TSE DETERMINOU QUE PSDB
DEVOLVA R$ 1,1 MILHÃO
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com
ressalvas as contas do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à
aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (26) com ressalvas as contas partidárias
dos diretórios nacionais do PSDB e do PMDB, referentes ao ano de 2010, devido à
aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário.
O TSE
determinou que o PSDB devolva ao erário cerca de R$ 1,1 milhão. Na decisão,
ficou consignado que o partido poderá parcelar o pagamento em seis vezes, a
partir de janeiro do ano que vem. Cabe recurso da decisão. Na época, o partido
era presidido pelo senador Sérgio Guerra, falecido em 2014.
No processo, a
Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, setor do TSE
responsável pela análise das contas apresentadas por candidatos e partidos,
opinou pela desaprovação das contas. Em um parecer complementar, o órgão pediu
que os dados fossem encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para
investigação "de possíveis crimes, tais como lavagem de dinheiro,
corrupção, falsidade de documentos, entre outros que julgar cabíveis".
Apesar do pedido, os supostos crimes não foram levados em conta no parecer
conclusivo pela desaprovação.
O tribunal
também aprovou com ressalvas as contas do diretório nacional do PMDB em 2010,
então presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer. De acordo com
a ministra Luciana Lóssio, relatora da prestação, o partido aplicou 6,37% dos
recursos recebidos do Fundo Partidário irregularmente.
Na mesma
sessão, o TSE analisou as contas de 11 partidos. Foram aprovadas com ressalvas
as contas referentes a 2010 do PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR, PSDB, PTN e PMDB. O
PRTB, o PMN e o PDT tiveram as contas desaprovadas.
Fonte: Agência
Brasil
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