A Câmara dos Deputados analisa a
proposta que inclui a fiscalização de trânsito, operação ou controle de tráfego
de veículos terrestres nas atividades consideradas periculosas na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Conforme o texto, estes trabalhadores
se submetem a situações de constante risco ao se expor em cruzamentos e
estações de passageiros, além do risco de morte do agente nas operações de
fiscalização, a chamada “blitz”.
A medida está prevista no Projeto de
Lei 447/15, do deputado Décio Lima (PT-SC). Segundo o deputado, a
categoria contabiliza, em média, 15 mortes por ano. O que, frente ao efetivo
nacional, próximo a 25 mil agentes, representa um número proporcional de
vítimas superior às ocorrências nas Forças Armadas e na própria Polícia
Militar.
“Este risco de morte acompanha os
Agentes da Autoridade de Trânsito mesmo após estes retirarem o uniforme que
caracteriza a atividade. Fato ilustrado por diversas vezes na mídia, em vários
estados da federação, onde o infrator persegue e por vezes mata o fiscal”,
lembrou Décio Lima.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara Notícias
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