Após decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas reconhecendo a legalidade da Greve dos Servidores Municipais de Maceió, lideranças ligadas a várias entidades sindicais, aproveitaram o protesto, realizado na Praça Deodoro, no último dia 23 de fevereiro, para avisar aos Servidores Municipais que irão denunciar Rui Palmeira ao Ministério Público por ter praticado crimes de improbidade administrativa durante a gestão.
O presidente do SINDSPREF, Sidney Lopes, criticou a política de terceirização que vem sendo praticado, segundo ele, por Rui Palmeira, cujos contratos milionários assinados em véspera e no decorrer desse ano eleitoral, teriam sido executados sem qualquer fiscalização pelos órgãos competentes, tais como, o Ministério Público e os Tribunais de Contas e de Justiça. A contratação milionária de empresa para implantação dos pardais em Maceió seria uma das denúncias a ser feita.
Sidney Lopes enfatizou que o Ministério Público já teria instaurado procedimento investigativo com a finalidade de apurar as razões que levaram o prefeito Rui Palmeira a não executar, dentro dos prazos legais, os cerca de 1.700 processos de titulações que se encontram parados no âmbito da SEMARHP desde 2009. Informou ainda que os sindicatos irão ingressa com denúncia junto ao Ministério Público para que o prefeito responda por crime de improbidade administrativa.
Já o presidente do SINDGUARDA-AL, Carlos Antônio, destacou a ampliação das atribuições dos GMs de Maceió em face da entrada em vigor do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13022/2014), e disse que os GMs se encontram impossibilitados de prestar um melhor serviço à sociedade por falta de investimentos.
Carlos Antônio denunciou que a Secretária Municipal de Segurança Comunitária e Cidadania (SEMSC) se encontra falida e engessada, e que o responsável por esse quadro lastimável seria o próprio prefeito Rui Palmeira, que teria reduzido à verba de custeio e o orçamento do órgão em 50%, comprometido às ações operacionais da Guarda Municipal. Disse ainda que tem cobrado, com veemência e sem sucesso, a realização de concurso público desde o início da gestão do prefeito.
Após dizer que Rui Palmeira não tinha responsabilidade com a Guarda Municipal, Carlos Antônio lembrou que tanto as escolas municipais quanto os postos de saúde da capital permanecem sem a proteção da Guarda Municipal por falta de efetivo, e que o prefeito teria se aproveitado dessa deficiência e firmado contrato milionário e temporário com empresa de segurança privada, dinheiro que poderia ter servido, por exemplo, para concluir a regularização do porte de arma e adquirir armamentos.
Aproveitando o ensejo, o sindicalista denunciou também que a falência da SEMSC teria chegado a tal ponto que o SINDGUARDA-AL teria doado R$ 16 mil para complementar o custeio com as avaliações psicológicas visando à regularização do porte de arma da categoria, todavia, o sindicalista destacou que o processo do porte de arma se encontra parado por que a prefeitura teria alegado não ter dinheiro para custear as munições que seriam usadas no teste prático de tiro junto a Polícia Federal.
DESPERDIÇANDO OPORTUNIDADES
Mesmo cobrando do governo municipal concurso público, implantação de progressões, pagamento de retroativos, perdas inflacionárias acumuladas, regulamentação do porte de arma, aquisição de fardamentos, armamento, rádios de comunicação, implantação de uma carreira única, em fim, diante de tantas reivindicações não atendidas o SINDGUARDA-AL acabou desperdiçando a oportunidade, nesse último ato, de externar tudo isso para os maceioenses e para a imprensa fazendo uso de faixas, cartazes e bandeiras de luta, e o que se viu no protesto foram GMs segurando faixas com reivindicação dos servidores da saúde e de outras categorias, lapso que é possível corrigir nas próximas manifestações.
AUSÊNCIAS NA MANIFESTAÇÃO
Foi possível contar a dedo o número de Inspetores e Subinspetores que compareceram a esse último ato, ausência que não se justifica, já que tais servidores também têm sofrido na pele com todo esse descaso. Igualmente foi possível perceber a ausência das associações representativas dos GMs de Alagoas, AGMEAL, e dos Inspetores e Subinspetores de Maceió, seguimentos importantes que poderiam estar reforçando o movimento grevista.
A prefeitura ofereceu aos servidores apenas 2,21% de reajuste, frente a uma perda acumulada de aproximadamente 14%. A categoria exigir ainda a execução dos direitos previstos no Plano de Cargos e Carreira e melhorias nas condições de trabalho.
GM NOTÍCIA-AL
