Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (3) o projeto
que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015). A proposta determina um conjunto de
ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Uma novidade é o
aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos.
O texto, que vai à
sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade,
por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os
mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção.
O projeto estabelece como questões prioritárias a serem
cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência
familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
As gestantes e as famílias com crianças na primeira
infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade
responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável,
crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e
educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos
vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira
infância.
Fonte: Agência Senado
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