REVÓLVERES,
ESPINGARDAS E PISTOLAS VINCULADAS A CRIMES ESTAVAM GUARDADAS NO CENTRO DE
CUSTÓDIA DE ARMAS E MUNIÇÕES DA JUSTIÇA
O Poder
Judiciário de Alagoas, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça realizou,
nesta quarta-feira (20), mais uma entrega de armas ao 59º Batalhão de
Infantaria Motorizado, garantindo que o armamento, utilizado em ilícitos e
vinculado a processos criminais, não retorne às ruas e tenha a correta
destinação, de acordo com recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram entregues 209 armas, entre revólveres, espingardas e pistolas, que devem
ser destruídas.
O juiz
auxiliar da Corregedoria Antônio Bittencourt lembrou que a entrega das armas,
que estavam no Centro de Custódia de Armas e Munições aguardando
liberação, está prevista no Estatuto do Desarmamento. "A lei federal
10.826 se refere ao registro, posse e comercialização de armas de fogo.
Quando o processo relacionado a essas armas está com trânsito em julgado, elas
podem ser tiradas definitivamente de circulação", explicou.
As armas foram
recebidas simbolicamente pelo capitão Muller, comandante de serviço do Setor de
produtos controlados do Exército. "Quando as armas chegam ao paiol é
verificado o calibre e o número do registro, que é retirado do sistema em caso
de destruição", disse.
Acompanharam a
entrega o coordenador do Centro de Custódia de Armas e Munições, Nelson
Brandão, o sargento J. Oliveira e o cabo Cosmo. 700 armas de fogo, entre
revólveres, pistolas e espingardas, foram entregues ao Exército em 2015,
segundo relatório da Presidência do Tribunal de Justiça.
Fonte: DICOM TJ/AL
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