VALOR ESTÁ NO PROJETO DA LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ANO QUE VEM. SALÁRIO MÍNIMO SERVE DE REFERÊNCIA
PARA MAIS DE 48 MILHÕES DE PESSOAS
O governo federal propôs que o salário mínimo,
que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos
atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em
fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo,
pela proposta, será de 7,5%.
A informação consta na proposta da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta
sexta-feira (15).
Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo
estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e de R$ 1.067, levando em
consideração o sistema de correção que está em vigor.
Formato de correção
Hoje, para chegar ao percentual de correção do
salário mínimo, soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE, e o resultado do PIB de dois
anos antes. O objetivo é proporcionar ganhos reais - acima da inflação - aos
assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Essa fórmula tinha validade até o ano passado,
mas o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada -
estendendo este formato de correção até 2019.
Valor ainda pode mudar
Esse valor proposto para o salário mínimo em
2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com
base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano
de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano).
No ano passado, o PIB teve forte contração de
3,8% (a maior em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última
previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de
7,27%.
Fonte:
G1
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