GMs DE MACEIÓ LUTAM PARA CANCELAR DESCONTO CONSIGNADO DO BMG

Guardas Municipais de Maceió e outros servidores públicos estão na bronca com a prefeitura. A Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (SEMARHP), estaria mantendo uma forma indevida de cobrança no contracheque em favor do Banco Internacional BMG. Essa cobrança é mais conhecida como Cartão de Crédito Consignado. Já para alguns GMs o desconto não passa de uma “prática de agiotagem forçada”.

O fato é que a prefeitura parece já ter iniciado a colheita dos frutos dessa parceria com o Banco BMG. Prova disso veio à tona na solenidade para assinatura da ordem de serviço da reforma da Praça da Faculdade, realizada em setembro do ano passado, ocasião na qual o prefeito Rui Palmeira destacou que o Banco BMG iria custear a maior parte do valor da reforma da praça, orçada em mais de R$ 1 milhão.

Vamos entender melhor como transcorreu tal desconto “01/01” (infinito). Há alguns anos, a prefeitura de Maceió, através de uma parceria com o BMG, ofereceu aos Guardas Municipais e demais servidores um cartão de crédito cuja contratação geral girava entre R$ 1.000,00 e R$ 3.000,00 mil, na prática o cartão não passou de um empréstimo disfarçado.

Os valores disponibilizados para os GMs foram creditados em conta corrente e a partir daí o BMG passou a enviar uma fatura mensal de um valor correspondente ao pagamento do rotativo do cartão de crédito, ou seja, o valor mínimo da fatura.

Com o passar do tempo, essa fatura foi substituída pelo desconto em folha, uma forma de assegurar a perpetuação dos descontos passando a ser designado no contracheque desconto 1/1, de forma que o Guarda Municipal jamais terminasse de pagar a dívida.

Essa mesma prática também foi e continua sendo adotada em prefeituras de outros estados, e lá o banco repassa um valor para que as prefeituras mantenham a consignação dos descontos em sua folha, por essa razão não tem interesse algum em suspender tais descontos em favor do servidor. O banco, por sua vez, jamais vai cancelar, pois tem nas mãos uma forma de manter uma entrada financeira sem justificativa e sem custos.

Voltando para Maceió, muitos Guardas já recorreram a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), numa tentativa desesperada de suspender tal desconto do contracheque, outros requereram administrativamente o cancelamento e permanecem aguardando uma posição da SEMARHP.

De acordo com relatos de alguns GMs, eles já teriam pagado cerca de três e até quatro vezes o valor que deviam ao BMG e mesmo assim permanecem sofrendo tais descontos.

Alguns GMs estão formando grupos para recorrerem ao judiciário a fim de conseguir suspender o que vem chamando de “prática de agiotagem forçada”. Pretendem realizar um recálculo nos valores descontados nos últimos anos, aplicando taxas de juros de mercado, a fim de identificar possíveis discrepâncias nos percentuais cobrados, e dizem que irão lutar para recuperar os valores que foram descontados ilegalmente pela prefeitura em favor do BMG.

Os GMs disseram que vão buscar reparação por Danos Morais relacionados à situação pela qual passaram nos últimos anos e continuam sofrendo em decorrência dessa cobrança ilegal supostamente praticada pela prefeitura, através da qual vem sendo retirada parte de seus salários prejudicando a sua família e seu próprio sustento. Situação lamentável essa.


O BLOG GM NOTÍCIA-AL indagou um dirigente do SINDGUARDA-AL, sobre o assunto. O mesmo informou que a assessoria jurídica da entidade já vem adotando as medidas jurídicas necessárias com o intuito de defender os GMs sindicalizados frente a esse desconto do BMG. Disse ainda que os advogados do sindicato também se encontram a disposição dos GMs que por alguma razão não são filiados à entidade, para que, mediante acordo particular, possam buscar seus direitos no judiciário.

GM NOTÍCIA-AL