimos anos – Matias na gestão de Cícero Almeida e Edmilson Cavalcante no primeiro mandato de Rui Palmeira – não conseguiram resolver as duas principais deficiências do órgão: aumentar o quadro efetivo e regularizar o porte de arma dos GMs. Ambos os militares foram alvos de protestos dos GMs, na época, que pediram a exoneração dos mesmos. 

Pela calmaria das lideranças que integram as entidades representativas, Sindicato e Associações, parece-nos que não haverá resistência quanto à indicação de Ivon Berto para comandar a Guarda Municipal, toda via, há seguimentos em meio à categoria que são contrários a presença de militares por entender que eles representam um retrocesso à instituição.

Em um dos e-mails recebidos essa semana pelo GM NOTÍCIA-AL, um GM fez o seguinte comentário ao falar sobre o retorno de militares a Guarda Municipal:

Isso é fato, quando os coronéis estão na ativa fazem de tudo para manter a Guarda Municipal apagada perante a sociedade, quando vão para inatividade passam a disputar o comando do órgão com unhas e dentes. Parece mesmo que tamanho interesse se resume ao atraente salário de R$ 17 mil que eles passam a receber quando assumem o posto de secretário municipal”.

Exceções a parte, o comentário do Guarda Municipal se justifica. Em 2014, por exemplo, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (FENEME) - instituição que representa os comandantes da Policia Militar - chegou a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156, no Supremo Tribunal Federal (STF), numa tentativa de barrar a provação da Lei nª 13.022/2014 (Estatuto Geral dos Guardas Municipais). Um dos argumentos usados pela Federação era que os GMs não podiam atuar como polícia nos municípios.

É fato e lamentável que as Guardas Municipais permanecem sendo usadas como moeda de troca pelos partidos políticos e servidas como cabide de emprego para muitos. Trata-se de uma realidade absurda que precisa urgentemente ser mudada.
GM NOTÍCIA-AL