TRÊS PLANOS DE CARREIRA QUE PROGREDIU OS GMs DE MACEIÓ DO NADA A LUGAR NENHUM

2013: Comissão para criação da carreira única.

As tentativas de emplacar um plano de cargos e carreira próprio dos Guardas Municipais de Maceió vem se repetindo desde o primeiro concurso público, realizado em 1996. Durante a gestão dos três prefeitos – Kátia Born, Cícero Almeida e o atual Rui Palmeira – a categoria já elaborou três propostas de projeto, no entanto, não conseguiu obter êxito com nenhum desses governos.

Como sempre, a justificativa dos prefeitos para não implantar os projetos se sustentaram na mesma desculpa esfarrapada: “... os gastos com pessoal estão elevados”. “... a folha está sendo operada a margem prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “... com essa crise financeira não há possibilidade”. Em fim, a verdade é que não houve e não há o mínimo de interesse dos gestores em organizar a carreira funcional dos GMs.

A primeira proposta de projeto foi elaborada pelos GMs em 2003, na gestão da prefeita Kátia Born, que chegou a propor na época a implantação do plano de cargos a custo zero ficando sua execução para o ano seguinte, 2004, quando aconteceria às eleições municipais. Com advento da derrota nas urnas do seu candidato a prefeitura, Alberto Sextafeira, o projeto acabou não vingando.

O segundo plano de carreira, também elaborado pelos GMs, aconteceu ainda na primeira gestão do prefeito Cícero Almeida, em 2005, quando o delegado João Mendes respondia pelo comando da Guarda Municipal. Em 2009, já na segunda gestão de Almeida, foi feita uma atualização do projeto e tentado mais uma vez aprová-lo. Não se obteve êxito.

O terceiro e último projeto confeccionado pelos GMs ocorreu em 2013, no início do primeiro ano da gestão do atual prefeito de Maceió, Rui Palmeira, cujo comandante da Guarda Municipal era o Cel. PM Edmilson Cavalcante. Naquela ocasião, Edmilson orientou os GMs encarregados da elaboração do projeto a montar uma proposta que não gerasse impacto financeiro, trazendo apenas a organização da carreira única, o que foi julgado impossível pela comissão.

Guiados pela necessidade de ver a instituição organizada, os GMs não desperdiçaram a oportunidade, e de forma criativa e audaciosa elaboraram uma “Lei de Organização Básica para a Guarda Municipal”. Tratou-se de uma proposta enxuta que criava, dentre outros pontos: uma carreira única; organizava o quadro efetivo; disciplinava o curso de formação para o ingresso na carreira; implantava o adicional de qualificação; concebia a gratificação de desempenho para condutores de viaturas; organizava os grupamentos existentes.

Em agosto de 2014, os GMs de Maceió ganharam mais um reforço nessa luta incessante. A sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 1302/2014), pela Presidente Dilma, estabeleceu que as prefeituras terão até agosto desse ano para organizar as suas Guardas Municipais com carreira funcional única e com plano de cargos e salários, de modo a garantir a progressão funcional a todos os servidores.

GM NOTÍCIA-AL