Magno Malta foi designado relator Projeto de
Lei do Senado Nº 176 de 2011. O autor da ditatorial proposta é o Senador
Cristovam Buarque que entre outras coisas criou a PEC da Felicidade e se
orgulha de ter apresentado Hugo Chávez à Lula. Uma verdadeira alma democrática.
O dito senador, preferindo afastar-se da
acurada análise da questão, filiou-se ao oportunismo infundado, para incluir em
sua proposição dispositivos verdadeiramente desprovidos de razoabilidade.
Veja-se:
“Art. 35. É proibida a comercialização e
aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para
as entidades previstas no art. 6º desta Lei, nos termos deste artigo.
[...]
§ 4° A aquisição de armas de fogo, munição e
acessórios para uso de entidades de desporto, cujas atividades esportivas
estejam cadastradas como demandantes de arma de fogo no Sistema Nacional de
Armas – Sinarm, somente poderão ser realizadas com autorização e interveniência
do Ministério da Justiça, sob jurisdição da Polícia Federal, na forma do
regulamento desta Lei."
Neste PLS, como se vê, o senador simplesmente
propõe proibir a venda de armas legais para civis, em total desrespeito ao voto
popular e à soberania do Povo Brasileiro, inequivocamente manifestada no
referendo realizado em 2005, além de pretender vincular o Tiro Desportivo
diretamente ao jugo do Ministério da Justiça, em flagrante desrespeito à
Constituição Federal, que em seu artigo 217 impõe ao Estado fomentar a prática
das atividades desportivas, e não restringi-las.
Há
motivos para preocupação? Há! Muita!
O senador Magno Malta foi um dos defensores do
desarmamento em 2005 e recentemente se manifestou contrário à qualquer modificação
na legislação desarmamentista em vigor. Junte-se à isso que aquela casa é
presidida pelo senador Renan Calheiros, ferrenho defensor do desarmamento, uma
das viúvas do referendo de 2005 e um dos responsáveis pela legislação atual.
Nossa melhor chance é mostrar ao relator, Magno
Malta, que tal investida contra a liberdade não será tolerada, que o brasileiro
NÃO é favorável ao desarmamento e se ele se posicionar em favor do criminoso
projeto estará contradizendo todo o seu posicionamento histórico em favor da
democracia. Malta deve se posicionar pela REJEIÇÃO do projeto ou então, isso
sim é será um golpe na democracia, um desrespeito verdadeiro ao voto popular!
Fonte: Cada Minuto
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